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Guerra do telefone

Leonardo Attuch pede direito de resposta à revista Veja

Eis o teor desse irrepreensível decisum:

Trata-se de pedido de interceptação telefônica e concessão de senhas de acesso aos dados cadastrais e histórico de chamadas efetuadas e recebidas.

O Ministério Público Federal, instado a manifestar-se, opinou pelo deferimento da medida.

Decido.

As condutas mencionadas pela Autoridade Policial como suficientes para autorizar a interceptação não se revelam típicas.

Matérias jornalísticas "investigativas" são realizadas com a utilização das mais diversas fontes de informações.

Ainda que tais fontes transmitam dados inverídicos com o intento de "criar" fatos e o jornalista não investigue com cautela tais informações, poder-se-ia cogitar de responsabilização no campo da ética profissional ou mesmo na esfera cível, por meio de pleitos de caráter indenizatório, contudo, não se vislumbra crime.

O caráter fragmentário do direito penal deve ser observado, na medida em que apenas condutas que afetem de maneira mais gravosa bens jurídicos protegidos pelo ordenamento devem ser criminalizadas.

Revela-se um tanto exagerada a afirmação de que a utilização de reportagens constitui forma de participação na organização criminosa, mormente considerando que os crimes em tese praticados pela quadrilha dizem respeito a obtenção de dados sigilosos em investigações por meio de entidades que não possuem atribuição constitucional para tanto. Ora, em nenhum momento foram levantados indícios de que o alvo da interceptação pleiteada tenha participado, de alguma forma, da obtenção de tais dados, o que afasta sua possível participação em organização formada com a finalidade supra mencionada.

Isto posto, indefiro o pedido formulado.

Cientifique-se a Autoridade Policial e o Ministério Público Federal.

São Paulo, 26 de outubro de 2004

LUIZ RENATO PACHECO CHAVES DE OLIVEIRA

JUIZ FEDERAL SUBSTITUTO

Ainda há juízes em Berlim!

O pleito que visava a suprimir garantia fundamental, assegurada ao Requerente pela Constituição Federal, foi INDEFERIDO, repita-se ainda uma vez, pelo Juízo da 5a Vara Federal Criminal da Subseção Judiciária de São Paulo, que não vislumbrou tipicidade penal nos fatos, e deixou expressamente consignado que “revela-se um tanto exagerada a afirmação de que a utilização de reportagens constituiu forma de participação na organização criminosa”, e mais, que “em nenhum momento foram levantados indícios de que o alvo da interceptação tenha participado, de alguma forma, da obtenção de tais dados, o que afasta sua possível participação em organização formada com a finalidade supra mencionada”. Decisão digna dos grandes – e cada vez mais raros – juízes comprometidos com os direitos fundamentais dos cidadãos, assegurados na Ordem Constitucional. A final, a privacidade e a liberdade de idéias é direito fundamental da espécie humana e há que se lutar, até a morte, contra os déspotas que tentam mortificá-lo ou suprimi-lo...

Pois bem.

Nada obstante todas essas circunstâncias e o teor do repúdio judiciário à investida tirânica de um grupo de burocratas déspotas enquistados no Poder do Estado (seria uma também uma “organização”?...), em matéria veiculada na edição no 1905 (ano 38 – no 20), de 18/5/2005, da revista VEJA (7), intitulada “A USINA DE ESPIONAGEM DA KROLL”, no subtítulo “REPORTAGENS SOB SUSPEITA”, fizeram-se as seguintes alusões à pessoa do Requerente:

O relatório da Polícia Federal, obtido por VEJA, descreve como a Kroll teria feito uso da imprensa para conseguir a publicação de reportagens de seu interesse e de pelo menos um de seus clientes – a Brasil Telecom, de Daniel Dantas. Por meio de escuta autorizada judicialmente, a PF flagrou o espião português Tiago Verdial, que prestava serviços para a Kroll, vangloriando-se de ter conseguido publicar, na revista Istoé Dinheiro, da Editora Três, uma matéria favorável à empresa de investigação. Em diálogo travado com a mãe, Anne Marie, Verdial diz ter sido “responsável” pela produção de uma matéria de capa na mesma revista sobre a falência da companhia italiana Parmalat. Intitulada “O Diário Secreto da Parmalat”, a reportagem, publicada em maio do ano passado, descreve as ligações da empresa de laticínios com a Telecom Itália, adversária de Dantas no setor de telefonia. “Matéria todinha feita pela gente. Saiu na capa da Istoé Dinheiro”, diz Verdial.

O relatório da Polícia Federal lista ainda outras três reportagens publicadas pela Istoé Dinheiro, sempre com um tom favorável a Dantas e à Kroll, de acordo com a PF. Diz um dos trechos do documento: “Da mesma maneira, coincidência ou não, logo após a prisão de Tiago Verdial, IstoÉ Dinheiro em reportagem noticiada na capa, divulgou outra matéria e uma entrevista realizada com Jules Kroll, criador da agência Kroll, o qual dá sua versão sobre os fatos, apontando contradições no então chamado caso Kroll”, descreve o relatório. A Polícia Federal também chama atenção para o fato de que “o autor de todas as citadas matérias, dentre outras com mesmo direcionamento, é Leonardo Attuch, jornalista da IstoÉ Dinheiro”. E completa: “Há indícios de que Leonardo Attuch favorecia a quadrilha investigada no procedimento criminal, elaborando matérias que vão ao encontro dos interesses da organização criminosa”. Attuch afirma que nenhuma de suas reportagens foi contestada por quaisquer das partes envolvidas e que um pedido de quebra de sigilo telefônico, feito pela PF à Justiça, foi negado sob a justificativa de que não existiam indícios de crime contra ele.

Revista Consultor Jurídico, 2 de junho de 2005, 19h33

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