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Judiciário em crise

Defensoria Pública do Rio entra em greve na sexta-feira

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Cerca de 80% das ações em trâmite na Justiça do Rio de Janeiro, todas a cargo da Defensoria Pública, devem ficar órfãs por tempo indeterminado. Presos com pena cumprida podem deixar de ser soltos, prazos para processos de agressão à mulher perdidos, consumidores lesados podem deixar de ganhar seus direitos. Tudo a partir desta sexta-feira (3/6), data marcada para os defensores públicos do estado entrar em greve. A partir de então, os 2,3 mil atendimentos feitos em média por dia, devem ser suspensos.

A paralisação tem o objetivo de reivindicar três bandeiras: a abertura de concurso público, o reajuste salarial e o repasse integral do duodécimo do setor (parte do orçamento do estado legalemnte destinada ao órgão) pelo governo estadual. Segundo o presidente da ADPERJ — Associação dos Defensores Públicos do Estado do Rio de Janeiro, Pedro Paulo Carriello, a Defensoria fluminense está há dois anos sem concurso. Há hoje, no estado, 20 municípios sem defensores públicos. “Viramos uma carreira de passagem e estamos assistindo ao esvaziamento da categoria”, afirma.

Um levantamento feito pela associação apurou que 54, do total de cerca de 700 defensores que atuam no Rio de Janeiro, estão inscritos para participar do próximo concurso para juiz no estado. O movimento, afirma Carriello, é resultado da defasagem salarial que, há cinco anos sem reajuste, é de em média R$ 5 mil mensais. “Nossa remuneração é 62,51% menor que a dos juízes. Por que pagar mais a quem julga e a quem acusa (Ministério Público) do que a quem defende?”.

De acordo com o presidente da ADPERJ, o ex-governador Anthony Garotinho prometeu que atenderia a categoria, mas até hoje não foi dada nenhuma resposta às pretensões dos servidores.

Eles também reivindicam que o repasse orçamentário feito pelo estado, que hoje é de apenas 50%, passe a ser integral. Segundo Carriello, a governadora Rosinha Garotinho, não tem destinado os valores devidos à Defensoria Pública — o montante repassado consegue custear apenas os salários dos defensores, deixando de lado o investimento em equipamentos e infra-estrutura. A entidade pede que seja cumprido o previsto na Emenda Constitucional 45 (Reforma do Judiciário) que garantiu autonomia orçamentária e financeira ao órgão.

Segundo Carriello, todas as autoridades competentes já foram oficiadas das reivindicações dos defensores — governo estadual e federal, deputados, senadores — mas nenhuma providência foi tomada.


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 é repórter da revista Consultor Jurídico.

Revista Consultor Jurídico, 1 de junho de 2005, 21h57

Comentários de leitores

3 comentários

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Leitor1 (Outros)

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A questao nao e de desrespeito a instituicao cr...

Amélia Soares da Rocha (Defensor Público Estadual)

A questao nao e de desrespeito a instituicao criada, pura e constitucionalmente, para conferir acesso a Justica. Por que ela e diferente das demais instituicoes juridicas? Pelo seu papel transformador? Por que uma vez efetivada a cidadania estara presente?

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