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O país passado a limpo

Instituições são mais fortes do que a crise, diz Rodrigo Pinho

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Comentários de leitores

5 comentários

(sem destaques no parecer original)

Amélia Soares da Rocha (Defensor Público Estadual)

(sem destaques no parecer original)

Defensoria Publica, data venia, não se confunde...

Amélia Soares da Rocha (Defensor Público Estadual)

Defensoria Publica, data venia, não se confunde com advocacia e nem pode, por conseqüência lógica e absoluta impossibilidade jurídica ser substituída por "Cooperativas de Assistência Jurídica, Sindicatos, ONGs, OSCIPs, Municípios, Faculdades". O acesso a Justiça não pode ser utilizado como "programa de primeiro emprego"; pobre não é cobaia. Acesso a Justica não é acesso ao Judiciario, mas acesso ao direito de ter direito, nas palavras de Hannah Arendt.

Tanto isto é verdade que quem se propõe a estu...

Amélia Soares da Rocha (Defensor Público Estadual)

Tanto isto é verdade que quem se propõe a estudar com profundidade e imparcialidade a questão (que é bastante complexa) - como o fez a IX CONFERENCIA NACIONAL DE DIREITOS HUMANOS que, com a participação de mais de 500 delegados de todo o Brasil representante de todos os segmentos sociais aprovou, na plenária final, após ampla discussão, resolução, a bem da efetividade dos direitos humanos, no sentido da "rejeição de qualquer proposta de criação de defensoria municipal" - sabe que o principio da igualdade exige, para a consecução da dignidade da grande maioria dos brasileiros, uma instituição forte e una, a qual, por seu potencial transformador, encontra resistência dos que, consciente ou inconscientemente, não querem mudança na estrutura social presente, como diz Silvio Roberto Melo Moraes em o seu “princípios institucionais da Defensoria Publica”. A situação é tão clara que, apenas pelo apego a forca da verdade é de se transcrever trecho de recente parecer do aplaudido constitucionalista brasileiro VALMIR PONTES FILHO, o qual ao estudar a Defensoria Publica, afirmou com a excelência que lhe é peculiar que: "Resta patente, pois, tratar-se essa atividade – a de defesa e orientação jurídica dos necessitados – de típica função publica estatal, indisponível e intransferível, por forca mesmo de sua essencialidade (a própria mantença do Estado Democrático de Direito e a garantia da plena cidadania, como dantes se afirmou). Sua intrínseca natureza e sua inegável submissão a regime de direito publico a tornam, sem duvida alguma, atividade que não se pode despedir o Estado, muito menos pela via infra-constitucional. É, assim, função própria do Estado, e não apenas mero serviço delegável a particular.

Ora bem: se a Defensoria Publica (criada no âmb...

Amélia Soares da Rocha (Defensor Público Estadual)

Ora bem: se a Defensoria Publica (criada no âmbito dos Estados-membros, da União, dos Territórios e do Distrito Federal) cabe, por conta de expressa previsão da lei suprema, COM EXCLUSIVIDADE, o desempenho dessa função. Impensável seria o seu exercício por qualquer outro órgão da própria Administração ou pelos Municípios. Muito menos, é certo, por pessoas privadas, seja sob que pretexto for. Como bem anotou CELSO RIBEIRO BASTOS, “...Com efeito, a atual Lei Maior não se limitou a consignar o dever de prestação da assistência judiciária. Ela deixa claro a quem compete fornece-la. Isto e feito pelo art. 134 e seu parágrafo único, que deixa certa a existência de uma defensoria publica. O segundo ponto inovador e que a própria lei das leis chamou a si a ditar a modalidade fundamental dessa prestação, que, como vimos, consiste na instituição de carreiras próprias, com prerrogativas e deveres adequados. O que e certo e que se excluem outras modalidades de assistência jurídica aos necessitados que não seja a da própria defensoria publica. Esta detem, com exclusividade, a função de orientar juridicamente e de defender, em todos os graus, os necessitados” (os grifos não são do original) Sem divergir, eis a lúcida doutrina de SILVIO ROBERTO MELLO MORAES: “... a importância da Defensoria Publica extrapola os limites traçados pelo art. 134 da Constituição Federal e da LC n. 80, para alcançar a própria garantia e efetividade do Estado Democrático de Direito, já que ela e o instrumento pelo qual se ira viabilizar, por parte de cada cidadão hipossuficiente do Brasil, dos direitos e garantias individuais que o constituinte tanto se preocupou em assegurar ao povo brasileiro, consagrando assim a igualdade substancial a que aludiu o preclaro Desembargador Barbosa Moreira.”

Parabéns ao procurador-geral de Justiça de São ...

Amélia Soares da Rocha (Defensor Público Estadual)

Parabéns ao procurador-geral de Justiça de São Paulo, Rodrigo César Rebello Pinho!! Parabéns por abrir as portas do gabinete e conversar com a população, parabéns pela postura lúcida, parabéns pelo senso democrático, parabéns pela coerência, parabéns pela crença no Brasil. Não há, no meu entender, alternativa: o sentimento publico que tanta falta faz a cidadania precisa ser resgatado através da crença nas instituições, no Estado. E o Ministerio Publico, sem duvida, esta, com louvor, cumprindo a sua missao. Todavia, dentre os muitos motivos de aplauso, lamentei a omissão na entrevista da menção a mais nova das instituições jurídicas, a Defensoria Publica, responsável, constitucionalmente, a assegurar o acesso a Justiça a grande maioria dos brasileiros, segundo a formula democratica estabelecida pela Carta Maior. Talvez a inexistência de “repulsa a um mandado de busca e apreensão genérico que já foi expedido, por exemplo, para favelas” se deva, exatamente, a ausência desta nobre instituição democrática nos moldes constitucionais. Por outro lado, creio que para a democracia funcionar não basta “O Ministério Público está denunciando, o Judiciário está condenando e a polícia prendendo.”, mas faz-se igualmente necessário uma Defensoria Publica forte e efetiva orientando, prevenindo e defendendo; materializando a igualdade material tão presente na lei e nos discursos, resgatando a dignidade do brasileiro humilde.

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