Consultor Jurídico

Notícias

Guerra do telefone

Leonardo Attuch pede direito de resposta à revista Veja

(cf. doc.3)

Ora, a matéria em questão, assim como veiculada, é francamente ofensiva à reputação do Requerente, e implica irremediável abalo à sua boa fama, à sua reputação e à sua imagem profissional. Acarreta, pois, mossas profundas e indeléveis à sua honra.

A propósito, preceitua o artigo 29 da Lei de Imprensa que:

Art. 29. Toda pessoa natural ou jurídica, órgão ou entidade pública, que for acusado ou ofendido em publicação feita em jornal ou periódico, ou em transmissão de radiodifusão, ou a cujo respeito os meios de informação e divulgação veicularem fato inverídico ou errôneo, tem direito a resposta ou retificação.

Sublinhe-se que citada reportagem foi, na realidade, o ponto culminante de um longo processo de intimidação e constrangimento a que vinha sendo submetido o Requerente.

Tudo principiou em setembro do ano passado, quando Lauro Jardim, colunista da seção Radar, de Veja, publicou nota sob o título “Vem aí a Operação Gutenberg”. No texto, mencionava que a Polícia Federal iria investigar profissionais de imprensa envolvidos em “venda ou engavetamento” de reportagens. Relevante sublinhar que, esse texto continha a expressão “isto é”, não recomendada nas revistas da Editora Abril, por óbvias razões concorrenciais (cf. doc. 4).

Curiosamente, dias depois a Polícia Federal representava pela quebra do sigilo telefônico do Requerente.

Depois daquela primeira nota, muitos rumores surgiram na imprensa. Alguns colunistas divulgavam a informação de que 100 (cem) jornalistas – ou mais – estariam sendo investigados pela Polícia Federal, já que considerados hostis ao Governo (que vinha de uma tentativa de expulsão, do território nacional, de um jornalista americano...).

Em outubro transato, o colunista Lauro Jardim voltou ao tema: em nova nota, intitulada “Subproduto da Kroll”, afirmou que a tal “Operação Gutenberg” investigava apenas quatro jornalistas e mencionou que seu foco era o caso Kroll. Nesta, como naquela outra nota, utilizou-se da expressão “isto é” por duas vezes (cf. doc. 5).

Os boatos na imprensa voltaram-se, então, contra a pessoa do Requerente.

Recebeu ele chamadas telefônicas de amigos, que diziam ter informações da Polícia Federal, advertindo que ocorreriam até diligências de busca e apreensão em sua residência.

Desnecessário mencionar a angústia e os abalos psicológicos sofridos pelo Requerente e por seus familiares. Mesmo porque a última “Operação Gutenberg” de que se tem notícia num Brasil de triste memória foi aquela que tentou ocultar a realidade do assassinato de Vladimir Herzog.

Coincidentemente, muitos integrantes da repressão daqueles obscuros tempos, exercem altas funções na de hoje...

Como quer que seja, em novembro de 2004, Lauro Jardim retomou o tema através da nota “Murchou”. Nela, informou que a tal operação policial havia “subido no telhado”.

A decisão judicial que indeferiu a quebra do sigilo telefônico do Requerente data de 26 de outubro daquele ano... Outra “coincidência” cronológica.

Não é curioso?

Tudo está a demonstrar que VEJA e os responsáveis por sua publicação, aqui Requeridos, sempre tiveram conhecimento de absolutamente tudo o quanto se passava nos bastidores cavernosos da repressão ao livre direito de informar – inclusive do despacho denegatório da pretensão policial – eis que as notas guardam perfeita sincronia temporal com a investigação...

Mas não foi só.

No início do corrente ano, Márcio Aith, editor-executivo de Veja, menciona expressamente o nome do Requerente em reportagem chamada “O Dia da Caça”. Na matéria, cita um e-mail cuja autoria é atribuída ao Requerente e, no mesmo texto, assegura que a própria Polícia Federal tem sua autoria como incerta.

Como antes referido, tudo culminou com a reportagem de que ora se cuida, a qual, segundo as palavras de Eduardo Ribeiro, editor de “Jornalistas & Companhia” (8), representa um “soco certeiro” (sic) na imagem do Requerente. De fato, nela, seu nome vem grafado por cinco vezes, algumas em negrito, e de seu teor o que se dessume é que ele é acusado de favorecer, com reportagens, uma quadrilha.

Sem dúvida que o texto é ofensivo e detrimentoso à sua honra, máxime em se considerando que os Requeridos sempre tiveram acesso ao expediente em que foi formulado o pedido de quebra de sigilo telefônico do Requerente (nada obstante tramitasse ele sob segredo de justiça) (9), inclusive da decisão que a indeferiu. Tudo é facilmente comprovado pela perfeita sincronia entre os acontecimentos e as notas divulgadas.

Nem se argumente que a reportagem versaria sobre “ato oficial”, o que seria causa de rejeição deste pleito, eis que, como posta, não retrata ela a inteira verdade dos fatos e, sem dúvida, coloca em xeque a reputação do Requerente (que, aliás, já vem experimentando as conseqüências nefastas e deletérias desse tipo de jornalismo execrável de que foi vítima, quer na sua vida pessoal, quer no ambiente profissional (10), como se verá a tempo e hora).

Revista Consultor Jurídico, 2 de junho de 2005, 19h33

Comentários de leitores

0 comentários

Comentários encerrados em 10/06/2005.
A seção de comentários de cada texto é encerrada 7 dias após a data da sua publicação.