Deputado divulga relatório da MP do Bem na segunda

O relator da MP do Bem, deputado Custódio Mattos (PSDB-MG), divulga na segunda-feira (1/8) o texto final na medida. A polêmica em torno do relatório da MP aumentou com a decisão do Ministério da Fazenda de recusar as alterações propostas pelo deputado, especialmente as que aumentam a renúncia fiscal.

Mattos estará na segunda-feira, às 14 horas, na Associação Comercial, a convite dos líderes da Frente Brasileira contra a MP 232 — integradas por várias entidades da sociedade civil como a OAB paulista — para anunciar o texto final da MP 252, que deverá ser encaminhado à Câmara dos Deputados na terça-feira.

Na avaliação do tributarista Antonio Carlos Rodrigues do Amaral, representante da OAB paulista, a MP 252 “tem muitas maldades escondidas”. Entre elas, cita a criação de turmas especiais nos Conselhos de Contribuintes pelo Ministério da Fazenda.

A Frente contra a MP 252 propõe que o texto inclua, entre outras alterações, o aumento do prazo de recolhimento dos impostos. A sugestão foi aprovada em reunião no dia 21 de julho, na sede do Sindicato das Empresas de Serviços Contábeis no Estado de São Paulo, com representantes de 70 entidades.