Especialistas discutem se Exame de Ordem é necessário

“A má formação do aluno repercute na sociedade. O advogado tem em mãos o patrimônio, a honra e a liberdade do cliente. Se ele não está minimamente preparado, é um desastre. Temos de evitar que esse bacharel venha a lesar o cidadão”.

A opinião é do presidente da seccional paulista da Ordem dos Advogados do Brasil, Luiz Flávio Borges D’Urso, que defendeu a aplicação do Exame de Ordem em debate que participou no jornal Folha de S. Paulo.

Para o presidente da OAB-SP, a idéia do Exame de Ordem é tão boa que deveria ser estendida a outras áreas profissionais. “O Exame de Ordem em Direito não é novo, começou na década de 70. E já naquela época foram detectados problemas de qualidade no ensino”. Outras áreas profissionais como medicina e engenharia estudam a possibilidade de, como no Direito, aplicar um exame de habilitação profisisonal.

Também participaram do debate o secretário da Educação de São Paulo, José Aristodemo Pinotti, o diretor da Faculdade de Direito da PUC-SP, Dirceu de Mello, o diretor da Faculdade de Medicina da USP, Giovanni Guido Cerri e o jornalista Gilberto Dimenstein. As informações são do jornal Folha de S. Paulo.

O debate girou em torno do tema: “É positiva a aplicação de exames que verificam o aprendizado do universitário formado, como faz a OAB (Ordem dos Advogados do Brasil)?”.

Pinotti, D’Urso e Dirceu de Mello, defenderam a aplicação da prova e disseram que a sociedade não pode ser prejudicada pela atuação de profissionais com má formação acadêmica.

O diretor da Faculdade de Medicina da USP, Giovanni Guido Cerri, foi a voz distoante na discussão. Para ele, o exame pode levar a uma acomodação, o que evita as mudanças necessárias para melhorar o ensino superior. Além disso, segundo Cerri, a reprovação prejudica o aluno que não sabe da qualidade da faculdade quando resolve entrar na escola.

Houve consenso entre os especialistas de que o maior problema do ensino superior é o grande número de novas faculdades que, em boa parte, não têm qualidade. Eles culparam o Ministério da Educação pelo fato.

Segundo Dirceu de Mello, o estado de São Paulo tem cerca de 200 faculdades de Direito. “Esse alto número obviamente tem reflexo na qualificação dos professores, pois é necessário um grande recrutamento de docentes. Com isso, cai o nível daqueles que vão ensinar e também cai a qualidade dos estudantes”, afirmou.

Durante o debate, o presidente da OAB-SP disse que, atualmente, não passaria no exame de ordem. D’Urso afirmou que isso é normal, uma vez que a prova verifica o aprendizado em diversas áreas do direito e ele se especializou em uma, a penal. Segundo D’Urso, a prova exige conhecimentos mínimos para o estudante entrar no mercado de trabalho.

Já o secretário municipal de Educação de São Paulo afirmou que tentou resolver o vestibular que sua filha fez. Se fosse candidato, contou, teria sido reprovado. Pinotti, na época, era professor titular de medicina na Unicamp.

Para Pinotti, “o exame de ordem é o cumprimento de uma obrigação do Estado de defender a população dos maus profissionais”.

A prova da OAB, a mais tradicional do país, vem tendo alto nível de reprovação. Em São Paulo, por exemplo, ficou em 92,84% no último teste deste ano com resultado divulgado. Os bacharéis em direito só podem exercer a advocacia se conseguirem a aprovação no teste.