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Limpeza das gavetas

AGU descarta sete toneladas de cópias de documentos

O Movimento dos Catadores de Lixo do Distrito Federal vai retirar dos prédios da Advocacia-Geral da União sete toneladas de papéis, armazenados em 664 caixas.

Trabalhadores de três cooperativas e duas associações que integram o movimento vão recolher o lixo. Os papéis são cópias de arquivos administrativos acumulados desde a criação da AGU em 1993, sem utilidade para a instituição. Os originais continuam no acervo de documentos.

O material será submetido a uma triagem e passará por um processo de picotagem, antes de ser reprocessado. Toda operação é supervisionada por um funcionário da AGU.

Antes da doação, a Comissão Permanente de Avaliação Documental (CAD) da AGU analisou as cópias acumuladas.

A comissão foi criada em março do ano passado para analisar e avaliar a necessidade de armazenar, ou não, os documentos.

É responsável pela gestão dos documentos da instituição, conforme determina a Lei 8.159/91, que dispõe sobre a Política Nacional de Arquivos Públicos e Privados.

De acordo com a lei, a gestão de documentos é o conjunto de operações técnicas necessárias para a produção, tramitação, uso, avaliação e arquivamento dos documentos para serem eliminados ou para a guarda permanente.

A segunda etapa dos trabalhos da CAD está em andamento e prevê a criação da Tabela de Temporalidade e Destinação da Documentação da atividade jurídica da AGU. Outro projeto da Comissão é a criação do Acervo Histórico de Documentos da AGU.

Os arquivos importantes acumulados desde a antiga Consultoria-Geral da República, antes de 1993, serão encadernados. A CAD também fará em cada unidade da AGU uma análise para verificar quais documentos serão incluídos no acervo histórico.

Revista Consultor Jurídico, 1 de junho de 2005, 13h54

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