Termina no sábado cadastramento eleitoral para referendo

Termina no sábado (23/7) o prazo para pedido de títulos eleitorais e transferências para a votação do referendo sobre o comércio de armas de fogo. A votação é obrigatória. Os eleitores deverão responder sim ou não à pergunta: “O comércio de armas de fogo e munição deve ser proibido no Brasil?”.

Apesar do prazo limite, o cadastro eleitoral não será fechado. Os cartórios continuarão recebendo pedidos de justificativa eleitoral, certidão de quitação eleitoral, novas inscrições e transferências de títulos para outras finalidades.

A votação será realizada no dia 23 de outubro. Aprovado pelo Decreto Legislativo 780/05, o referendo está previsto pelo Estatuto do Desarmamento, de 22 de dezembro de 2003.

Para obter o título pela primeira vez, a pessoa deve procurar o cartório eleitoral correspondente ao seu bairro, com RG ou outro documento que o identifique, comprovante de quitação do serviço militar, além de um comprovante de residência. Em caso de transferência, o eleitor deve apresentar o documento de identidade, comprovante de residência, título eleitoral e os comprovantes de que votou nas últimas eleições ou justificou. Quem não votou e não justificou ausência pagará multa imposta pelo juiz eleitoral.

Os cartórios eleitorais de São Paulo funcionam para atendimento ao público, de segunda a sexta-feira, das 12h às 18h. A partir de 20 de julho, 4ª feira, passarão a funcionar das 9h às 18h horas, inclusive no sábado, dia 23 de julho. No interior o horário é fixado pelo juiz eleitoral.