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Risco à independência

AMB rechaça instalação do Conselho Nacional de Justiça

A implantação do CNJ — Conselho Nacional da Justiça nesse momento de crise política poderá torná-lo num meio de reduzir a independência dos juízes, “no exato instante em que a sociedade deseja pronto combate à corrupção por todas as instâncias públicas do país”. A afirmação é da AMB — Associação dos Magistrados Brasileiros, entidade que reúne 15 mil juízes em todo o Brasil.

O perigo, alega a AMB, está no fato de os membros do Conselho serem ligados a “outras corporações e poderes” e nomeados pelo “chefe do Executivo”.

Segundo a entidade, as recentes denúncias da existência de pagamento para parlamentares votarem de acordo com os interesses do governo colocam sob suspeita textos “legais aprovados no parlamento, inclusive a Reforma do Judiciário”.




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Revista Consultor Jurídico, 7 de junho de 2005, 16h30

Comentários de leitores

4 comentários

Cargos e funções comissionadas - tanto para con...

LUCIANA PRADO (Serventuário)

Cargos e funções comissionadas - tanto para concursados como para não concursados -, têm servido para privilegiar funcionários de desempenho medíocre, que, além de não trabalhar (e ficar o tempo todo fofocando para conseguir verbas ou cargos/funções melhores), perseguem outros servidores (os que tem desempenho melhor), nivelando sempre por baixo o serviço público. São uma mão invisível que impede a melhora da qualidade desses serviços. Mesmo sem ter contato direto com os bastidores das repartições, é possível perceber a magnitude dos problemas que o pagamento de tais verbas causa. O nepotismo sob a forma de gratificações, seja lá a que título for, é nojento e tem que acabar. Algumas engordam o salário em bem mais de 12 mil reais mensais (fora o salário normal). Em nenhuma empresa do mundo se paga gratificações a título de absolutamente nada. O PCS III do Judiciário Federal, por exemplo, se aprovado, vai aumentar em 154% as já absurdas funções comissionadas. Funcionários públicos estão sendo pagos duplamente (salário + gratificações) com o NOSSO dinheiro. Tais gratificações são pagas mesmo quando o servidor falta (por meio das substituições) e não devem existir nem para os concursados - pode ter certeza de que vão dar um jeitinho de recontratar os comissionados dispensados (que provavelmente vão prestar concurso, passar na mão grande e ganhar função comissionada). Assim como os cargos em comissão, as funções comissionadas também ocorrem por apadrinhamento e indicação e, na prática, são conseguidos por métodos inescrupulosos e pouco transparentes, servindo, somente, para criar um clima de guerra entre os servidores. Como são de livre provimento e exoneração, ao invés de trabalhar e "servir ao público" como deveriam, os servidores ficam fazendo política e tentando puxar o tapete alheio. Quem trabalha não tem valor, apenas quem puxa o saco melhor. Pessoas incompetentes e incapazes são premiadas apenas por serem amigos do rei. Um cargo, por insignificante que seja, é capaz de triplicar o salário e tem gente que mata a mãe para conseguir uma função. Além disso, muita coisa errada é encoberta e relevada a troco de função comissionada. Verdadeiros crimes acontecem sem que o público se dê conta - o que a OPERAÇÃO ANACONDA demorou anos para descobrir já era de pleno conhecimento de servidores (devidamente "engraxados"). Bons funcionários públicos, que trabalham bastante, acabam perseguidos em razão do medo que seus chefes têm de perderem as funções. É o ASSÉDIO MORAL, conduta tida como normal no Judiciário Federal e que tem deixado doentes centenas de servidores públicos perseguidos por seus chefes. O Judiciário Federal, que costuma julgar duramente processos de assédio moral interpostos por pessoas comuns, ainda não se deu conta dos problemas dessa prática junto aos próprios funcionários. Como resultado, há servidores doentes, aposentados por invalidez e até que se suicidaram em razão do assédio sofrido. A conseqüência do assédio moral é mais desperdício de dinheiro público pois exige tratamento médico, licenças, pagamento de aposentadorias, etc. Exemplos dessa situação podem ser lidos nos desabafos abaixo, em: http://www.orkut.com/CommMsgs.aspx?cmm=326904&tid=19795506 http://www.orkut.com/CommMsgs.aspx?cmm=4689749&tid=2439844758353586430&start=1 http://www.orkut.com/CommMsgs.aspx?cmm=425344&tid=8940566&na=2&nst=5 http://www.orkut.com/CommMsgs.aspx?cmm=4428525&tid=2447408674652731417&start=1 http://www.orkut.com/CommMsgs.aspx?cmm=1072868&tid=19880175&start=1 http://www.orkut.com/CommMsgs.aspx?cmm=326904&tid=19795506&start=1 http://www.orkut.com/CommMsgs.aspx?cmm=979620&tid=17869278 Verbas de gabinete, funções comissionadas, cargos comissionados e privilégios relacionados TÊM que acabar, não importando qual a desculpa que se dê para sua continuidade. É dinheiro público que está escoando direto para o ralo, dinheiro que deve ser gasto para melhorar as condições da população e não para pagar poucos privilegiados.

Sr. Anselmo Oliveira,não sou desinformado, tamp...

Comentarista123 (Outros)

Sr. Anselmo Oliveira,não sou desinformado, tampouco, contra a independência do judiciário. Me coloco contra o corporativismo dos Tribunais na hora de julgar os seus pares, sou contra o controle disciplinar exercido pelos próprios juizes que é apenas um grande faz de conta, sou contra as decisões absurdas de alguns magistrados que transoformam vítimas em canalhas e vice-versa, sou contra os tribunais e seus membros que querem transformar os advogados em bajuladores de magistrados, sou contra aqueles que se escondem atrás da vitalicidade do cargo e não apontam erros e vícios, passíveis de correção, cometidos pelos seus "colegas".

A falta de informação do cidadão comum e até me...

Anselmo Oliveira (Juiz Estadual de 1ª. Instância)

A falta de informação do cidadão comum e até mesmo de advogados e estudantes de direito faz com que se repitam chavões que não mais espelham a magistratura nacional. Uma minoria de juizes poderá se sentir "Deus", mesmo assim, defender esse "simulacro" de "controle externo" é acreditar em Papai Noel, pois este Conselho é a prova viva do interesse de pequenos grupos dominantes que buscam manter-se no poder, mesmo que alternativamente, manipulando a todos e agora ameaçando a independência dos juizes. Não há liberdade sem juizes independentes. Não há democracia sem juizes independentes. Não há cidadania sem juizes independentes.

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