Consultor Jurídico

Internet em estado de sítio

Internet não deve ser limitada ao poder de um dono

Por 

A internet pertence a quem? Até recentemente, a ninguém. Isto porque, muito embora a internet fosse “made in the U.S.A.”, a sua estrutura única transformou-a em uma fonte de inovação que qualquer pessoa no mundo poderia utilizar. Atualmente, entretanto, tribunais e corporações vêm tentando cercar porções do ciberespaço. Assim procedendo, eles estarão destruindo o potencial da internet para fomentar a democracia e o crescimento econômico global.

A revolução da internet terminou tão surpreendentemente quanto começara. Ninguém esperava a explosão de criatividade que a rede produziu; e poucos esperavam que esta explosão fosse entrar em colapso tão rápida e profundamente como se sucedeu. O fenômeno assemelha-se a uma estrela cadente, riscando sem anunciação o céu da noite, para depois desaparecer inesperadamente. Sob o pretexto de proteger a propriedade privada, uma série de novas leis e regulamentos está desmantelando a mesma arquitetura responsável por tornar a internet um modelo para a inovação global.

Nem o surgimento, nem o fim dessa revolução são difíceis de compreender. A dificuldade está em aceitar as lições trazidas pela evolução da internet. A internet foi criada nos Estados Unidos, mas o seu sucesso transcendeu os modernos ideais americanos de propriedade e de mercado. Os americanos, conforme explica a Professora Carol Rose, da Yale Law School, são fascinados pela idéia de que o mundo é mais bem administrado “quando dividido entre proprietários privados” e quando o mercado regula perfeitamente os recursos divididos. A internet, porém, tomou impulso exatamente porque os recursos centrais não foram “divididos entre proprietários privados”. Pelo contrário, permitiu-se que os recursos centrais da internet fossem destinados ao "bem comum". Foi esse compartilhamento que gerou a extraordinária inovação verificada na internet. A restrição a esse bem comum é que acabará acarretando o fim da internet.

Esse compartilhamento foi instituído na própria estrutura arquitetônica da rede original. Foi o seu propósito que garantiu o direito à inovação descentralizada. Foi essa “inovação compartilhada” que produziu toda a diversidade criativa manifestada pela rede nos Estados Unidos e, de forma ainda mais acentuada, no exterior. Muitas das inovações da internet que nós hoje consideramos banais (das quais a World Wide Web não é a menos importante) foram criadas por “pessoas de fora” — inventores estrangeiros que contribuíram espontaneamente para o bem comum da internet. O governo, em suas instâncias decisórias e legislativas, precisa compreender a importância desta arquitetura para a inovação e a criatividade previstas na rede original. O potencial da internet está apenas começando a ser percebido, especialmente nos países em desenvolvimento, onde muitas das alternativas do “mundo real” para o comércio e a inovação não são livres ou não estão disponíveis.

Entretanto, antigos pontos de vista estão se reafirmando nos Estados Unidos e querem modificar essa arquitetura. Mudanças no núcleo original da internet ameaçam o potencial da rede no mundo todo — limitando as oportunidades de inovação e criatividade. Assim, no momento em que esta transformação poderia ter efeitos significativos, uma contra-revolução está conseguindo minar o potencial dessa rede de comunicações.

A motivação para esta contra-revolução é tão antiga quanto as próprias revoluções. Conforme Niccolò Machiavelli descreveu muito antes da internet, “a inovação faz inimigos de todos aqueles que prosperaram no antigo regime, e apenas um apoio tímido virá daqueles que poderiam prosperar no novo”. E assim se dá conosco no presente. Aqueles que prosperaram sob o antigo regime sentem-se ameaçados pela internet. Aqueles que poderiam prosperar nas novas circunstâncias não estão se levantando para defendê-la contra os velhos paradigmas; se eles ainda o farão permanece sem resposta. Até agora, tudo indica que não.

A Zona Neutra

Um bem comum (1) é um recurso acessível a todos aqueles que pertencem a uma comunidade. Trata-se de um recurso que não é, num aspecto importante, “controlado”. A propriedade privada ou pública é um recurso controlado; ela pode ser utilizada apenas da maneira especificada pelo seu proprietário. Uma área comum, por sua vez, não se submete a esse tipo de controle. Restrições neutras ou igualitárias podem ser aplicáveis a ela (como um ingresso para um parque, por exemplo), mas não às restrições de um proprietário. Uma área comum, nesse sentido, deixa os seus recursos “livres”.

Bens comuns são atributos de todas as culturas. Eles foram especialmente importantes para culturas de fora dos Estados Unidos — desde posses comunais na Suíça e no Japão até comunidades de irrigação nas Filipinas. No entanto, dentro da cultura intelectual americana, os bens comuns são considerados recursos imperfeitos. Eles são resultantes de uma “tragédia”, como descreveu o ecologista Garrett Hardin. Sempre que há uma área comum, o objetivo passa a ser o de confiná-la. Na psiquê americana, bens comuns são vestígios desnecessários do passado que, na melhor das hipóteses, devem se possível ser removidos.




Topo da página

Lawrence Lessig é advogado, professor, fundador do Center for internet and Society da Stanford Law School (EUA), presidente e fundador do projeto Creative Commons, diretor da FSF — Free Software Foundation e autor das obras “Code and Other Laws of Cyberspace”, “The Future of Ideas” e “Free Culture”.

Revista Consultor Jurídico, 6 de junho de 2005, 17h05

Comentários de leitores

0 comentários

Comentários encerrados em 14/06/2005.
A seção de comentários de cada texto é encerrada 7 dias após a data da sua publicação.