Consultor Jurídico

Saco de risada

Vendedora satirizada em caricatura ganha reparação

Preparo a fls. 270/271.

O recurso da autora foi respondido a fls. 282/287. Também o da ré, a fls. 291/301.

O Ministério Público não opinou (fl. 304).

É o relatório.

Recursos adequados e tempestivos. O da ré veio com preparo regular. Subscrito por advogados regularmente constituídos. Atendidos também os demais pressupostos de admissibilidade. Conheço.

Inverto a ordem de apreciação dos recursos, tendo em vista que a ré revolve matéria prejudicial.

RECURSO DA RÉ

Nulidade da sentença - embargos de declaração

Rejeito. Ocorre omissão quando o Juiz deixa de se pronunciar sobre questão pertinente ao litígio e que deveria ser decidida, fruto de esquecimento ou de desatenção, deixando um vazio, uma lacuna. É o julgado incompleto, em que o Juiz deixa de decidir parte do pedido (formulado na petição inicial ou na resposta) ou sobre fato relevante para o equacionamento da controvérsia. Não era a hipótese dos autos, pois todas as questões levantadas nos embargos estavam fundamentadas, e de forma bem clara.

Dano moral e competência material da Justiça do Trabalho

Mantenho. Eventual dúvida que pairava sobre a competência material da Justiça do Trabalho quanto ao dano moral nas relações de trabalho foi sepultada com a Emenda Constitucional 45, de 31 de dezembro de 2004, que acrescentou ao art. 114 o inciso VI, verbis:

"Art. 114. Compete à Justiça do Trabalho processar e julgar:

...

VI as ações de indenização por dano moral ou patrimonial, decorrentes da relação de trabalho".

Indenização do dano moral

Matéria tratada em ambos os recursos, razão pela qual passo a apreciá-los em conjunto.

A ré nega a ré a existência do ato ilícito. Sem qualquer razão, entretanto. A celeuma está, precisamente, na discussão dos métodos de trabalho adotados pela empresa na busca de resultados e na pressão exercida sobre os integrantes das equipes de vendas para o atingimento de metas.

É normal e aceitável que a área de vendas, pela sua importância na empresa, seja constantemente desafiada com a imposição de metas e busca de resultados. Contudo, não se pode admitir que a empresa, nessa empreitada, extrapole os limites do razoável para desaguar no terrorismo, ao adotar, como método de trabalho, ameaças, humilhações, desespero. A extrapolação dos limites configura, sim, o abuso de direito, ao causar danos irrefutáveis à integridade física e mental do empregado, autorizando a imposição de sanção pela conduta nociva.

Aos fatos.

A autora trabalhava em vendas e seu desempenho era monitorado por uma chefe de equipe. Esta, por sua vez, tinha por hábito elaborar desenhos satirizando o desempenho dos subordinados, afixando cartazes depreciativos na sala de café, por todos freqüentada. A chefe chegou a enviar, para a casa da autora, um pacote de lenços de papel, com o fim de consolá-la pelo fraco desempenho (fl. 112). Também enviou um fax no qual se lê a seguinte mensagem:

"Se você não tem entusiasmo, vai acabar sendo despedido com entusiasmo" (fl. 111).

A prova oral corroborou as atitudes da encarregada. A preposta confirmou que a chefe desenhava caricaturas de si mesma, relacionadas ao desempenho de seus subordinados, como o que está a fl. 110, mostrando-a de "cabelos em pé". Outro encarregado deixava os conhecidos "saquinhos de risada" na mesa de vendedores que não rendiam o esperado.

Ora, ora. O absurdo é de saltar aos olhos. Custo a crer que haja uma tal insanidade numa empresa do porte e da importância da recorrente.

Os chefes e encarregados de vendas na Telesp perderam a noção do que separa o incentivo da humilhação, a tal ponto que o resultado, o volume de vendas, o êxito, o sucesso, tudo isso está muito acima e além do respeito ao ser humano. O vendedor não é mais uma pessoa, mas um objeto de produção.

Triste sinal dos tempos...

Mandar um saquinho com lenço de papel para o vendedor, para que ele enxugue as lágrimas pelo triste resultado pode parecer uma brincadeira infantil, pode parecer até uma forma bem humorada de incentivar a produção. Isso, porém, para quem já perdeu a noção do que é um ser humano, para quem já perdeu a noção da dignidade da pessoa humana, para quem já perdeu a idéia dos valores éticos que envolvem a vida em sociedade, para quem todas as formas de distorção já são coisas banais, como a corrupção, a violência, a degradação, a espoliação, a miséria.

Colocar sobre a mesa do vendedor que não alcançou o resultado previsto, para que todos assistam e riam do seu desempenho, é algo absolutamente desumano e cruel. Forma-se um contexto em que o tal local de trabalho está muito mais para hospício, para sala de horrores, para câmara de tortura do que propriamente local de trabalho.




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Revista Consultor Jurídico, 15 de julho de 2005, 13h23

Comentários de leitores

1 comentário

Insuportavel em qualquer Pais dito civ...

hammer eduardo (Consultor)

Insuportavel em qualquer Pais dito civilizado , expor Funcionarios a humilhações desse tipo ou qualquer outro tipo de situação degradante.

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