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Pela culatra

Justiça multa professor que exigiu venda de carro por US$ 59

O Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul decidiu que erro material ou falta de clareza na publicação de anúncio não pode permitir o enriquecimento ilícito. A decisão foi tomada no julgamento do professor Jorge Alencastro de Oliveira Junior contra a revendedora de carros San Marino, de Porto Alegre.

O professor entrou na Justiça exigindo a venda de um carro por US$ 59,30, como constava de anúncio publicitário. Além de ter seu pedido negado, os desembargadores multaram Jorge Alencastro por litigância de má-fé, determinando que ele pague 1% do valor real do veículo, que era de US$ 59.300.

A briga começou depois que o jornal Zero Hora, de Porto Alegre, na página de Indicadores do caderno “Sobre Rodas”, publicou anúncio de venda de um Alfa Romeu zero quilômetro por US$ 59,30, equivalente, à época, a R$ 171,97. O professor se interessou e foi à loja para comprar o carro. Chegando lá, soube que o valor era mil vezes maior que esse. Alencastro, com base no Código de Defesa do Consumidor, exigiu que o bem lhe fosse vendido pelo preço do anúncio.

A San Marino afirmou que não era “responsável pelas publicações mencionadas” e que “o valor estabelecido no quadro de preços deveria ser lido em milhar, ou seja, multiplicado por mil, conforme disposto no explicativo situado na parte superior à esquerda das reportagens”.

Em 14 de outubro de 2004, o advogado do professor propôs ação de cumprimento de obrigação com pedido de tutela antecipada. Além de narrar os fatos, “exigiu o cumprimento forçado da obrigação”, obrigando a empresa a vender “para o autor, um automóvel da marca Alfa Romeo, modelo 166, 3.0 V6, ano 2004, zero km, importado (Itália), cor azul metálico ou qualquer outra cor, caso esteja em falta a cor supracitada, no valor financeiro de US$ 59,30”.

Decisão

A ação — em busca do Alfa Romeo por US$ 59 — tramitou na 17ª Vara Cível de Porto Alegre. Em dezembro de 2004, o juiz Ubirajara Mach de Oliveira, atualmente desembargador do Tribunal de Justiça gaúcho, negou o pedido. O professor recorreu.

O recurso chegou à 16ª Câmara Cível e foi distribuído, em 3 de maio de 2005, ao desembargador Claudir Fidelis Faccenda, que também negou provimento ao apelo.

Segundo o relator, a “solução do caso em exame encontra guarida no princípio da boa-fé objetiva que deve permear todas as relações jurídicas já que referido paradigma significa agir com lealdade em atuação refletida, sem abuso da parte contrária como ocorrido no caso em exame”. Em outras palavras: o erro material ou a falta de clareza na publicação não podem permitir o enriquecimento ilícito.

Os desembargadores consideraram Jorge Alencastro litigante de má-fé, “por usar do processo para conseguir objetivo ilegal”. A multa prevista no Código de Processo Civil (artigo 18) é de 1% sobre o valor da causa corrigido. A informação é do site Espaço Vital.

A causa tinha como valor, dado pelo autor da ação, a cifra de R$ 1 mil. Mas a 16ª Câmara do Tribunal gaúcho determinou, de ofício, sua correção para o equivalente a US$ 59.300.

Processo 70011573078




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Revista Consultor Jurídico, 5 de junho de 2005, 18h14

Comentários de leitores

2 comentários

Justa a decisão do TJ/RS que julgou com bom sen...

A. C. Souza. (Estudante de Direito)

Justa a decisão do TJ/RS que julgou com bom senso a ação. Uma das razão de ser do Direito é propiciar equílibrio entre o que deve ser julgado e o que é litigado entre as partes. O autor do litígio, obviamente, quis tirar vantagem da situação uma vez que para qualquer cidadão leigo um veículo importado por mais simples que seja não poderia custar meros US$ 59,30, razão pela qual de imediato se deva supor um erro no anúncio, caracterizando-se a intenção do autor de obter favorecimento ilícito neste caso em função do erro.

Entendo que o Advogado, além de vislubrar possi...

Luciano Stringheti Silva de Almeida (Advogado Autônomo)

Entendo que o Advogado, além de vislubrar possibilidades tem que vislumbrar realidades. Portanto o esclarecimento do cliente é muito importante em casos como este tanto para mostrar as possibilidades como a realidade. Nem sempre a literal interpretação da lei é a mais correta. No sistema legal brasileiro estamos vendo uma sociedade mais voltada ao entendimento, ao desenvolvimento. No caso em comentário, é evidente que um veículo com aquelas especificações nunca teria aquele valor. Quanto a legislação que fundamentou o pedido do autor deve ser entendida, no caso concreto, se o preço anunciado fosse, ao menos, em semelhança ao preço real do bem pois ai não existiriam desculpas para o erro no anúncio ou de sua interpretação. Portanto entendo que a justiça é meio de se fazer equilíbrio, mas nunca para aproveitar-se das interpretações da legislação e do sistema para o enriquecimento oportunista daqueles que são caçadores de supostas oportunidades. Justa a decisão.

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