Consultor Jurídico

Guerra das cervejas

Agência de Nizan deve pagar R$ 500 mil à Fisher

Por 

A Schin diz que vai processar Pagodinho e a Ambev por quebra de contrato, perdas e danos. Zeca Pagodinho pede à Justiça a retirada do ar do comercial do sósia. Um juiz de São Paulo dá decisão desfavorável ao cantor.

Pagodinho recorre ao TJ e consegue liminar que fixa multa de R$ 100 mil se a Schincariol usar sósia do cantor no comercial. Em abril de 2004, o Conar proíbe a Brahma de veicular a publicidade com Zeca Pagodinho.

Leia as decisões

Embargos Rejeitados

Vistos.

Conheço, ressaltando, entretanto, que não podem ser acolhidos, pois a sentença não é obscura, contraditória, tampouco omissa. Analisou os fundamentos do pedido apresentado, bem como as razões oferecidas por ocasião da contestação. A matéria, no entendimento desta Juíza, é exclusivamente de direito e dispensava a produção de qualquer outra prova.

O feito comportava julgamento antecipado e este foi o motivo para não autorizar a dilação probatória, sendo necessário ressaltar que não há a obrigatoriedade para a designação da audiência de conciliação. As partes estão representadas por advogados e não dependem da intervenção judicial para eventual composição amigável. Ademais, a audiência apenas será designada quando houver a necessidade de produção de provas, o que não é o caso dos autos.

Por estas razões, a sentença não é omissa e a eventual reforma deverá ser pleiteada por meio de recurso adequado. O embargante, na realidade, pretende a modificação da decisão, o que não pode ser feito por meio de embargos de declaração. Os pontos relevantes foram analisados e ainda que isto não tivesse ocorrido, a jurisprudência tem constantemente decidido que desde que tenha havido fundamentação suficiente, motivando o julgador as razões que o levaram a decidir, fica dispensado de analisar e responder a todas as argüições das partes.

Nesse sentido: “O Juiz não está obrigado a responder a todas as alegações das partes, quando já tenha encontrado motivo suficiente para fundar a sua decisão, nem se obriga a ater-se aos fundamentos indicados por elas e tampouco responder um a um todos os seus argumentos” (RJTJESP 115/207).

Pelo todo exposto, conheço os embargos, mas nego provimento e mantenho a decisão tal como lançada.

Int.

Leia sentença condenatória

Vistos.

FISHER, AMÉRICA COMUNICAÇÃO TOTAL LTDA e ALL-E ESPORTES E ENTRETENIMENTO LTDA. (ONE STOP) movem a presente ação de reparação de danos, pelo rito ordinário, em face de NIZAN MANSUR DE CARVALHO GUANAES GOMES e ÁFRICA SÃO PAULO PUBLICIDADE LTDA. Alegam, em breve síntese, que a autora é a agência de publicidade contratada pela empresa Schincariol para conceber, produzir e divulgar a campanha publicitária para a cerveja que leva o mesmo nome. Em 2.003, foi criada uma campanha publicitária para lançamento do novo sabor da cerveja Schincariol. Esta campanha alcançou grande sucesso e estava centrada no slogan “experimenta!”. Tinha como objetivo convencer o consumidor a provar a qualidade do novo sabor da cerveja, o que seria feito através da veiculação de um filme publicitário que culminava com uma cena em que o cantor Zeca Pagodinho, conhecido apreciador de cerveja, era convencido por uma multidão a experimentar a cerveja Schincariol, ao som do bordão “Experimenta, experimenta!”.

Nesta campanha, o cantor aceitava provar o produto e, logo em seguida, demonstrava a sua aprovação. Para que a campanha pudesse ser veiculada, o artista foi contratado, constando do contrato, a assinatura da segunda autora. Segundo o contrato, seriam realizados dois filmes, mas apenas um deles foi possível em razão dos atos ilícitos praticados pelos réus visando a capturar o sucesso da campanha criada pela primeira autora. Aproveitaram do personagem e da idéia central com o objetivo de frustrar a utilização do bordão “Experimenta” criado pela primeira autora. O produto desta trama foi vendido pelo primeiro réu para promover-se e ridicularizar a autora, pois, segundo declarou à imprensa, teve a idéia de procurar o cantor Zeca Pagodinho por ter tomado conhecimento do fato de que preferia a cerveja da marca Brahma.

Os documentos juntados aos autos demonstram o procedimento adotado pelos réus e que estes teriam procurado o cantor, assumindo os riscos decorrentes da ruptura do contrato. A gravação do filme da cerveja Brahma foi feita de forma sigilosa e levada ao ar em horário em que já havia encerrado o expediente forense, impedindo qualquer reação por parte da primeira autora. Acrescentam que apenas após a veiculação do filme foi possível compreender o motivo de tanto segredo, pois os réus procuraram anular a campanha criada pela autora dizendo que o cantor fora provar outro sabor, mas que havia voltado para a cerveja Brahma. Prejudicaram a continuidade da campanha elaborada pela primeira autora no momento em que esta já estava em curso.




Topo da página

 é repórter da revista Consultor Jurídico

Revista Consultor Jurídico, 2 de junho de 2005, 14h36

Comentários de leitores

0 comentários

Comentários encerrados em 10/06/2005.
A seção de comentários de cada texto é encerrada 7 dias após a data da sua publicação.