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Dinheiro de campanha

Oposição pede corte de fundo partidário do PT

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Na última sexta-feira, a ECT suspendeu o contrato com a agência, que divide com outras duas empresas (Link Bagg e Giovanni) uma conta de R$ 90 milhões de publicidade da estatal. A rescisão do contrato deve ser anunciada nos próximos dias, seguindo decisão já tomada pelo Banco do Brasil.

Na análise das primeiras informações referentes à quebra do sigilo bancário do publicitário Marcos Valério, de sua mulher, Renilda, e de 14 empresas, a CPI identificou ainda uma segunda operação de empréstimo no BMG, de cerca de R$ 15 milhões, cujos recursos também supostamente teriam sido repassados a pessoas indicadas pelo ex-tesoureiro Delúbio Soares. O contrato também teria como garantia contratos publicitários e tampouco foi pago.

Entre estatais e órgãos públicos, as duas principais empresas de Marcos Valério também detinham na época dos empréstimos os contratos dos ministérios do Trabalho e do Esporte, da Eletronorte e do Banco do Brasil -o maior de todos. Num período de poucos meses, a SMPB e a DNA ganharam os contratos do Banco do Brasil, dos Correios e da Câmara dos Deputados.

A Graffiti, que usou como garantia o contrato da SMPB com os Correios para tomar empréstimo do BMG, aberta no final dos anos 90, viu suas movimentações crescerem em 2003, primeiro ano de mandato do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

Segundo levantamento feito pela Receita Federal, com base no pagamento de CPMF, a empresa que detém parte do capital da DNA Propaganda movimentou R$ 53,4 milhões em 2004, ano do empréstimo, mais do que o dobro do volume de dinheiro que passou pelas contas da empresa no ano anterior.

As demais empresas de Marcos Valério também aumentaram as movimentações financeiras. A SMPB movimentou, nos dois primeiros anos de governo Lula, quatro vezes o volume de dinheiro que passou por suas contas nos dois últimos anos de mandato de Fernando Henrique Cardoso. A DNA, que já detinha contratos com o Banco do Brasil, Eletronorte e os ministérios do Trabalho e do Esporte, mais do que dobrou as transações no mesmo período.

O BMG já havia aparecido antes como personagem da atual crise política. Com o aval de Marcos Valério, o banco emprestou R$ 2,4 milhões ao PT no ano passado. A instituição viu seus negócios crescerem no governo Lula por conta do crédito consignado a aposentados.”

DA LEGISLAÇÃO APLICÁVEL À ESPÉCIE

Senhor Presidente e eminentes senhores Ministros do Tribunal Superior Eleitoral, entendem os Denunciantes que compete a essa egrégia Corte, munida da função administrativa e jurisdicional, por força de lei, analisar os fatos acima relatados, que demonstram a prática de captação indireta de recursos públicos vedada pelo caput e inciso III do art. 31 da Lei 9.096/95 (Lei dos Partidos Políticos), dispositivo este que é eloqüente em não admitir que os partidos políticos recebam, “... direta ou indiretamente, sob qualquer forma ou pretexto, contribuição ou auxílio pecuniário ou estimável em dinheiro... procedente de ... (III) ... empresas públicas...”.

O mesmo Diploma estabelece ainda (art. 36, inciso II) que o recebimento de recursos de origens vedadas, tal como relacionado no art. 31, implica na suspensão da participação no Fundo Partidário pelo período de um ano.

Eis o teor dos dispositivos acima indicados: (in verbis)

“Art. 31. É vedado ao partido receber, direta ou indiretamente, sob qualquer forma ou pretexto, contribuição ou auxílio pecuniário ou estimável em dinheiro, inclusive através de publicidade de qualquer espécie, procedente de:

III – autarquias, empresas públicas ou concessionárias de serviços públicos, sociedades de economia mista e fundações instituídas em virtude de lei e para cujos recursos concorram órgãos ou entidades governamentais;”

“Art. 36. Constatada a violação de normas legais ou estatutárias, ficará o partido sujeito às seguintes sanções:

...

II – no caso de recebimento de recursos mencionados no art. 31, fica suspensa a participação no Fundo Partidário por um ano;

...”

DO PEDIDO

Ante o exposto, pede-se:

a)a manifestação do Partido dos Trabalhadores – PT, para, querendo, apresentar defesa, sob pena de confissão;

b)a manifestação do Ministério Público Eleitoral;

c)a requisição dos depoimentos, passados e futuros, prestados pelos Srs. Delúbio Soares e Marcos Valério Fernandes de Souza, bem como de outros dirigentes do Partido dos Trabalhadores. Enfim, tudo quanto necessário para uma completa investigação dos graves fatos acima informados;

d)confirmado o recebimento e/ou a utilização ilegal de recursos públicos para o pagamento de dívidas e outros gastos do Partido dos Trabalhadores, mesmo que decorrentes de campanhas eleitorais, a aplicação da penalidade prevista no inciso III do art. 36, qual seja, a suspensão da participação no Fundo Partidário pelo prazo de um ano, sem prejuízo da aplicação de outras sanções previstas na legislação de regência.

Pede e espera deferimento.

Brasília, em 20 de julho de 2005.

PARTIDO DA FRENTE LIBERAL – PFL

PARTIDO DA SOCIAL DEMOCRACIA BRASILEIRA – PSDB

Admar Gonzaga

OAB-DF 10.937

Rodolfo Machado Moura

OAB-DF 14.360




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 é correspondente da Revista Consultor Jurídico em Brasília.

Revista Consultor Jurídico, 22 de julho de 2005, 14h02

Comentários de leitores

2 comentários

O Senador o contador de estórias (isso é estran...

Rosiane Neves (Outro)

O Senador o contador de estórias (isso é estranho) Será que o Senador Artur Neto (PSDB) não esqueceu de dizer que os terroristas passaram oito anos no governo e ainda continuam enganando o povo e inventando estória de terrorismo utilizando pozinho para tenta mais uma manobra. Oh!!! Senador isso é muito feio brincar com a inteligência dos brasileiros. Lembra do episodio que ocorreu em Fortaleza que seu filho, Artur Bisneto (Dep. Estadual do Amazonas) no ato lamentável abaixou as calças mostrando a bunda para uma delegada. Fico me perguntando será que este pó encontrado não poderia ser de seu filho? Indago-me todo tempo quando este Senador vai a tribuna falar de moralidade no país e denunciar. Recordo-me do painel eletrônico, da compra de voto, da licitação do SIVAM (Sistema de Vigilância do Amazonas), das CPI’s . É lamentável senador ouvir nos meios de comunicações os discursos inflamados de vossa excelência, lembra: quando era prefeito de Manaus/Am mandou bater nos camelos que estavam apenas querendo garantir seu pão de cada dia para alimenta seus filhos. Sinceramente estou chocada com esse senador que infelizmente tenho que me dirigir a ele como parlamentar de nosso país. Diante dos acontecimentos plantados por aproveitadores de plantão (PFL, PSDB e Cia) fico com pé atrás de tudo o que esta acontecendo porque temos a infelicidade de sermos governados por parlamentares sem escrúpulos. (Grande parte dos parlamentares) Rosiane Neves

A ação, embora perfeitamente cabível, deve ter ...

Dalben (Advogado Autônomo)

A ação, embora perfeitamente cabível, deve ter logrado seu intento, senão vejamos: Poucos dias atrás, os sócios de uma empresa (DASLU) foram presos ante a acusação de terem cometido crime contra a ordem tributária (sonegação de impostos). Contra a empresa nao pesava nenhum auto de infraçao ou início de fiscalização para embasar pedido de prisão. Bastaria, quando muito, buscar documentos, via mandado judicial, apurar eventual irregularidade e o processo teria seu curso. Posteriormente, um membro do PSDB foi preso (ainda está) porque, via escuta telefonica, descobriu que o mesmo fez parte em 1.999 de um suposto esquema de licitação. (1.999). Nesse interim, em flagrante delito, foi detido um membro do PT transportando valores de forma ilegal e em sua roupa íntima. Muito embora se soubesse, confessadamente, que o mesmo trabalha para um importante (para eles) politico do PT, nada veio a ocorrer. Ele foi solto e a policia federal sequer fez ligaçao dos fatos com o irmão de um outro deputado nefasto para o país. Na sequência um tal de Senhor Valério confessa, aos quatro cantos, uma série de crimes contra tudo e a todos que se pode imaginar, e até agora o máximo que ocorreu com ele foi prestar declaraçao. Teve até um Ministro da Justiça que intercedeu por ele, agendando (isso mesmo, agendando) uma reunião com o Dr. Procurador Geral da República para que as declaraçoes nao fossem prestados em nível inferior. Ainda resta a dúvida de quem foi a idéia de se citar deputados, no sentido de que a açao passe a tramitar no STF. Estranho a participaçao do Sr. Ministro. dois outros senhores (Delúbio e Sílvio) com a maior alforria do mundo riram do país em depoimento prestados à CPMI. Portavam um atestado de imunidade, que lhe garatiram jogar a Républica ao chão. Disseram a prática de tantos crimes; tantas safadezas, e não se houve a polícia federal tocar no assunto. Eles andam nas ruas com a cabeça erguida. Acho até que eles entendem terem cumprido o dever (para com PT, claro!). Ora, Valério, criminoso confesso, está solto. Movimentou, sozinho, mais de R$ 1.000.000.000 totalmente sem origem. Silvio, com tantas posses injustificadas, confessou a prática de crimes, e também está na Rua. O único preso até o momento é um politico do PSDB sob quem pesa a noticia de ter praticado crime em 1.999. Isso é, supõe-se que ele tenha cometido o crime. Todos os politicos do PT estão por aí. Dirceu, hoje, teve mais uma acusaçao contra si (lesar o INSS - dos copanheiros trabalhadores - sic - ). Qual a chance dessa ação ser julgada procedente? Os vários Poderes da República estão corrompidos ou contaminados pelo fruto do mal. Ninguém pode apontar um dedo para frente, sem ter outros tres apontados para si. Logo, trata-se de uma açao que já nasceu morta. Náo pela inépcia do pedido, mas por fatores outros que fogem do mundo jurídico...

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