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Guerra do telefone

Leonardo Attuch pede direito de resposta à revista Veja

Ex positis requer-se a Vossa Excelência, com fundamento nos dispositivos legais que regem o tema, e para que seja restabelecida a verdade dos fatos, em toda sua plenitude, seja determinado aos Requeridos a publicação da seguinte resposta, na forma do artigo 30 da Lei de Informação:

“UM ATAQUE À LIBERDADE DE IMPRENSA

No dia 14 de maio deste ano fui surpreendido ao ser citado na revista Veja, numa reportagem sobre o caso Kroll, aquele da suposta espionagem contratada pela Brasil Telecom contra a Telecom Italia. Num dos trechos, Veja afirma que, segundo a Polícia Federal, a Kroll faria uso da imprensa para publicar reportagens de seu interesse e de um dos clientes: a Brasil Telecom, do banqueiro Daniel Dantas. Mais ainda: reproduzindo trechos de um processo que corre em segredo de Justiça, Veja empresta suas páginas para acusações graves: “Há, desse modo, indícios de que Leonardo Attuch favoreceria a quadrilha”. A suposta quadrilha seria formada por Kroll e Opportunity.

Cabe a mim rebater as acusações e trazer à tona toda a verdade dos fatos para a devida compreensão do tema. Os ataques contra minha honra, agora públicos, haviam sido feitos pela PF em setembro de 2004, quando foi pedida a quebra do meu sigilo telefônico ao juiz Luiz Renato de Oliveira, da 5ª Vara Criminal de São Paulo. Para tanto, a PF listou artigos que “favoreceriam a quadrilha”. Além disso, pediu SEGREDO DE JUSTIÇA (grifo da própria PF). O argumento: “Que a cautela dos autos do procedimento que se inicia fique com esta autoridade policial, a fim de que se mantenha o necessário sigilo da operação, resguardando as provas produzidas e protegendo os policiais federais envolvidos.” Eis o que responde o juiz: “As condutas mencionadas pela Autoridade Policial como suficientes para autorizar a interceptação não se revelam típicas. Matérias jornalísticas ‘investigativas’ são realizadas com a utilização das mais diversas fontes de informações. [...] Revela-se um tanto exagerada a afirmação de que a utilização de reportagens constitui forma de participação na organização criminosa, mormente considerando que os crimes em tese praticados pela quadrilha dizem respeito a obtenção de dados sigilosos em investigações por meio de entidades que não possuem atribuição constitucional para tanto.

Ora, em nenhum momento foram levantados indícios de que o alvo da interceptação pleiteada tenha participado, de alguma forma, da obtenção de tais dados, o que afasta sua possível participação em organização formada com a finalidade supra mencionada”.

A decisão foi clara. Onde há jornalismo, o juiz não viu crime. Porém, atropelando a Justiça, a PF listou as mesmas acusações contra mim no relatório final do caso Kroll – e o documento foi vazado para Veja! Ou seja: pede-se sigilo para investigar, mas não se respeita o sigilo na hora de achincalhar a honra de um profissional sério – e isso à total revelia da decisão judicial.

É possível que as reportagens citadas no pedido de quebra de sigilo tenham incomodado muita gente. É esse o motivo da violência oficial? Uma delas era uma simples entrevista com Jules Kroll, fundador da Kroll. Entrevistá-lo, em on, passou a ser indício de crime para a PF. Outra reportagem: denúncia de dois executivos da Previ, fundo de pensão do Banco do Brasil, apontando que a Brasil Telecom teria sido forçada pelo governo e pela Telecom Italia a superfaturar em US$ 250 milhões a compra de uma empresa – tal artigo, diga-se, foi finalista de um dos mais importantes prêmios de jornalismo do País. Outra reportagem revelou o diário secreto da Parmalat, em que Stefano Tanzi, filho do fundador, narra sua angústia com a crise financeira da empresa. Os policiais citam, como indício de crime, uma conversa do português Tiago Verdial, suposto espião da Kroll que jamais vi, com sua mãe, dizendo ser “responsável” pelo artigo. A PF leva a sério as lorotas de um cidadão português, mas sequer me ouve numa investigação a meu respeito.

A reportagem sobre a Parmalat seria publicada em qualquer veículo da boa imprensa – é um furo jornalístico. Tanto assim que também foi capa da revista italiana L´Espresso. Óbvio que não há e nunca houve qualquer acordo para a publicação. Também se apontaram contradições da PF no caso Kroll. Meses depois, eis o que diz o deputado Paulo Delgado (PT-MG): “A Polícia Federal não está agindo na defesa do Estado; ela atormenta o Opportunity, visivelmente favorecendo um dos lados”. Estaria Paulo Delgado, um petista histórico, também a serviço de uma quadrilha?

Jornalistas estão sujeitos, segundo a Constituição Brasileira, à Lei de Imprensa. O caminho para questionar uma reportagem é a via dos tribunais, apresentando argumentos e não aleivosias. No meu caso, nenhuma reportagem citada no pedido de quebra de sigilo jamais foi contestada. E eu, antes convicto de que eram verdadeiras, hoje as tenho como irrefutáveis.

Mas ainda há tempo. Caso alguém ainda discorde do que escrevi, seja na PF ou no governo Lula, que me processe. É a regra do jogo.”

Os Requeridos devem ser citados para, em 24 horas, responderem aos termos do presente.

Frente ao exposto, e com fulcro nos dispositivos legais retro mencionados, requer-se sejam os Requeridos condenados a fazer publicar, na íntegra, a resposta acima formulada (na forma do artigo 30 da Lei no 5.250/67), sob pena de multa, a ser fixada no grau máximo, e dos demais consectários cominados à espécie.

É o que, respeitosamente, se deixa requerido.

Nestes termos,

P.Deferimento.

São Paulo, 02 de junho, 2005.

Leonardo de Rezende Attuch

José Roberto Batochio, advogado.

OAB/SP no 20.685

Guilherme Octávio Batochio, advogado.

OAB/SP no 123.000

Ricardo Toledo Santos Filho, advogado.

OAB/SP no 130.856

Notas de rodapé

(1) As investigações, que se realizavam sob segredo de justiça, eram freqüentemente “vazadas” para a imprensa ao sabor sabe-se lá de quais interesses ou estímulos...

(2) Sublinhe-se que se obteve cópia do expediente em referência mediante autorização judicial.

(3) Apontado pela PF como espião da KROLL.

(4) Executivo da Telecom Itália.

(5) Sócio do Opportunity.

(6) Apud "HISTÓRIA DOS ESTADOS UNIDOS, TERCEIRA ÉPOCA: A CONSTITUIÇÃO DOS ESTADOS UNIDOS" (1866), tradução de L. Nequete, inserto em 'O PODER JUDICIÁRIO E A CONSTITUIÇÃO', AJURIS-4, 1977, págs. 13/14 e 19/20 Cf. “A Constituição dos Estados Unidos”.

(7) Publicação da Editora Abril, impressora do semanário e cujo responsável e proprietário, como ressabido, é o primeiro Requerido.

(8) Boletim da comunidade jornalística que circula em todas as edições do Brasil.

(9) Vide e-mail recebido pelo Requerente de Marcelo Carneiro, jornalista de VEJA, recebido duas horas do fechamento da edição – doc. 6, incluso.

(10) Aqueles que o conhecem sabem de seus predicados morais, mas o têm como um jornalista monitorado pelo Estado; os demais certamente o têm como membro de uma quadrilha e que seu papel é "vender reportagens".

Revista Consultor Jurídico, 2 de junho de 2005, 19h33

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