Seminário discute tendências da Justiça sobre contratos de seguros

Cerca de 20% das indenizações pagas por ano a segurados brasileiros, estima-se, estão relacionadas a algum tipo de fraude. Isso quer dizer que os demais segurados devem pagar a mais até R$ 2,5 bilhões, anualmente, para cobrir o prejuízo. Na Itália esse número não ultrapassa a 3,5% dos sinistros e nos Estados Unidos não chega a 15% das indenizações.

No dia 24 de junho, representantes do Judiciário, do Ministério Público, de entidades de defesa do consumidor e seguradoras vão debater em São Paulo o que fazer diante desse quadro no Seminário Aspectos Jurídicos da Fraude nos Seguros ( Clique aqui para obter informações sobre o Seminário). O evento é promovido pela revista Consultor Jurídico.

Com seus contratos questionados, com freqüência, pelo Judiciário, o setor de seguros foi alvo, recentemente, de reportagens escandalosas que colocaram em cheque a boa-fé que deve lastrear esse mercado.

Estudo feito pela Academia Nacional de Seguros e Previdência detectou a curiosa distorção da mentalidade do segurado que considera que é “fácil ou muito fácil” fraudar o seguro e acha que apenas as seguradoras são atingidas, quando na verdade, os custos com as fraudes encarecem o preço das apólices e ergue os custos de controles exigidos das empresas. Ou seja, são repassados no preço do seguro.

Pelas estatísticas disponíveis, cerca de 70% das fraudes são cometidas nos seguros de automóveis. Dessas, 40% são cometidas pelos segurado, 25% pelos corretores e o restante dividido em partes quase iguais entre funcionários e prestadores de serviços. A maior parte, 78%, acontece na hora da indenização, 12% na hora da contratação.

Há dificuldades em comprovar todas essas fraudes. Segundo a consultoria KPMG, a impunidade, ineficiência dos sistemas de controle, enfraquecimento dos valores morais e sociais, e pressões econômicas favorecem as fraudes.

Uma das medidas universalmente consideradas efetivas no combate às fraudes em seguros é a criação de leis específicas tratando da questão das fraudes em seguros.

Os palestrantes do Seminário Aspectos Jurídicos da Fraude nos Seguros vão examinar o Projeto de Lei 3.555/2004 de autoria do deputado federal José Eduardo Cardozo (PT-SP), que pretende implementar uma legislação própria para regulamentar o setor. Clique aqui para obter informações sobre o evento.