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Falta de apoio

Unimed deve indenizar família de segurada que morreu

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Os usuários somente vêm tomar conhecimento desse pequeno detalhe quando necessitam usar os serviços médicos em outras regiões, e ficam sabendo que terão que pagar por eles. A propaganda das Unimeds é exatamente no sentido de que em todo o País, o usuário está coberto pelo seu plano de saúde. A propaganda em todo o País é exatamente igual, o logotipo é o mesmo, o que leva perfeitamente e com muita lógica, de que se trata de uma única empresa. Quando da contratação do usuário com a requerida, não é informado a ele esse pequeno detalhe.

A meu ver, no presente caso, foi exatamente por desconhecer esse pequeno detalhe, que levou a autora a filiar-se na Unimed-Cuiabá, pois, como já era filiada à Unimed-Rondonópolis, teria todo o direito nesta, a requerida. Por isso, não pensou na possibilidade da perda de carência. De duas uma, ou as Unimeds, fixam esse pequeno detalhe nos contratos, colocando-o em letras grandes, na forma preconizada pelo Código de Defesa do Consumidor, ou é de ter-se esse pequeno detalhe, como propaganda enganosa, também inserida como falta no Código de Defesa do Consumidor.

Esse fato, é que acarretou o que a requerida chama de período de carência. Caso a requerida houvesse, desde o início alertado a autora de que uma Unimed não é a mesma coisa que outra Unimed, teria então, razão em se falar em período de carência. Mas, é difícil para o cidadão comum, acreditar que uma Unimed, não é a mesma coisa que outra Unimed. É fácil? Com certeza não.

Daí, o segundo ponto, período de carência, deve ser analisado com extrema cautela, pois, tenho que a Unimed-Cuiabá, não andou bem na contratação com a autora e, em face do já famoso contrato de adesão, é de discutir-se o assunto, com muita cautela. A cláusula XIV, do contrato convolado entre as parte, diz respeito ao falado período de carências. É nessa cláusula que se embasa a requerida, para negar-se ao pagamento das despesas suportadas pela autora.

Em face de entender que a Unimed-Cuiabá, não é a mesma Unimed-Rondonópolis, diz que a autora estaria sujeita aos períodos de carência fixados na cláusula acima mencionada. Mormente na letra “g”, que fala em 180 dias para, procedimentos de ambulatório, quimioterapia, medicina intervencionista, internações clínicas, cirúrgicas e UTI/CTI, exceto parto e patologias consideradas pré-existentes. A meu ver, para que a requerida possa exigir tais carências, bem como outras mencionadas na mesma cláusula, deveria efetuar um exame minucioso em cada usuário antes de assinar o contrato. Fica difícil, dizer depois, o que é pré-existente e o que não é pré-existente. Não se pode exigir que uma pessoa, ainda que de nível de instrução superior, que não seja médico, sabe se possui está ou aquela doença, que pode muito bem estar instalada no corpo da pessoa, sem que esta tenha conhecimento. Não consigo entender que uma pessoa que tenha conhecimento da doença, como no caso da autora, e ainda se submeta a efetuar um contrato sabendo claramente desse período de carência. Tenho que ou, não sabia da doença ou não sabia do período de carência. Não consigo ver de outra forma.

O Código de Defesa do Consumidor está aí, para solucionar todos esses problemas. Deve a requerida demonstrar com clareza, inicialmente à autora, quais são seus direitos e deveres frente ao contrato e, após, ao julgador, de que assim agiu e não teve qualquer espírito de má-fé. E se o fez, deve o contrato estar perfeitamente em acordo com o Código de Defesa do Consumidor. E, para que os planos de saúde não tenham vida curta como diz a requerida, devem agir com clareza, sem deixar transparecer qualquer coisa que não seja verdadeira. Menciona a requerida o inciso I, do artigo 35 – C, da Lei nº 9.656/98, que menciona o caso de emergência. A exigência da declaração do médico assistente, a meu ver, está plenamente suprida com a declaração contida no relatório do médico Marcos A. S. Joaquim, entranhado ás fls. 41, dos autos de ação cautelar em apenso. Note-se que esse relatório diz: “a paciente foi transferida de Cuiabá para o Hospital Samaritano em São Paul, tendo ido diretamente da UTI para o aeroporto, sendo operada no dia seguinte.” É de se perguntar: Era ou não era uma situação de urgência, que estava vivendo a autora? Evidentemente que sim. Assim, de qualquer forma, estava ou não a autora no período de carência, era ou não doença pré-existente, a certeza é que estava atravessando uma fase de que deveria ser socorrida com extrema urgência.

QUARTA CÂMARA CÍVEL RECURSO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 14712/2005 — CLASSE II — 15 — COMARCA CAPITAL Fl. 1 de 5 AGRAVANTE: UNIMED CUIABÁ — COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO LTDA. AGRAVADA: NÍVEA FERNANDA TEIXEIRA Número do Protocolo: 14712/2005 Data de Julgamento: 06-6-2005 E ME N T A RECURSO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO — AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER — CONCESSÃO DA TUTELA ANTECIPADA — PLANO DE SAÚDE — ARGÜIÇÃO DE CARÊNCIA CONTRATUAL — TRATAMENTO DE URGÊNCIA E EMERGÊNCIA CONFIGURADO — OBRIGAÇÃO DE ARCAR COM AS DESPESAS MÉDICO —HOSPITALARES — CAUÇÃO DESNECESSÁRIA — RECURSO IMPROVIDO.




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 é correspondente da Revista Consultor Jurídico em Brasília.

Revista Consultor Jurídico, 18 de julho de 2005, 19h49

Comentários de leitores

2 comentários

Demonstra desconhecimento o juiz ao citar a " t...

marcelo (Médico)

Demonstra desconhecimento o juiz ao citar a " tabela da AMB ". Os procedimentos médicos e hospitalares não são tabelados. O que existe é uma lista de referência com os valores considerados mínimos para um atendimento de qualidade. Os hospitais podem utilizar tabelas com valores mais altos e não podem ser obrigados por quem quer que seja a trabalhar pelos valores mínimos da lista de referência. Da mesma forma, os planos de saúde nao devem ser obrigados a pagar tratamentos em hospitais com valores acima dos acordados no contrato com o cliente, desde que ofereçam uma alternativa de atendimento que esteja dentro dos parâmetros contratados.

O plano de saúde não deveria ser obrigado a pag...

marcelo (Médico)

O plano de saúde não deveria ser obrigado a pagar por atendimento em hospital cujo custo está acima do determinado no contrato com o cliente, desdo que o plano ofereça atendimento na mesma localidade. Demonstra desconhecimento o juiz ao citar a " tabela da AMB ". O preço dos serviços médicos e hospitalares não é tabelado. Existe uma lista de referência com os valores que são considerados mínimos para que possa ser realizado um atendimento de qualidade. O cliente ou o plano de saúde não podem obrigar o médico ou o hospital a seguirem a lista com os valores mínimos. Hospitais com serviços diferenciados cobram mais caro. Se o contrato efetuado entre a seguradora e o cliente não autoriza o atendimento em estabelecimentos de alto custo, o plano não deveria ser obrigado a arcar com esses custos, desde que ofereça atendimento na mesma localidade, dentro dos valores acordados no contrato.

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