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Retratação judicial

FHC quer que Ciro Gomes explique acusações contra ele

O ex-presidente Fernando Henrique Cardoso quer que o ministro da Integração Nacional Ciro Gomes explique os ataques feitos a ele na última quarta-feira (1/6), depois de café da manhã com a bancada do nordeste, em Brasília. Neles, Ciro acusou FHC de “não ter a mais remota preocupação ética”.

O pedido de notificação judicial foi feito ao Supremo Tribunal Federal nesta segunda-feira (6/6) pelos advogados Paulo José da Costa Jr. e Fernando José da Costa, do escritório Paulo José da Costa Jr. Advogados.

Ciro acusou o governo Fernando Henrique (1994-2002) de ser “contemporizador com a ladroagem” ao afastar a máxima de que o governo atual é igual aos outros. “Não é. É diferente. Os que estão chafurdando na lama querem dizer que o PT é igual a eles. Esse é um governo nacional contra um governo entreguista”, afirmou.

Ao justificar suas acusações, Ciro disse que só iria “falar de bilhões” e enumerou como ilícitos a extinção da Sudam e da Sudene (superintendências de desenvolvimento da Amazônia e do Nordeste), o socorro aos bancos Marka e FonteCindam, a acusação de compra de votos no Congresso para aprovar a emenda da reeleição e a privatização do sistema Telebras. Todas as ações foram colocadas em prática no governo FHC.

Leia a íntegra da inicial

EXMO. SR. DR. PRESIDENTE DO EGRÉGIO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL

Notificação judicial

FERNANDO HENRIQUE CARDOSO, brasileiro, casado, sociólogo, domiciliado na Rua Rio de Janeiro, 212, Higienópolis, São Paulo, SP, juntamente com seus advogados infra-assinados (doc. 1), vem respeitosamente à presença de V.Exa. propor a presente

NOTIFICAÇÃO JUDICIAL

com fundamento no artigo 25 da Lei no. 5.250, de 9 de fevereiro de 1967 e artigo 102, inciso I, “c”, da Constituição Federal em face do Ministro de Estado CIRO FERREIRA GOMES, brasileiro, separado, com endereço comercial no Ministério da Integração Nacional, Gabinete do Ministro, bloco “E”, 8º andar, Esplanada dos Ministérios, Brasília, DF, na forma seguinte:

O notificante é formado em sociologia pela USP, pós-graduado pela Université de Paris em Laboratoire de Sociologie Industrielle em 1962/3, pela Faculdade de Filosofia, Ciências e Letras da Universidade de São Paulo. Tornou-se pela USP, em 1961 “Doutor”, em 1963 “Livre Docente” e em 1968 Titular da Cátedra.

É Doutor Honoris Causa pela Universidade Rutgers de New Jersey, EUA desde 1978; Universidade de Notre Dame, Indiana, EUA, desde 1991; Universidade de Chile, desde 1992; Faculdade de Ciência Político, Universidade Livre de Berlin, Alemanha, desde 1995; Faculdade de Ciências, Universidade de Porto, Portugal, desde 1995; Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, Coimbra, Portugal, desde 1995; Faculdade de Ciências Econômicas e Sociais, Universidade Central de Venezuela, Venezuela, desde 1995; Universidade Lumière Lyon 2, França, desde 1996; Universidade Sofia, Japão, desde 1996; Faculdade de Ciência Política, Faculdade de Ciência Política, Universidade “degli studi”, Bologna, Itália, desde 1997; Universidade Soka, Japão, desde 1997; Universidade de Cambridge, Inglaterra, desde 1997; Ciência Econômica, London School of Economics and Political Science, Universidade de Londres, Inglaterra; Universidade Hebraica de Jerusalém, Israel, desde 2001; Faculdade Latinoamericana de Ciências Sociais, Flacso, desde 2001; Universidade de Oxford, Inglaterra, desde 2002; Universidade de Salamanca, Espanha, desde 2002; Universidade de Konstantin Filozof, Nitra, Eslováquia, desde 2002; Academia Moscovita, Universidade de Moscou, Rússia, desde 2002.


Em sua carreira política foi eleito no ano de 1986 Senador da República, fundou o PSDB em 1988, foi nomeado Ministro de Estado, em 1992 ocupando o ministério das Relações Exteriores e em maio de 1993 passou para o ministério da Fazenda.

O notificante foi eleito Presidente da República para o mandato de 1994 a 1998. Foi reeleito Presidente para o período de 1999 a 2002.

Atualmente é presidente do Club de Madrid e co-presidente do Inter-americano Dialogue. É membro dos Conselhos Consultivos do Institute for Advanced Studdy, de Princeton e da Fundação Rockefeller, em Nova York. É professor da Universidade de Brown, em Providence e detentor da Cátedra Cultures of the South, da Biblioteca do Congresso, em Washington D. C. EUA.

Denota-se de há muito que o notificante dedicou sua vida profissional ao magistério e ao bem estar social, chegando a ser por dois mandatos Presidente da República Federativa do Brasil.

Ocorre que, em 2 de junho de 2005, o notificante, após a criação da CPI dos Correios, viu-se surpreendido com a inserção de seu nome, em matérias publicadas respectivamente nos jornais Folha de São Paulo (doc. 2), intitulada “Ciro acusa FHC de não possuir preocupação com a ética”, título esse inserido sob a chamada “Governo sob pressão – Ministro criticou os que querem transformar o Congresso Nacional em delegacia de polícia” e Jornal O Globo (doc. 3), intitulada “Ciro: FH contemporizou com ladroeira – Em defesa de Lula, ministro classifica governo passado de entreguista”.

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Revista Consultor Jurídico, 6 de junho de 2005, 16h58

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