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Dinheiro de campanha

Oposição pede corte de fundo partidário do PT

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Nesse caso, os dirigentes do PT respondem pelos delitos. O próprio partido pode ser condenado à dissolução se também ficar comprovado que foi instrumento para viabilizar condutas criminosas. Marcos Valério e os funcionários do Banco Rural responderiam por formação de quadrilha e falsidade ideológica.

Leia a íntegra da representação

EXCELENTÍSSIMO SENHOR PRESIDENTE DO EGRÉGIO TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL

O PARTIDO DA FRENTE LIBERAL — PFL e o PARTIDO DA SOCIAL DEMOCRACIA BRASILEIRA — PSDB, pessoas jurídicas de direito privado, com registro deferido por essa Eg. Corte e sede nesta Capital Federal — O PFL no Senado Federal, anexo I, 26º andar, CEP 70165-900 e o PSDB na SGAS Q.607, Ed. Metrópolis, mód. B, cobertura 2 — Asa Sul, CEP 70200-670 —, vêm, respeitosamente, perante a honrada presença de Vossa Excelência, via de seus representantes devidamente constituídos, com amparo no art. 35, caput, e 36, inciso II, da Lei nº 9.096/95, oferecer a presente

DENÚNCIA

Em face de o Diretório Nacional Partido dos Trabalhadores — PT, com sede na Rua Silveira Martins nº 132, Centro, São Paulo — SP, CEP 010019-000, (dados do site do TSE), haver infringido o art. 31, inciso III, do referido diploma. As razões de fato e de direito estão a seguir alinhadas.

DO CABIMENTO DA DENÚNCIA

O art. 35 da Lei nº 9.096/95 estabelece a possibilidade de oferecimento de denúncia para o fim de provocar a Justiça Eleitoral ao exame de irregularidades na prestação de contas de partido político. Eis o teor do dispositivo em comento: (verbis).

Art. 35. O Tribunal Superior Eleitoral e os Tribunais Regionais Eleitorais, à vista de denúncia fundamentada de filiado ou Delegado de partido, de representação do Procurador-Geral ou Regional ou de iniciativa do Corregedor, determinarão o exame da escrituração do partido e a apuração de qualquer ato que viole as prescrições legais ou estatutárias a que, em matéria financeira, aquele ou seus filiados estejam sujeitos, podendo, inclusive, determinar a quebra de sigilo bancário das contas dos partidos para o esclarecimento ou apuração de fatos vinculados à denúncia.

Ante a previsão legal, os denunciantes entendem ser de interesse público e da competência do Tribunal Superior Eleitoral o exame da prestação de contas do Partido dos Trabalhadores sobre o quanto revelado nas matérias resultantes do trabalho de investigação das Comissões Parlamentares de Inquérito instaladas no Congresso Nacional, da investigação jornalística dos veículos da imprensa, como também nas entrevistas com o Sr. Delúbio Soares (ex-tesoureiro do PT) e com o publicitário Marcos Valério Fernandes de Souza, que confessaram as graves irregularidades de captação de recursos de forma ilegal, para o pagamento de dívidas do Partido dos Trabalhadores e para gastos de campanhas eleitorais do próprio PT e de outras legendas que formam a base de apoio político do atual Governo Federal.

Com efeito, a interligação dos fatos apurados demonstra, a toda evidência, que o país foi vítima de um grandioso esquema de lavagem de dinheiro público perpetrado pela direção do Partido dos Trabalhadores.

DOS FATOS

A revelação de tais irregularidades foi inicialmente deflagrada pela Revista Veja, que, na edição nº 1912 — ano 36 — nº 27, de 6 de julho deste ano (doc. 1), trouxe em capa a fotografia do publicitário Marcos Valério Fernandes de Souza ao lado da seguinte manchete: O ELO SE FECHA — DOCUMENTO É A PEÇA QUE FALTAVA PARA PROVAR QUE MARCOS VALÉRIO E O PT SÃO UM SÓ QUANDO O ASSUNTO É DINHEIRO. ELE AVALIZOU UM EMPRÉSTIMO MILIONÁRIO PARA O PARTIDO E ATÉ PAGOU UMA PARCELA.

A capa da mesma edição da Revista Veja ilustra, ainda, a assinatura do Sr. Marcos Valério Fernandes de Souza, na condição de avalista, em documento no qual figura como devedor o Partido dos Trabalhadores.

A matéria relacionada à chamada de capa (pág. 50) informa que o publicitário, “... negociou e avalizou empréstimo de 2,4 milhões ...” para o Partido dos Trabalhadores. Informa, ainda, – sendo esta a questão mais grave —, que “... a SMPB, uma de suas agências, que trabalha para o governo, bancou uma parcela, pagando 350000 reais.” (trezentos e cinqüenta mil reais). A reportagem do jornalista Alexandre Oltramari expõe a fotografia do contrato no qual consta o Banco BMG S/A (CNPJ nº 61.186.680/0001-74), na condição de credor, e, o Partido dos Trabalhadores (CNPJ nº 00.676.262/0002-51), como devedor. Mostra, ainda, o documento assinado pelos avalistas e devedores solidários: José Genoíno Neto, então presidente do PT; Delúbio Soares de Castro, então tesoureiro do Partido; e pelo já mencionado publicitário Marcos Valério.

A matéria é longa e, nas páginas seguintes, a Revista transcreve entrevista com o ex-presidente do PT, José Genoíno, na qual S.Exa. afirma categoricamente: “- Nunca. Ele nunca foi avalista do PT. Não tem isso, não.” Em seguida a matéria traz o seguinte comentário: (verbis)




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 é correspondente da Revista Consultor Jurídico em Brasília.

Revista Consultor Jurídico, 22 de julho de 2005, 14h02

Comentários de leitores

2 comentários

O Senador o contador de estórias (isso é estran...

Rosiane Neves (Outro)

O Senador o contador de estórias (isso é estranho) Será que o Senador Artur Neto (PSDB) não esqueceu de dizer que os terroristas passaram oito anos no governo e ainda continuam enganando o povo e inventando estória de terrorismo utilizando pozinho para tenta mais uma manobra. Oh!!! Senador isso é muito feio brincar com a inteligência dos brasileiros. Lembra do episodio que ocorreu em Fortaleza que seu filho, Artur Bisneto (Dep. Estadual do Amazonas) no ato lamentável abaixou as calças mostrando a bunda para uma delegada. Fico me perguntando será que este pó encontrado não poderia ser de seu filho? Indago-me todo tempo quando este Senador vai a tribuna falar de moralidade no país e denunciar. Recordo-me do painel eletrônico, da compra de voto, da licitação do SIVAM (Sistema de Vigilância do Amazonas), das CPI’s . É lamentável senador ouvir nos meios de comunicações os discursos inflamados de vossa excelência, lembra: quando era prefeito de Manaus/Am mandou bater nos camelos que estavam apenas querendo garantir seu pão de cada dia para alimenta seus filhos. Sinceramente estou chocada com esse senador que infelizmente tenho que me dirigir a ele como parlamentar de nosso país. Diante dos acontecimentos plantados por aproveitadores de plantão (PFL, PSDB e Cia) fico com pé atrás de tudo o que esta acontecendo porque temos a infelicidade de sermos governados por parlamentares sem escrúpulos. (Grande parte dos parlamentares) Rosiane Neves

A ação, embora perfeitamente cabível, deve ter ...

Dalben (Advogado Autônomo)

A ação, embora perfeitamente cabível, deve ter logrado seu intento, senão vejamos: Poucos dias atrás, os sócios de uma empresa (DASLU) foram presos ante a acusação de terem cometido crime contra a ordem tributária (sonegação de impostos). Contra a empresa nao pesava nenhum auto de infraçao ou início de fiscalização para embasar pedido de prisão. Bastaria, quando muito, buscar documentos, via mandado judicial, apurar eventual irregularidade e o processo teria seu curso. Posteriormente, um membro do PSDB foi preso (ainda está) porque, via escuta telefonica, descobriu que o mesmo fez parte em 1.999 de um suposto esquema de licitação. (1.999). Nesse interim, em flagrante delito, foi detido um membro do PT transportando valores de forma ilegal e em sua roupa íntima. Muito embora se soubesse, confessadamente, que o mesmo trabalha para um importante (para eles) politico do PT, nada veio a ocorrer. Ele foi solto e a policia federal sequer fez ligaçao dos fatos com o irmão de um outro deputado nefasto para o país. Na sequência um tal de Senhor Valério confessa, aos quatro cantos, uma série de crimes contra tudo e a todos que se pode imaginar, e até agora o máximo que ocorreu com ele foi prestar declaraçao. Teve até um Ministro da Justiça que intercedeu por ele, agendando (isso mesmo, agendando) uma reunião com o Dr. Procurador Geral da República para que as declaraçoes nao fossem prestados em nível inferior. Ainda resta a dúvida de quem foi a idéia de se citar deputados, no sentido de que a açao passe a tramitar no STF. Estranho a participaçao do Sr. Ministro. dois outros senhores (Delúbio e Sílvio) com a maior alforria do mundo riram do país em depoimento prestados à CPMI. Portavam um atestado de imunidade, que lhe garatiram jogar a Républica ao chão. Disseram a prática de tantos crimes; tantas safadezas, e não se houve a polícia federal tocar no assunto. Eles andam nas ruas com a cabeça erguida. Acho até que eles entendem terem cumprido o dever (para com PT, claro!). Ora, Valério, criminoso confesso, está solto. Movimentou, sozinho, mais de R$ 1.000.000.000 totalmente sem origem. Silvio, com tantas posses injustificadas, confessou a prática de crimes, e também está na Rua. O único preso até o momento é um politico do PSDB sob quem pesa a noticia de ter praticado crime em 1.999. Isso é, supõe-se que ele tenha cometido o crime. Todos os politicos do PT estão por aí. Dirceu, hoje, teve mais uma acusaçao contra si (lesar o INSS - dos copanheiros trabalhadores - sic - ). Qual a chance dessa ação ser julgada procedente? Os vários Poderes da República estão corrompidos ou contaminados pelo fruto do mal. Ninguém pode apontar um dedo para frente, sem ter outros tres apontados para si. Logo, trata-se de uma açao que já nasceu morta. Náo pela inépcia do pedido, mas por fatores outros que fogem do mundo jurídico...

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