CNJ deverá propor políticas de eficiência para o Judiciário

O Conselho Nacional de Justiça terá como uma de suas principais missões diagnosticar os pontos deficientes da Justiça brasileira e propor políticas estratégicas para o Judiciário. Esse foi o tom da exposição do presidente do Supremo Tribunal Federal, Nelson Jobim, no debate promovido pela Folha de S.Paulo, nesta segunda-feira (6/6).

Para discutir o controle externo do Judiciário também estavam presentes o procurador-geral de Justiça de São Paulo, Rodrigo César Rebello Pinho, o advogado e professor Ives Gandra da Silva Martins, o jornalista Frederico Vasconcelos, autor do livro Juízes no Banco dos Réus e o advogado criminal Luís Francisco Carvalho Filho, como mediador.

Pinho que deu o pontapé inicial no debate: “O CNJ e o CNMP (Conselho Nacional do Ministério Público) são órgãos de fundamentais de fiscalização do poder e atendem uma demanda da sociedade brasileira”, afirmou. Segundo o procurador-geral, “o controle do conselho se dará só sobre os atos administrativos e a fiscalização será aplicada quando os órgãos internos não atuarem a contento”.

De acordo com Pinho, dados estatísticos como os divulgados recentemente pelo STF devem auxiliar os conselhos a propor medidas eficazes para o funcionamento da Justiça no Brasil.

O professor Ives Gandra reforçou sua posição contrária à criação do CNJ, ressaltando que é a favor da melhoria das corregedorias de Justiça. “Nos países que adotam parlamentarismo, vi o controle externo funcionar muito bem. Nesse tipo de governo, não percebemos, não fica clara a separação dos três poderes. No sistema presidencial não sou a favor do controle externo. Não me agrada a idéia do Poder Legislativo influenciando o Judiciário”, afirmou.

Para o jornalista Frederico Vasconcelos, o país precisa de uma Justiça que funcione para a sociedade e nesse sentido o conselho poderá ser eficiente.

Por um Judiciário eficiente

Jobim lembrou das tentativas anteriores de criação do conselho, em 1988 e em 1993, e ressaltou em diversos momentos da sua exposição que uma das principais funções do CNJ será desenvolver uma política nacional de eficiência do Judiciário.

“O STF tem 106 mil processos em andamento e 45 temas empatam 98 mil desses processos. Se partirmos para as questões temáticas, teríamos como solucionar problemas com maior eficácia.” Segundo o presidente do STF, a eficiência do sistema nunca foi discutida porque não havia números indicadores e essa será umas das funções do CNJ.

Sobre o funcionamento do órgão, Jobim esclareceu que a sede será no STF, terá 30 funcionários, os 15 conselheiros e mais 4 ou 5 funcionários que se dedicarão a pesquisas judiciárias. Para ele, isso representa um quadro rigorosamente enxuto, que vai trabalhar por metas e tarefas. A primeira discussão deve delinear o regimento interno do órgão.

No que diz respeito à fiscalização, Jobim lembrou que os sistemas correcionais hoje têm capacidade vertical e não horizontal. Ou seja, não há espaço para denúncias entre colegas. E isso vai mudar com a ação do CNJ, garante o presidente do Supremo.

Segundo Jobim, o conselho deverá estar atento às taxas de congestionamento da Justiça, às taxas de recorribilidade, entre outros dados, para identificar a raiz do problema de cada tribunal, juizado e vara.

Em relação ao atendimento das denúncias de fraude e corrupção que o conselho receberá, ele diz que terão de ser criados mecanismos para isso. Provavelmente serão escolhidos, dentre os casos, os que seriam chamados como “exemplares” para serem apurados.

Sobre a qualidade das decisões processuais, Nelson Jobim afirmou que o conselho não terá competência para analisá-las. “Não podemos entrar nas decisões. Tentar examinar se a sentença está correta ou não é uma questão jurisdicional”.

Para ele, a qualidade só será apurada pelos indicadores de taxa de reformas de decisões e taxa de recorribilidade. Segundo o presidente do Supremo, “quando aumenta a taxa de reformabilidade há indicação de inconsistência do tribunal inferior com o superior”.

“Só fazemos coisas correndo riscos, ou vamos para um desastre ou um relativo sucesso. Mas só saberemos se fizermos”, concluiu Nelson Jobim.