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Investigação do mensalão

OAB-SP pede CPI sobre pagamento do mensalão a deputados

Avaliando como gravíssimas as denúncias sobre o mensalão pago pelo PT a deputados da base aliada no Congresso Nacional, o presidente da OAB de São Paulo, Luiz Flávio Borges D’Urso, divulgou nota oficial pedindo a imediata instalação de CPI para apurar não só as denúncias de pagamento de propina nos Correios, mas também o pagamento da mesada.

Para D’Urso, é fundamental que se preserve o país de uma crise institucional, que pode vir na esteira do aprofundamento da atual crise política, que atinge o governo. O presidente da OAB-SP também defende uma vigília cívica das entidades organizadas da sociedade civil.

Diversas entidades se reúnem na próxima quinta-feira (9/6), às 14h30, na sede da OAB-SP (Praça da Sé, 385) para avaliar o momento institucional do país.

Leia a íntegra nota da OAB-SP

Estarrecida com o teor das denúncias a respeito de pagamento de propinas a parlamentares, por um partido político, e aguardando a apuração das acusações de desvios envolvendo altos escalões do governo e corrupção em empresas estatais, como Correios e Instituto de Resseguros do Brasil, a Seccional Paulista da Ordem dos Advogados do Brasil, fazendo coro às manifestações de repúdio e indignação que se ouvem em todos os quadrantes da Nação, vem a publico conclamar os corpos parlamentares da Câmara e do Senado a instalar imediatamente a CPI para apurar as denúncias de corrupção nos Correios, incorporando a investigação das acusações gravíssimas sobre envolvimento de parlamentares com propinas pagas por um partido político.

Ao Poder Executivo, por meio dos órgãos competentes, a Polícia Federal e a Corregedoria Geral da União, e ao Ministério Público da União, cabem apurações paralelas sobre a enxurrada de denúncias de atos ilícitos, desvios e corrupção na administração federal, sugerindo-se o afastamento de todos os envolvidos nos casos denunciados, até a conclusão dos inquéritos.

A Ordem dos Advogados do Brasil, Secção de São Paulo, ao mesmo tempo em que conclama os Poderes Constitucionais a cumprir a sua missão de zelar pela guarda das leis, da ordem republicana e das instituições democráticas, preservando seus valores e seu patrimônio cívico, aponta a atual quadra em que vive a Nação como propícia à reforma política, cuja efetiva implantação, a partir do estatuto da fidelidade partidária, se apresenta como recurso inadiável para o resgate de padrões morais e éticos na política.

Por último, a OAB SP informa que está orientando as suas 216 Subsecções no Estado de São Paulo a se manterem em estado de vigília permanente, promovendo a mobilização da sociedade civil no sentido de exigirem de suas respectivas representações parlamentares a adesão ao instrumento de investigação do Congresso, que é a Comissão Parlamentar de Inquérito.

A Seccional Paulista da Ordem dos Advogados do Brasil espera que os parlamentares brasileiros cumpram seu dever de forma digna, transparente e altaneira.

São Paulo, 7 de junho de 2005.

Luiz Flávio Borges D’Urso

Presidente da OAB-SP

Revista Consultor Jurídico, 7 de junho de 2005, 16h25

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