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Crime e castigo

Ex-presidente do Banestado pega seis anos de prisão

O ex-presidente do Banestado Manoel Campinha Garcia Cid foi condenado a seis anos de prisão e ao pagamento de R$ 1,12 milhões de multa, por crime contra o sistema financeiro nacional. A decisão foi 2ª Vara Criminal da Justiça Federal do Paraná. Ainda cabe recurso.

Cid foi diretor-presidente do Banestado entre 1997 e 1999, e foi denunciado pela Força Tarefa CC5 do Ministério Público Federal em setembro de 2004, junto com outras 61 pessoas. De acordo com o MPF, os denunciados fizeram uma série de operações de crédito irregulares que beneficiaram 107 empresas. As informações são do Ministério Público Federal.

As operações envolveram clientes com restrições cadastrais ou dados cadastrais incompletos e sem garantias (ou garantias insuficientes) e empréstimos acima dos limites estipulados pelo banco. Eles também são acusados de renovar operações de recuperação duvidosas, com incorporação de encargos e sem reforço de garantias, evitando a transferência para “créditos em atraso” e “créditos em liquidação”.

O procedimento permitiu que a instituição se mantivesse enquadrada, nos limites operacionais da Resolução 2.099/94, do Conselho Monetário Nacional — “instituições financeiras estão obrigadas a manter um Patrimônio Líquido compatível com o grau de risco da estrutura de seus ativos”.

Outra irregularidade constatada pelo MPF foi a concessão de descontos sobre o saldo devedor de operação de crédito a clientes com histórico de inadimplência, sem que fossem esgotados todos os procedimentos usuais para reaver os recursos emprestados e sem fundamentar, em estudo indicativo, de que tal desconto era benéfico para o banco. As investigações sobre os acusados tiveram como base documentos encaminhados à Procuradoria da República no Paraná pelo Banco Central, em 149 volumes.




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Revista Consultor Jurídico, 2 de junho de 2005, 16h13

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