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O país passado a limpo

Instituições são mais fortes do que a crise, diz Rodrigo Pinho

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Conjur — O salário mínimo de promotor é de R$ 5 mil e quebrados...

Rodrigo Pinho — O salário inicial é de R$ 5.800, bruto. O que é pouco perante o próprio Ministério Público Federal, por exemplo, que é praticamente o dobro. Ou seja, nosso salário inicial do Ministério Público e do Judiciário Estadual de São Paulo é muito baixo. Existe um projeto de lei na Assembléia elevando esse patamar.

Conjur — O sistema de seleção do Ministério Público Estadual é hábil e suficiente para selecionar os melhores?

Rodrigo Pinho — Sem sombra de dúvidas. Nós temos um concurso extremamente concorrido. Temos quatro fases. Na primeira e segunda fase não tem qualquer processo de identificação, para que prevaleça o princípio da impessoalidade. E depois vem o exame oral onde os candidatos são efetivamente selecionados.

Conjur — O que o senhor acha de procuradores que acham que assassinato não é empecilho para o vitaliciamento?

Rodrigo Pinho — Minha posição institucional foi externada pela denúncia oferecida que no meu entender configura homicídio qualificado por motivo fútil. E eu recorri da decisão do Tribunal contra a qualificadora por treze votos a dez. A decisão evidencia a divergência. Na dúvida, existe um principio pró-sociedade e eu entendo que naquelas circunstâncias, o colega doutor Thales [Ferri Schoedl, promotor que matou um jovem e feriu outro após uma discussão em uma praia paulista em dezembro do ano passado] não tem condições de permanecer.

Conjur — Não é ruim para a carreira que existam pessoas que achem isso que assassinato não é motivo para o não-vitaliciamento?

Rodrigo Pinho — Eu entendo que naquelas circunstâncias, nada poderia justificar esse disparo, da forma como foi feito. No meu entender a conduta dele não é compatível com o exercício da função dele.

Conjur — Mas o laudo técnico não deixou claro esse...

Rodrigo Pinho — O laudo psicotécnico não é vinculante. Depois o laudo psicotécnico foi divulgado de forma... houve um equivoco, uma violação de sigilo, que deve ser investigada internamente. O laudo psicotécnico é uma das circunstâncias que são levadas em consideração pela banca.

Conjur — Não é vinculante quer dizer que não é eliminatório?

Rodrigo Pinho — Não. Exatamente.

Conjur — O que deu no laudo? Baixa auto-estima, sentimento de inferioridade e que ele reagia mal sob pressão. O senhor não acha graves esses distúrbios?

Rodrigo Pinho — No meu entender, os fatos posteriores por si só já evidenciam que ele não tem condição de exercer a função.

Conjur — Mas esse laudo já não previa problemas? Se o senhor fosse a pessoa que fosse examinar esse laudo, qual seria o seu parecer?

Rodrigo Pinho — Sem sombra de dúvidas, um laudo como esse tem que ser levado em consideração.

Conjur — O que tem sido feito pelo Ministério Público para garantir que a elite dos promotores se mantenha num nível técnico tão alto como a elite dos advogados?

Rodrigo Pinho — É importante que se diga que os promotores, assim que ingressam na carreira pública saibam que vão ganhar um bom salário, mas que jamais serão ricos. Em relação a esse fato, o importante é garantir uma remuneração adequada e compatível com a relevância da função, para que possamos selecionar pessoas com essa qualidade.

Conjur — Às vezes, você vai a uma faculdade de Direito, e se apresentam vinte professores, dos quais cinco são procuradores e cinco são desembargadores. O senhor não acha que isso de certa forma atrapalha o exercício da Justiça?

Rodrigo Pinho — A função principal do promotor de Justiça e do juiz é a função pela qual ele ingressou na carreira pública. O fato de ele dar aula ou o fato de ele fazer um curso de mestrado, doutorado, por si só não é ruim, ao contrário, é positivo. Mostra que ele está evoluindo, acompanhando a evolução da legislação. O equivocado seria a pessoa se dedicar mais ao magistério do que à função de promotor.

Conjur — Algumas instituições parece até que procuram uma blindagem, tal o número de procuradores, promotores, juízes e desembargadores.

Rodrigo Pinho — Mas uma boa instituição de ensino ter promotores, juizes e advogados, é normal. Até para que a pessoa que está se formando tenha uma visão multi-facetada da realidade do Direito...

Conjur — O senhor tem alguma estatística das sanções aplicadas pela Corregedoria do Ministério Público em São Paulo?

Rodrigo Pinho — Não disponho desse número, mas posso garantir que, em São Paulo, a Corregedoria é extremamente atuante.

Conjur — Porque as reuniões da Corregedoria do Minstério Público, bem como as da Justiça, são sempre fechadas?

Rodrigo Pinho — As reuniões do Conselho Superior do Ministério Público são abertas. Após a Emenda Constitucional 45 a regra é a publicidade das reuniões. Portanto, o sigilo deve ser feito de forma extremamente restritivo.




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Leonardo Fuhrmann é repórter da revista Consutor Jurídico.

Revista Consultor Jurídico, 24 de julho de 2005, 15h57

Comentários de leitores

5 comentários

(sem destaques no parecer original)

Amélia Soares da Rocha (Defensor Público Estadual)

(sem destaques no parecer original)

Defensoria Publica, data venia, não se confunde...

Amélia Soares da Rocha (Defensor Público Estadual)

Defensoria Publica, data venia, não se confunde com advocacia e nem pode, por conseqüência lógica e absoluta impossibilidade jurídica ser substituída por "Cooperativas de Assistência Jurídica, Sindicatos, ONGs, OSCIPs, Municípios, Faculdades". O acesso a Justiça não pode ser utilizado como "programa de primeiro emprego"; pobre não é cobaia. Acesso a Justica não é acesso ao Judiciario, mas acesso ao direito de ter direito, nas palavras de Hannah Arendt.

Tanto isto é verdade que quem se propõe a estu...

Amélia Soares da Rocha (Defensor Público Estadual)

Tanto isto é verdade que quem se propõe a estudar com profundidade e imparcialidade a questão (que é bastante complexa) - como o fez a IX CONFERENCIA NACIONAL DE DIREITOS HUMANOS que, com a participação de mais de 500 delegados de todo o Brasil representante de todos os segmentos sociais aprovou, na plenária final, após ampla discussão, resolução, a bem da efetividade dos direitos humanos, no sentido da "rejeição de qualquer proposta de criação de defensoria municipal" - sabe que o principio da igualdade exige, para a consecução da dignidade da grande maioria dos brasileiros, uma instituição forte e una, a qual, por seu potencial transformador, encontra resistência dos que, consciente ou inconscientemente, não querem mudança na estrutura social presente, como diz Silvio Roberto Melo Moraes em o seu “princípios institucionais da Defensoria Publica”. A situação é tão clara que, apenas pelo apego a forca da verdade é de se transcrever trecho de recente parecer do aplaudido constitucionalista brasileiro VALMIR PONTES FILHO, o qual ao estudar a Defensoria Publica, afirmou com a excelência que lhe é peculiar que: "Resta patente, pois, tratar-se essa atividade – a de defesa e orientação jurídica dos necessitados – de típica função publica estatal, indisponível e intransferível, por forca mesmo de sua essencialidade (a própria mantença do Estado Democrático de Direito e a garantia da plena cidadania, como dantes se afirmou). Sua intrínseca natureza e sua inegável submissão a regime de direito publico a tornam, sem duvida alguma, atividade que não se pode despedir o Estado, muito menos pela via infra-constitucional. É, assim, função própria do Estado, e não apenas mero serviço delegável a particular.

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