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Crise aérea

MP pede penhora de imóveis da Vasp para garantir acordo

O Ministério Público do Trabalho apresentou à 14ª Vara do Trabalho de São Paulo pedido de execução provisória do acordo assinado pela Vasp. Os procuradores solicitam que seja levantada a quantia de R$ 40 milhões por meio da penhora de imóveis da Vasp.

Pelo compromisso firmado entre a companhia aérea, o MPT e sindicatos de aeronautas, a Vasp teria até esta sexta-feira (3/6) para quitar a folha de pagamento em atraso, “inclusive quanto aos recolhimentos previdenciários e fiscais”.

A companhia aérea ainda não apresentou a carta de fiança no valor de R$ 40 milhões, conforme previsto no acordo. Na última terça-feira (31/5), a Vasp entregou à Vara apenas o protocolo de pedido da fiança ao banco. Por esse motivo, continua em vigor a intervenção decretada pela Justiça do Trabalho em 10 de março.

O juiz Homero Batista Mateus da Silva, titular da 14ª Vara do Trabalho, decidirá nos próximos dias sobre o requerimento dos procuradores do Trabalho.

ACP 00507.2005.014.02.00-8

Revista Consultor Jurídico, 3 de junho de 2005, 12h58

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