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Justa causa

Divulgar motivo de demissão gera dano moral

Cuida-se assim, de saber desde quando o autor é sócio de fato da empresa concorrente, para aquilatar se houve falta grave a ensejar a dispensa.

O recorrente, no interrogatório, informou o seguinte: "que trabalhou na empresa Marte Ind. e Com. de Adesivos Especiais, de Eduardo Quartim Chefe desde agosto/98 ate 18/2/2000, quando foi demitido; que, a partir do dia 21 do corrente foi exercer suas funções na empresa Talento Ind e Comercio...."

Todavia, a prova documental carreada pelo próprio autor para fazer prova do salário à margem dos recibos acabou por demonstrar que mantinha atividade paralela, em concorrência desleal com o empregador, já que a prova é indivisível.

Não obstante o reclamante tenha impugnado o livro-caixa da empresa Talento (fls.143 e seguintes) e informado que passou a atuar na referida empresa após sua demissão da recorrida Marte, os extratos bancários por ele mesmo carreados (fls.21 e seguintes), em confronto com o livro-caixa, demonstram de forma irrefutável, que o autor mantinha estreito relacionamento com a concorrente, na condição de sócio de fato.

Constata-se do extrato bancário, o lançamento do cheque 13551 no valor de R$405,44, no dia 07/06 (fls.21) e o livro-caixa faz o lançamento do mesmo valor (vide fls.143).

Da mesma forma, o lançamento no extrato bancário, do cheque n° 081268 do dia 16/06/99 (fls.22) contabilizado às fls.144, ambos os lançamentos no valor de R$200,00.

Irrefutável portanto, a validade do livro-caixa para se demonstrar que o reclamante era sócio de fato, ao menos desde 26 de abril de 1.999, já que existe contabilização em benefício do recorrente desde a referida data. Na situação "sub judice", insofismável que, através de sólida prova documental carreada aos autos, a reclamada logrou provar cabalmente a falta grave imputada ao reclamante.

Assente-se, desde logo, que ocultou o reclamante, de seu empregador, o fato da concorrência, já que não existe qualquer prova nos autos de que contasse com a aquiescência da reclamada para promover vendas de produtos idênticos ao mesmo segmento de clientela, em franca concorrência com o próprio empregador.

Acrescente-se que a prova oral produzida contou apenas com as testemunhas da reclamada, dentre as quais cumpre destacar o depoimento da segunda, Sr. Wagner Vellenick, às fls.307, que afirmou sob compromisso, ter sido procurada pelo próprio autor, que lhe ofereceu produtos da concorrente, nos seguintes termos:"...que comprava etiqueta da MARTE, tendo conhecido o reclamante; que conheceu o reclamante através da empresa TALENTO; que acredita que foi em fevereiro/2000; que a visita da TALENTO efetuada pelo reclamante foi motivada para uma demonstração de etiquetas; que é cliente da MARTE;

Nesse contexto, tenho como presente o ato faltoso capitulado na alínea c do artigo 482 da CLT, qual seja o de concorrência em prejuízo da empresa para a qual trabalhava e devia lealdade.

Outrossim, fere a razoabilidade, a alegação do autor de que não era sócio se na empresa concorrente já empregou capital expressivo, conforme informou em seu interrogatório de fls.131, acima destacado.

O fato de não ter sido provado o furto não afasta a justa causa, diante da concorrência desleal, já que esta restou consumada e o prejuízo potencial resultante do ato doloso tornou-se suficiente para produzir a quebra definitiva da confiança, que é elemento essencial na relação de emprego.

À evidência que o procedimento do autor não poderia vir a ser tolerado pela empresa, com a deflagração no ambiente de trabalho, de disputa pela mesma clientela e faixa de mercado.

Em vista da gravidade da conduta do reclamante, não há como exigir tolerância por parte da empresa, restando inviabilizada a continuidade do vínculo e autorizada a ruptura do contrato de trabalho por justa causa, com espeque na alínea "c" do artigo 482 da CLT.

A circunstância retira do recorrente o direito ao aviso prévio indenizado, às férias proporcionais, à gratificação natalina proporcional, à liberação dos depósitos do FGTS no código 01, à multa de 40% e ao seguro- desemprego.

A hipótese torna ainda, inaplicável o disposto no artigo 477, parágrafo 8º da CLT, e faz inexigível qualquer multa.

Desse modo, é de se prestigiar a r.sentença de origem pelos seus jurídicos fundamentos.

Mantenho.

COMISSÕES

O reclamante, na inicial, afirmou que parte de sua remuneração era variável, representada por comissões sobre vendas. Alegou que as comissões, que eram inicialmente de 5%(cinco) por cento, posteriormente foram rebaixadas para 4¨% (quatro por cento) e, finalmente, para 2% (dois por cento).

O D. Juízo de origem indeferiu a pretensão em exame, com arrimo no depoimento da primeira testemunha da reclamada, Sra.Valdirene Beltrane (fls.307) que informou o seguinte: "...que o reclamante recebia 2% de comissão; que este foi o único percentual recebido. Que ocorreu uma vez do reclamante colocar 4% no pedido e o depoente deixou passar sem se perceber, sendo que era ela quem fazia a relação de comissões..."




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Revista Consultor Jurídico, 6 de junho de 2005, 15h16

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