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Impasse superado

Senado aprova todos nomes Conselho Nacional do Ministério Público

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Depois de exaustivas negociações, que se estenderam até tarde da noite desta quarta-feira (1/6), as lideranças do Senado chegaram ao consenso e aprovaram todos os nomes indicados para o CNMP — Conselho Nacional do Ministério Público. Os 14 conselheiros, que comporão o chamado controle externo do MP, serão nomeados pelo presidente da República. Tanto esse Conselho, como CNJ — Conselho Nacional da Justiça, o chamado controle externo do Judiciário deverão ser instalados, na próxima semana, em cerimônia no Palácio do Planalto.

As lideranças partidárias superaram o principal problema que impedia o consenso em torno de todos os nomes: a resistência, especialmente do PSDB e do PFL, à indicação de Janice Ascari, procuradora da República em São Paulo. A oposição ao seu nome — o mais sufragado entre os três indicados pela corporação do Ministério Público da União — fora provocada por um forte lobby desenvolvido pelo ex-secretário-geral da Presidência da República, Eduardo Jorge Caldas Pereira. O ex-secretário é membro do Conselho Fiscal do diretório nacional do PSDB.

As diferenças de Eduardo Jorge em relação à procuradora datam das investigações, no início desta década, sobre o desvio de verbas da construção do Fórum Trabalhista de São Paulo. Denunciado como um dos envolvidos — embora nada tenha sido comprovado contra ele — Eduardo Jorge, ressentido, procurou convencer os senadores de que Janice Ascari havia faltado com a verdade em depoimento prestado na sub-comissão do Senado, que investigou o caso.

Acordo

“A procuradora não teve participação na geração da denúncia”, afirmou o senador Pedro Simon (PMDB-RS), relator dos nomes indicados para o CNMP. Além de Janice Ascari, Eduardo Jorge foi investigado, em São Paulo, pelas procuradoras Isabel Groba e Maria Luiza Duarte. “Voto na doutora Janice em respeito ao Ministério Público que a indicou”, avalizou o líder tucano Arthur Virgílio (AM). O líder do PFL, senador José Agripino Maia (RN), também foi para a tribuna anunciar o seu voto em favor da indicação.

Apesar do consenso anunciado, Janice Ascari, o primeiro dos 13 nomes submetidos à votação secreta, obteve a aprovação de 45 senadores contra 22 rejeições. Ou seja, o acordo foi rompido na prática, o que levou o senador Sérgio Cabral (PMDB-RJ) a engrossar o coro dos parlamentares que propõem o fim da votação secreta prevista pela Constituição nas indicações para altos escalões do Executivo, do Judiciário e do Ministério Público.

Da mesma forma que o Conselho Nacional de Justiça em relação ao Judiciário, o CNMP, criado pela Emenda Constitucional nº 45 — a reforma do Judiciário — terá por finalidade controlar “a atuação administrativa e financeira do Ministério Público e o cumprimento dos deveres funcionais de seus membros”, onde se inclui a atividade correicional.

Ao conduzir Janice Ascari para o CNMP, os senadores evitaram a sua partidarização, um dos principais argumentos dos que se opunham à criação de um controle externo para a instituição.

Conheça os integrantes do CNMP

Procurador-geral da República:

- Cláudio Fonteles (presidente do CNMP)

Representantes do Ministério Público da União:

- Janice Agostinho Barreto Ascari

- Gaspar Antônio Viegas

- Osmar Machado Fernandes

- Ivana Auxiliadora Mendonça Santos

Representantes dos Ministérios Públicos dos Estados:

- Luciano Chagas da Silva

- Paulo Sérgio Prata Rezende

- Saint-Clair do Nascimento Júnior

Representante do STF:

- Hugo Cavalcante de Mello Filho

Representante do STJ:

- Ricardo Mandarino Barretto

Representantes da OAB:

- Ermano Uchoa

- Luiz Carlos Madeira

Representante da Câmara dos Deputados:

- Maurício Albuquerque

Representante do Senado:

- Alberto Cascais Meleiro


 é correspondente da revista Consultor Jurídico em Brasília.

Revista Consultor Jurídico, 2 de junho de 2005, 9h11

Comentários de leitores

2 comentários

Acho uma vergonha a manutenção da indicação e p...

Lemos (Bacharel)

Acho uma vergonha a manutenção da indicação e posterior aprovação do do nome da Dra. Janice. Como a mulher de Cesar, no Conselho não basta ser honeste, deve parecer honesta.

Com a votação de ontem a Procuradora Janice Asc...

Eduardo Jorge (Consultor)

Com a votação de ontem a Procuradora Janice Ascari, se tiver um mínimo de vergonha, abrirá mão de sua indicação. Ela obteve 22 votos contrários, - e só quatro a mais do que o mínimo - mesmo depois de apelos dramáticos de todas as lideranças para que a votação fosse unânime. O Lider do PSDB disse com todas as palavras que as explicações da Dra. Janice sobre a acusação de ter mentido à Comissão do Senado NÀO O COMNVENCERAM. O Senador Pedro Simon se escondeu atrás de informação - NÃO VERDADEIRA - que atribui ao Procurador Claudio Fonteles e passou ao largo de avaliar as provas da acusação. Com tudo isso o CONAMP tem um mau começo: um de seus membros toma posse tisnado pela acusação de ser cúmplice do tipo de procedimento que motivou a própria criação do Órgão para seu contrôle.

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