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Novo modelo

TJ-SP apresenta projeto de reestruturação Judiciária

XXVII - Itanhaém;

XXVIII - Itapecerica da Serra;

XXIX - Itapetininga;

XXX - Itapeva;

XXXI - Itapevi;

XXXII - Itaquaquecetuba;

XXXIII - Itatiba;

XXXIV - Itu;

XXXV - Jaboticabal;

XXXVI - Jacareí;

XXXVII - Jandira (Foro Distrital);

XXXVIII - Jaú;

XXXIX - Leme;

XL - Lins;

XLI - Matão;

XLII - Mauá;

XLIII - Mogi das Cruzes;

XLIV - Moji-Guaçu;

XLV - Moji-Mirim;

XLVI - Olímpia;

XLVII - Ourinhos;

XLVIII - Penápolis;

XLIX - Pindamonhangaba;

L - Poá;

LI- Registro;

LII - Ribeirão Pires;

LIII - Rio Claro;

LIV - Salto;

LV - Santa Bárbara D’Oeste;

LVI - São Caetano do Sul;

LVII - São Carlos;

LVIII - São João da Boa Vista;

LIX - São Roque;

LX - Sertãozinho;

LXI - Sumaré;

LXII - Suzano;

LXIII - Taboão da Serra;

LXIV - Tatuí;

LXV - Tupã;

LXVI - Ubatuba;

LXVII - Valinhos;

LXVIII - Vinhedo;

LXIX - Votuporanga.

Parágrafo único. A comarca de entrância inicial que vier a atingir número superior a 50.000 (cinqüenta mil) eleitores e distribuição superior a 7.000 (sete mil) feitos por ano (média dos últimos cinco anos) poderá, por Resolução do Tribunal de Justiça, ser elevada a entrância intermediária.

Art. 4º. São classificados em entrância inicial as seguintes comarcas e foros distritais:

I - Adamantina;

II - Aguaí;

III - Águas de Lindóia;

IV - Agudos;

V - Altinópolis;

VI - Álvares Machado (Foro Distrital);

VII - Américo Brasiliense (Foro Distrital);

VIII - Amparo;

IX - Angatuba;

X - Aparecida;

XI - Apiaí;

XII - Artur Nogueira (Foro Distrital);

XIII - Auriflama;

XIV - Bananal;

XV - Bariri;

XVI - Barra Bonita;

XVII - Barra do Turvo (Foro Distrital);

XVIII - Barrinha (Foro Distrital);

XIX - Bastos (Foro Distrital);

XX - Batatais;

XXI - Bernardino de Campos;

XXII - Bertioga;

XXIII - Bilac;

XXIV - Bofete (Foro Distrital);

XXV - Boituva;

XXVI - Borborema;

XXVII - Brás Cubas (Foro Distrital);

XXVIII - Brodowski (Foro Distrital);

XXIX - Brotas;

XXX - Buri (Foro Distrital);

XXXI - Buritama;

XXXII - Cabreúva (Foro Distrital);

XXXIII - Caçapava;

XXXIV - Cachoeira Paulista;

XXXV - Caconde;

XXXVI - Cafelândia;

XXXVII - Caieiras (Foro Distrital);

XXXVIII - Cajamar (Foro Distrital);

XXXIX - Cajati (Foro Distrital);

XL - Cajobi (Foro Distrital);

XLI - Cajuru;

XLII - Campo Limpo Paulista (Foro Distrital);

XLIII - Campos do Jordão;

XLIV - Cananéia;

XLV - Cândido Mota;

XLVI - Capão Bonito;

XLVII - Capivari;

XLVIII - Cardoso;

XLIX - Casa Branca;

L - Cerqueira César;

LI - Cerquilho;

LII - Cesário Lange (Foro Distrital);

LIII - Chavantes;

LIV - Colina;

LV - Conchal (Foro Distrital);

LVI - Conchas;

LVII - Cordeirópolis;

LVIII - Cosmópolis;

LIX - Cravinhos;

LX - Cruzeiro;

LXI - Cunha;

LXII - Descalvado;

LXIII - Dois Córregos;

LXIV - Dourado (Foro Distrital);

LXV - Dracena;

LXVI - Duartina;

LXVII - Eldorado Paulista;

LXVIII - Embu-Guaçu (Foro Distrital);

LXIX - Espírito Santo do Pinhal;

LXX - Estrela D'oeste;

LXXI - Fartura;

LXXII - Flórida Paulista (Foro Distrital);

LXXIII - Florínea (Foro Distrital);

LXXIV - Gália (Foro Distrital);

LXXV - Garça;

LXXVI - General Salgado;

LXXVII - Getulina;

LXXVIII - Guaíra;

LXXIX - Guapiaçu (Foro Distrital);

LXXX - Guará;

LXXXI - Guaraçaí (Foro Distrital);

LXXXII - Guararapes;

LXXXIII - Guararema (Foro Distrital);

LXXXIV - Guareí (Foro Distrital);

LXXXV - Guariba;

LXXXVI - Iacanga (Foro Distrital);

LXXXVII - Ibaté (Foro Distrital);

LXXXVIII - Ibitinga;

LXXXIX - Ibiúna;

XC - Iepê (Foro Distrital);

XCI - Igaraçu do Tietê (Foro Distrital);

XCII - Igarapava;

XCIII - Iguape;

XCIV - Ilha Solteira;

XCV - Ilhabela (Foro Distrital);

XCVI - Ipauçu;

XCVII - Ipuã;

XCVIII - Itaberá (Foro Distrital);

XCIX - Itaí;

C - Itajobi (Foro Distrital);

CI - Itapira;

CII - Itápolis;

CIII - Itaporanga;

CIV - Itararé;

CV - Itariri (Foro Distrital);

CVI - Itatinga (Foro Distrital);

CVII - Itirapina (Foro Distrital);

CVIII - Itupeva (Foro Distrital);

CIX - Ituverava;

CX - Jacupiranga;

CXI - Jaguariúna;

Revista Consultor Jurídico, 2 de junho de 2005, 17h23

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