Consultor Jurídico

Anos de chumbo

União é condenada a reparar vítima de estupro na ditadura

A União foi condenada a reparar uma mulher vítima de estupro durante o regime militar de 1964 em R$ 100 mil. A decisão é da 3ª Turma do Tribunal Regional da 4ª Região, que confirmou sentença da Justiça Federal de Cascavel (PR). Ainda cabe recurso.

Filha de um líder partidário da oposição, ela tinha 16 anos quando foi violentada por um soldado do Exército na propriedade da família, ocupada por militares que queriam capturar seu pai.

De acordo com a ação, o crime foi cometido durante o movimento do chamado "Grupo dos 11", que partira do Rio Grande do Sul com destino a São Paulo em protesto contra a ditadura militar. A identidade do soldado é desconhecida. Sabe-se, no entanto, que ele integrava o contingente militar sediado em Leônidas Marques (PR), cuja missão era barrar o grupo.

O valor da indenização deverá ser acrescido de correção monetária e juros de mora de 0,5% ao mês, contados a partir da citação. De acordo com o voto da desembargadora federal Silvia Goraieb, acompanhado pela maioria dos integrantes da 3ª Turma, o pedido de indenização está previsto no artigo 37, parágrafo 6º da Constituição Federal.

O dispositivo estipula que as pessoas jurídicas de direito público responderão pelos danos que seus agentes, nessa qualidade, causarem a terceiros. Para Silvia, a União não conseguiu provar que o fato não teria acontecido, limitando-se a informar através de ofício não existir "qualquer registro sobre o suposto ocorrido".

Como o fato aconteceu em um período de intensa censura e repressão política, destacou a desembargadora, "seria temerário que a autora procedesse ao registro de queixa em qualquer órgão policial civil, bem como uma verdadeira insanidade se o tivesse feito perante órgãos militares".

Assim, segundo Silvia, não é estranho a ausência de prova documental do delito. "Somente os tempos de hoje oferecem as necessárias condições de segurança para que determinados fatos venham à tona e sejam reparados", afirmou.

Também não foram refutadas pela União, destacou a desembargadora, as afirmações de que o pai da vítima era perseguido político e de que soldados estiveram na região para capturar pessoas tidas como opositoras ao regime. Silvia lembrou que tramita no Ministério da Justiça um pedido de declaração de anistiado político feito pelo pai da autora.

Além disso, não há contestação quanto às pesquisas históricas referidas pela sentença da Justiça Federal de Curitiba, "que confirmam a presença do Exército Brasileiro nos locais noticiados". Finalmente, Silvia considerou que a prova oral não deixa dúvidas de que a autora foi vítima de estupro, "que seus gritos foram ouvidos à distância e atraíram a atenção de dois depoentes, os quais saíram correndo para socorrê-la".

Para a desembargadora, a dor e o sofrimento vivenciados até hoje pela autora dispensam comprovação. "Não é crível aceitar que alguém possa passar por uma experiência desse porte sem sofrer abalos emocionais".

Processo 01062005.doc




Topo da página

Revista Consultor Jurídico, 2 de junho de 2005, 20h00

Comentários de leitores

4 comentários

P.S: Aliás, doutor Manoel, diante de sua acusaç...

Saeta (Administrador)

P.S: Aliás, doutor Manoel, diante de sua acusação(velada) de que haveria má-fé na minha mensagem, só posso depreender que o senhor está acometido de estultice sexagenária.Portanto, está desculpado...

Muito bem,Doutor Manoel. Sei o que ocorreu, ce...

Saeta (Administrador)

Muito bem,Doutor Manoel. Sei o que ocorreu, certamente mais detalhadamente que o senhor.Aliás, alguns dos heróis daquele tempo estão aí, mandando na política hoje. Não se discute o fato, já escreví isso.Mas, basear uma sentença que gere pagamento com dinheiro do povo, sem que hajam indícios ou algo mais que a simples afirmação da vítima, é o fim do mundo. A vítima e,por acaso, é sua cliente?

Na condição de advogado e com 68 anos de idade,...

Florencio (Advogado Autônomo)

Na condição de advogado e com 68 anos de idade, posso afirmar que certamente o Sr. Victor Saeta é muito jóvem para ter apenas uma idéia do que ocorria naquela época em que se deu o fato ou então age de má-fé tentando proteger aqueles que se colocaram naquele período acima da lei e até pensaram que poderiam se colocar acima de Deus. Mas a justiça pode tardar mas não falta.

Ver todos comentários

Comentários encerrados em 10/06/2005.
A seção de comentários de cada texto é encerrada 7 dias após a data da sua publicação.