Consultor Jurídico

Notícias

Você leu 1 de 5 notícias liberadas no mês.
Faça seu CADASTRO GRATUITO e tenha acesso ilimitado.

Terra de ninguém

Ministério Público investiga crimes raciais no Orkut

Por 

O Ministério Público de São Paulo prepara uma forte investida contra comunidades racistas do Orkut, o site de relacionamentos na internet que virou mania nacional. Esta semana, o promotor de Justiça Christiano Jorge Santos, do Gaeco — Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado, começou a colher os frutos de seis meses de investigação das comunidades criadas no site.

O promotor — especialista em crimes de preconceito e discriminação — já identificou quatro internautas que criaram comunidades que apregoam e incitam a discriminação contra negros e que contêm mensagens neonazistas. M.G.N., que estuda engenharia em São Paulo, foi ouvido pelo promotor nesta quinta-feira (2/6), e confessou que é o criador de grupos que defendem os ideais de Hitler e a segregação de raças. Mas, segundo seu depoimento, ele “não é racista, queria apenas passar uma imagem exótica na rede”.

Santos terá muito trabalho pela frente. A revista Consultor Jurídico fez uma busca no Orkut usando a expressão “odeio” e o resultado foi assustador. A lista do ódio é longa. Há aqueles que odeiam apenas “acordar cedo” ou “filmes dublados”. Mas, pelo menos 60 comunidades são dedicadas à discriminação contra negros, gays, nordestinos e judeus.

Exemplos escatológicos não faltam. É o caso da comunidade intitulada “Judeu — prefiro o meu ao ponto”, com 18 integrantes, onde um deles dá a receita de “como matar 150 judeus”. Outro grupo criado por um internauta que se denomina Matheus Almeida, se define como uma “ONG que luta contra gays” e tem 63 membros. A exigência para fazer parte do seleto grupo é a seguinte: “Se você vê um gay na rua e sente vontade de bater e esquartejar ele, junte-se a nós”.

O promotor Christiano Santos conta que os criadores de tais comunidades costumam utilizar o ícone “anônimo” ou nomes estranhos e outras expressões. Um exemplo é o internauta membro de uma comunidade neonazista que se identifica como “Mensageiro 88”. A letra H é a oitava do alfabeto. Nesse contexto, o apelido pode ser traduzido para “Mensageiro HH”, numa referência à saudação nazista Heil, Hitler.

Noutro caso investigado pelo Ministério Público, um adolescente que faz cursinho pré-vestibular e aspira uma vaga para o curso de Medicina criou uma comunidade intitulada “Sou contra as cotas para pretos”. E ele justifica sua posição: “Porque o lugar deles é na floresta e não na faculdade. Volta pra África, bando de inútil! Essa comunidade é totalmente racista e neonazista!”.

No caso, trata-se de um menor de idade e, nessa condição, a punição mais provável deve limitar-se a medidas sócio-educativas. Há, até mesmo, uma comunidade que odeia “velhos na minha frente”. Neste caso, o tempo se encarregará da punição.

Implicações criminais

Discriminação racial é crime tipificado pela Lei 7.716/89. O texto proíbe discriminação de raça, cor, etnia, religião e procedência nacional e pune os infratores com pena de um a três anos de reclusão e multa. Quando o crime é cometido por meio de órgãos de comunicação social — onde pode se enquadrar o Orkut — a pena sobe para dois a cinco anos.

O estudante de engenharia M.G.N., quando criou sua comunidade no Orkut, tinha 17 anos, ou seja, poderia escapar das punições. Mas, segundo o promotor Christiano Santos, como ele já é maior e a comunidade ainda está no ar, “continua sendo verificada a prática de incitação ao racismo”. Logo, ele deve responder como adulto pelos crimes que cometeu.

Há casos também de grupos criados para difamar determinadas pessoas. Isso aconteceu com uma adolescente de 17 anos, “homenageada” pelos colegas de escola com duas comunidades dedicadas a ofendê-la em razão de sua origem, de um estado do Norte do país.

A mãe da jovem reclamou à escola. A diretoria tomou providências e muitos adolescentes saíram das comunidades, mas passaram a ameaçar a jovem. Resultado: ela teve de mudar de escola.

Também foram feitas reclamações à administração do Orkut, que fica nos Estados Unidos. Nenhuma providência foi tomada. A administração do site deu uma sugestão: “se você optar por processar essa pessoa legalmente e a ação resultar em uma determinação de que o material é ilegal ou deve ser removido, tomaremos as providências necessárias para retirá-lo do Orkut”.

A mãe da menina deve encaminhar representação para que o caso também seja investigado pelo Ministério Público. Como os trâmites judiciais não caminham com a mesma velocidade da internet, as comunidades continuam no ar.

Segundo o advogado Omar Kaminski, especialista em tecnologia e internet, é necessário que “uma decisão brasileira determine a retirada da comunidade do ar, expedindo-se carta rogatória”. Ele esclarece que, segundo o Princípio da Territorialidade, aplica-se a lei brasileira ao crime cometido em território nacional, a teor do artigo 5º do Código Penal. E que tratados e convenções internacionais podem agilizar o cumprimento à decisão.

As ações do Ministério Público, apoiadas pela legislação e jurisprudência brasileira, podem fazer com que a internet deixe de ser considerada terra de ninguém e acabem com a farra daqueles que tomam doses de coragem para cometer crimes quando estão escondidos atrás de seus monitores.

Essas atitudes irresponsáveis podem, ainda, provocar transformações na mais revolucionária ferramenta de comunicação dos últimos tempos. “São atos como esses que prejudicam a internet, tornando-a cada vez mais burocrática e restrita”, afirma Kaminski.

É da essência da internet o seu espírito libertário e a absoluta falta de controle sobre o material que nela circula. Isso não significa que eventuais atos criminosos cometidos na rede isentem os autores de responder por eles conforme as leis do mundo real.

 é chefe de redação da revista Consultor Jurídico.

Revista Consultor Jurídico, 2 de junho de 2005, 21h47

Comentários de leitores

3 comentários

Gostaria de tecer alguns comentários e quem pud...

Jus_pro_orbem (Estudante de Direito - Internet e Tecnologia)

Gostaria de tecer alguns comentários e quem puder me explique por gentileza. 1 - Uma comunidade e seu detentor podem ser culpados pelo que seus integrantes escrevem? 2 - Aonde está o embasamento legal que alguns sites utilizam para afirmar que não se responsabilizam pelos comentários constantes no mesmo, sendo estes de responsabilidade de seus autores. -a) se isto vale para sites, vale para comunidades no orkut? -b)donos de comunidade são responsáveis pelo que os outros postarem nestas? Racismo é crime , isto sabemos, nazismo também , mas como podemos colocar como violadores de direitos comunidades que dizem odiar bandidos? Que defendam o linchamento, o crime existe aqui realmente ou a mera idéia de odiar um bandido já é um crime e de falar abertamente o que faria com o mesmo tipifica um crime? Enfim dizer que odeia bandidos, ladrões ou quer vê-los morto é crime? Aonde podemos nos embasar para afirmar isto. Ainda acho que ao invés de ficar procurando besteiras no orkut , por quais motivos o Gaeco não perde seu tempo indo buscar os verdadeiros bandidos que nos matam no dia a dia nos faróis na rua e por aí vai? Será que há homens de verdade com coragem para buscá-los ou apenas estão em busca de autopromoção na mídia e querem mesmo é virar celebridade por não terem sangue de bravo nas veias para pegar os verdadeiros criminosos. A meu ver isso é sensacionalismo barato.

Achei razoável o ponto de vista do “seu boneco”...

Hilda Leal (Funcionário público)

Achei razoável o ponto de vista do “seu boneco”. De fato, a característica da internet não pode ser modificada por causa de pessoas descerebradas... Geralmente quem tem comportamento inadequado quando está escondido é meio covarde, mas tem também o componente da vaidade, de conseguir notoriedade, mesmo que seja de forma tosca, por isso não é tão complicado identificá-los e, se for o caso, enquadrá-los. Portanto é mais sensato deixar correr solto. Quando a polícia quer ela encontra o indivíduo, a exemplo dos rackers... Penso que pessoal adepto do cabresto, deve agir com cautela, deixar a fúria controladora de lado e ficar de olhos bem abertos, prontos para agir, caso o pessoalzinho dar mostras de querer extrapolar, passar da idéia à ação. Deveria se criar departamentos específicos para monitorar ininterruptamente os sítios “suspeitos” e até fazer estatística, coisa que brasileiro adora, sobre a quantas anda a mentalidade do internauta brasileiro. De resto, é bom cuidar para não incorrer no mesmo crime dos transgressores (perseguição irracional) ao argumento de paladino da “moral e dos bons costumes”...

Eu acho que existe um pouco de exagero, pois en...

Seu Boneco (Outros - Administrativa)

Eu acho que existe um pouco de exagero, pois enquanto estiver apenas no mundo das idéias o mal nem sempre se configura. Escrever que odeia alguém e que gostaria de ver essa pessoa morta não significa real disposição ou até mesmo aprovação de tal feito. Muita gente participa de comunidades onde se discute política e é comum, como forma de expressão, dizer que gostaria de ver esse ou aquele político morto. Se pelo simples fato de estar escrito em algum lugar algo que possa ofender outrem, então em breve veremos censurados discos, livros e outras obras que também pertençam ao mundo das idéias. E sendo o Orkut uma comunidade internacional, como pode a justiça brasileira obrigar alguém que utilize a comunidade de forma anônima, tendo visto que o administrador do Orkut (Google) não é obrigado e acatar decisões proferidas em nosso solo nem tampouco sob argumentação do princípio da territorialidade? A rede de relacionamentos certamente não irá fornecer o IP que permita identificar o infrator, portanto basta que o mesmo tenha um pouco de inteligência para não fornecer seus dados para que nunca seja apanhado. Ainda que forneça seus dados, como pode a justiça determinar que a criação não foi com o intuito de imcriminar terceiro que não teve nenhuma relação com o fato? Já foram relatados muitos exemplos de identidades forjadas na rede de relacionamentos e não somente de artistas, mas de pessoas bem comuns, como foi visto há alguns meses em reportagem da "INFO Exame". No mais achei estranho quando a notícia destaca ações de grupos que odeiam os homosexuais. Que eu saiba homosexual não é raça, cor, etnia, religião, procedência nacional e muito menos sexo. Também a religião católica, entre outras, não aprova a conduta homosexual. Será que eles devem ser punidos? Me parece que a justiça muitas vezes é atravessada e tenta passar por cima de tudo e de todos, até mesmo de forma truculenta. Isso me faz lembrar de uma coluna da revista "Veja" desta semana que conta a história de uma mulher que ficou presa mais de um ano por furtar um shampoo. Enquanto ela sofria de mals tratos e de violência física que acabou por lhe custar um olho, outros tantos ladrões notórios gozam de privilégios e estão soltos. É triste...

Comentários encerrados em 10/06/2005.
A seção de comentários de cada texto é encerrada 7 dias após a data da sua publicação.