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Diagnóstico judicial

CNJ deverá propor políticas de eficiência para o Judiciário

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O Conselho Nacional de Justiça terá como uma de suas principais missões diagnosticar os pontos deficientes da Justiça brasileira e propor políticas estratégicas para o Judiciário. Esse foi o tom da exposição do presidente do Supremo Tribunal Federal, Nelson Jobim, no debate promovido pela Folha de S.Paulo, nesta segunda-feira (6/6).

Para discutir o controle externo do Judiciário também estavam presentes o procurador-geral de Justiça de São Paulo, Rodrigo César Rebello Pinho, o advogado e professor Ives Gandra da Silva Martins, o jornalista Frederico Vasconcelos, autor do livro Juízes no Banco dos Réus e o advogado criminal Luís Francisco Carvalho Filho, como mediador.

Pinho que deu o pontapé inicial no debate: “O CNJ e o CNMP (Conselho Nacional do Ministério Público) são órgãos de fundamentais de fiscalização do poder e atendem uma demanda da sociedade brasileira”, afirmou. Segundo o procurador-geral, “o controle do conselho se dará só sobre os atos administrativos e a fiscalização será aplicada quando os órgãos internos não atuarem a contento”.

De acordo com Pinho, dados estatísticos como os divulgados recentemente pelo STF devem auxiliar os conselhos a propor medidas eficazes para o funcionamento da Justiça no Brasil.

O professor Ives Gandra reforçou sua posição contrária à criação do CNJ, ressaltando que é a favor da melhoria das corregedorias de Justiça. “Nos países que adotam parlamentarismo, vi o controle externo funcionar muito bem. Nesse tipo de governo, não percebemos, não fica clara a separação dos três poderes. No sistema presidencial não sou a favor do controle externo. Não me agrada a idéia do Poder Legislativo influenciando o Judiciário”, afirmou.

Para o jornalista Frederico Vasconcelos, o país precisa de uma Justiça que funcione para a sociedade e nesse sentido o conselho poderá ser eficiente.

Por um Judiciário eficiente

Jobim lembrou das tentativas anteriores de criação do conselho, em 1988 e em 1993, e ressaltou em diversos momentos da sua exposição que uma das principais funções do CNJ será desenvolver uma política nacional de eficiência do Judiciário.

“O STF tem 106 mil processos em andamento e 45 temas empatam 98 mil desses processos. Se partirmos para as questões temáticas, teríamos como solucionar problemas com maior eficácia.” Segundo o presidente do STF, a eficiência do sistema nunca foi discutida porque não havia números indicadores e essa será umas das funções do CNJ.

Sobre o funcionamento do órgão, Jobim esclareceu que a sede será no STF, terá 30 funcionários, os 15 conselheiros e mais 4 ou 5 funcionários que se dedicarão a pesquisas judiciárias. Para ele, isso representa um quadro rigorosamente enxuto, que vai trabalhar por metas e tarefas. A primeira discussão deve delinear o regimento interno do órgão.

No que diz respeito à fiscalização, Jobim lembrou que os sistemas correcionais hoje têm capacidade vertical e não horizontal. Ou seja, não há espaço para denúncias entre colegas. E isso vai mudar com a ação do CNJ, garante o presidente do Supremo.

Segundo Jobim, o conselho deverá estar atento às taxas de congestionamento da Justiça, às taxas de recorribilidade, entre outros dados, para identificar a raiz do problema de cada tribunal, juizado e vara.

Em relação ao atendimento das denúncias de fraude e corrupção que o conselho receberá, ele diz que terão de ser criados mecanismos para isso. Provavelmente serão escolhidos, dentre os casos, os que seriam chamados como “exemplares” para serem apurados.

Sobre a qualidade das decisões processuais, Nelson Jobim afirmou que o conselho não terá competência para analisá-las. “Não podemos entrar nas decisões. Tentar examinar se a sentença está correta ou não é uma questão jurisdicional”.

Para ele, a qualidade só será apurada pelos indicadores de taxa de reformas de decisões e taxa de recorribilidade. Segundo o presidente do Supremo, “quando aumenta a taxa de reformabilidade há indicação de inconsistência do tribunal inferior com o superior”.

“Só fazemos coisas correndo riscos, ou vamos para um desastre ou um relativo sucesso. Mas só saberemos se fizermos”, concluiu Nelson Jobim.




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 é correspondente da Revista Consultor Jurídico em Brasília.

 é repórter do jornal DCI.

Revista Consultor Jurídico, 7 de junho de 2005, 22h16

Comentários de leitores

2 comentários

Cargos e funções comissionadas - tanto para con...

LUCIANA PRADO (Serventuário)

Cargos e funções comissionadas - tanto para concursados como para não concursados -, têm servido para privilegiar funcionários de desempenho medíocre, que, além de não trabalhar (e ficar o tempo todo fofocando para conseguir verbas ou cargos/funções melhores), perseguem outros servidores (os que tem desempenho melhor), nivelando sempre por baixo o serviço público. São uma mão invisível que impede a melhora da qualidade desses serviços. Mesmo sem ter contato direto com os bastidores das repartições, é possível perceber a magnitude dos problemas que o pagamento de tais verbas causa. O nepotismo sob a forma de gratificações, seja lá a que título for, é nojento e tem que acabar. Algumas engordam o salário em bem mais de 12 mil reais mensais (fora o salário normal). Em nenhuma empresa do mundo se paga gratificações a título de absolutamente nada. O PCS III do Judiciário Federal, por exemplo, se aprovado, vai aumentar em 154% as já absurdas funções comissionadas. Funcionários públicos estão sendo pagos duplamente (salário + gratificações) com o NOSSO dinheiro. Tais gratificações são pagas mesmo quando o servidor falta (por meio das substituições) e não devem existir nem para os concursados - pode ter certeza de que vão dar um jeitinho de recontratar os comissionados dispensados (que provavelmente vão prestar concurso, passar na mão grande e ganhar função comissionada). Assim como os cargos em comissão, as funções comissionadas também ocorrem por apadrinhamento e indicação e, na prática, são conseguidos por métodos inescrupulosos e pouco transparentes, servindo, somente, para criar um clima de guerra entre os servidores. Como são de livre provimento e exoneração, ao invés de trabalhar e "servir ao público" como deveriam, os servidores ficam fazendo política e tentando puxar o tapete alheio. Quem trabalha não tem valor, apenas quem puxa o saco melhor. Pessoas incompetentes e incapazes são premiadas apenas por serem amigos do rei. Um cargo, por insignificante que seja, é capaz de triplicar o salário e tem gente que mata a mãe para conseguir uma função. Além disso, muita coisa errada é encoberta e relevada a troco de função comissionada. Verdadeiros crimes acontecem sem que o público se dê conta - o que a OPERAÇÃO ANACONDA demorou anos para descobrir já era de pleno conhecimento de servidores (devidamente "engraxados"). Bons funcionários públicos, que trabalham bastante, acabam perseguidos em razão do medo que seus chefes têm de perderem as funções. É o ASSÉDIO MORAL, conduta tida como normal no Judiciário Federal e que tem deixado doentes centenas de servidores públicos perseguidos por seus chefes. O Judiciário Federal, que costuma julgar duramente processos de assédio moral interpostos por pessoas comuns, ainda não se deu conta dos problemas dessa prática junto aos próprios funcionários. Como resultado, há servidores doentes, aposentados por invalidez e até que se suicidaram em razão do assédio sofrido. A conseqüência do assédio moral é mais desperdício de dinheiro público pois exige tratamento médico, licenças, pagamento de aposentadorias, etc. Exemplos dessa situação podem ser lidos nos desabafos abaixo, em: http://www.orkut.com/CommMsgs.aspx?cmm=326904&tid=19795506 http://www.orkut.com/CommMsgs.aspx?cmm=4689749&tid=2439844758353586430&start=1 http://www.orkut.com/CommMsgs.aspx?cmm=425344&tid=8940566&na=2&nst=5 http://www.orkut.com/CommMsgs.aspx?cmm=4428525&tid=2447408674652731417&start=1 http://www.orkut.com/CommMsgs.aspx?cmm=1072868&tid=19880175&start=1 http://www.orkut.com/CommMsgs.aspx?cmm=326904&tid=19795506&start=1 http://www.orkut.com/CommMsgs.aspx?cmm=979620&tid=17869278 Verbas de gabinete, funções comissionadas, cargos comissionados e privilégios relacionados TÊM que acabar, não importando qual a desculpa que se dê para sua continuidade. É dinheiro público que está escoando direto para o ralo, dinheiro que deve ser gasto para melhorar as condições da população e não para pagar poucos privilegiados.

A sociedade e a magistratura nacional tem o dir...

Anselmo Oliveira (Juiz Estadual de 1ª. Instância)

A sociedade e a magistratura nacional tem o direito de saber quanto vai custar ao país este Conselho. Como serão remunerados os senhores Conselheiros? Com a palavra, o Presidente do CNJ.

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