Consultor Jurídico

Notícias

Novo modelo

TJ-SP apresenta projeto de reestruturação Judiciária

I - Vara das Execuções Fiscais da Fazenda Pública;

II - 2 (duas) Varas do Juizado Especial Central;

III - Vara do Juizado Especial do Foro Regional I Santana;

IV - Vara do Juizado Especial do Foro Regional II Santo Amaro;

V - Vara do Juizado Especial do Foro Regional III Jabaquara;

VI - Vara do Juizado Especial do Foro Regional IV Lapa;

VII - Vara do Juizado Especial do Foro Regional V São Miguel Paulista;

VIII - Vara do Juizado Especial do Foro Regional VI Penha de França;

IX - Vara do Juizado Especial do Foro Regional VII Itaquera (Guaianazes);

X - Vara do Juizado Especial do Foro Regional VIII Tatuapé;

XI - Vara do Juizado Especial do Foro Regional XI Pinheiros;

§ 1º. A Vara das Execuções Fiscais da Fazenda Pública tem a mesma competência do atual Setor das Execuções Fiscais da Fazenda Pública.

§ 2º. A competência das Varas dos Juizados Especiais será estabelecida por resolução do Tribunal de Justiça.

Art. 6º. Ficam criados na Parte Permanente do Quadro do Tribunal de Justiça 184 (cento e oitenta e quatro) cargos de Juiz de Direito Auxiliar da Comarca da Capital (referência VI), classificados em entrância final:

I - 47 (quarenta e sete) cargos de Juiz de Direito Auxiliar das 1ª a 47ª Varas Cíveis Centrais;

II - 34 (trinta e quatro) cargos de Juiz de Direito Auxiliar das 1ª a 34ª Varas Criminais Centrais;

III - 17 (dezessete) cargos de Juiz de Direito Auxiliar das 1ª a 17ª Varas da Fazenda Pública Centrais;

IV - 86 (oitenta e seis) cargos de Juiz de Direito Auxiliar das 1ª a 10ª Varas Cíveis e 1ª a 5ª Varas da Família e Sucessões do Foro Regional I Santana; 1ª a 8ª Varas Cíveis e 1ª a 5ª Varas da Família e Sucessões do Foro Regional II Santo Amaro; 1ª a 5ª Varas Cíveis e 1ª a 3ª Varas da Família e Sucessões do Foro Regional III Jabaquara; 1ª a 5ª Varas Cíveis e 1ª e 2ª Varas da Família e Sucessões do Foro Regional IV Lapa; 1ª a 4ª Varas Cíveis e 1ª a 3ª Varas da Família e Sucessões do Foro Regional V São Miguel Paulista; 1ª a 3ª Varas Cíveis e 1ª e 2ª Varas da Família e Sucessões do Foro Regional VI Penha de França; 1ª a 4ª Varas Cíveis e 1ª a 3ª Varas da Família e Sucessões do Foro Regional VII Itaquera; 1ª a 5ª Varas Cíveis e 1ª e 2ª Varas da Família e Sucessões do Foro Regional VIII Tatuapé; 1ª a 4ª Varas Cíveis e 1ª e 2ª Varas da Família e Sucessões do Foro Regional IX Vila Prudente; 1ª a 3ª Varas Cíveis e 1ª Vara da Família e Sucessões do Foro Regional X Ipiranga; 1ª a 5ª Varas Cíveis e 1ª e 2ª Varas da Família e Sucessões do Foro Regional XI Pinheiros.

Art. 7º. São criados, nas comarcas do Interior, Região Metropolitana da Capital e Litoral, 49 (quarenta e nove) varas e correspondentes cargos de juiz de direito (referência VI), de entrância final:

I - Vara do Juizado Especial de Araçatuba;

II - Vara da Fazenda Pública de Araçatuba;

III - Vara do Juizado Especial de Araraquara;

IV - Vara da Fazenda Pública de Araraquara;

V - Vara do Juizado Especial de Barueri;

VI - Vara da Fazenda Pública de Barueri;

VII - Vara do Juizado Especial de Bauru;

VIII - Vara da Fazenda Pública de Bauru;

IX - 2 (duas) Varas do Juizado Especial de Campinas;

X - Vara do Juizado Especial de Diadema;

XI - Vara da Fazenda Pública de Diadema;

XII - Vara do Juizado Especial de Franca;

XIII - Vara da Fazenda Pública de Franca;

XIV - 2 (duas) Varas do Juizado Especial de Guarulhos;

XV - 1ª Vara da Fazenda Pública de Guarulhos;

XVI - 2ª Vara da Fazenda Pública de Guarulhos;

XVII - Vara do Juizado Especial de Jundiaí;

XVIII - Vara da Fazenda Pública de Jundiaí;

XIX - Vara do Juizado Especial de Limeira;

XX - Vara da Fazenda Pública de Limeira;

XXI - Vara do Juizado Especial de Marília;

XXII - Vara da Fazenda Pública de Marília;

XXIII - Vara do Juizado Especial de Osasco;

XXIV - 1ª Vara da Fazenda Pública de Osasco;

XXV - 2ª Vara da Fazenda Pública de Osasco;

XXVI - Vara do Juizado Especial de Piracicaba;

XXVII - Vara da Fazenda Pública de Piracicaba;

XXVIII - Vara do Juizado Especial de Praia Grande;

XXIX - Vara da Fazenda Pública de Praia Grande;

XXX - Vara do Juizado Especial de Presidente Prudente;

XXXI - Vara da Fazenda Pública de Presidente Prudente;

XXXII - Vara do Juizado Especial de Santo André;

XXXIII - 1ª Vara da Fazenda Pública de Santo André;

XXXIV - 2 ª Vara da Fazenda Pública de Santo André;

XXXV - Vara do Juizado Especial de Santos;

XXXVI - Vara do Juizado Especial de São Bernardo do Campo;

XXXVII - 1ª Vara da Fazenda Pública de São Bernardo do Campo;

XXXVIII - 2ª Vara da Fazenda Pública de São Bernardo do Campo;

Revista Consultor Jurídico, 2 de junho de 2005, 17h23

Comentários de leitores

0 comentários

Comentários encerrados em 10/06/2005.
A seção de comentários de cada texto é encerrada 7 dias após a data da sua publicação.