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Exemplo do Rio

O maior erro do TJ de São Paulo foi represar processos

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Conjur — O senhor podia explicar melhor esta questão do erro administrativo cometido pelo tribunal de São Paulo?

Faver — A meu ver, o Tribunal de São Paulo cometeu um erro político. Falo isso com toda a tranqüilidade. Tenho admiração e amizades muito grandes no Tribunal de São Paulo, mas eles cometeram um erro. Começou a chegar um volume de processos no tribunal superior à capacidade dos juízes de julgar. Então, houve uma decisão administrativa, já há alguns anos, dizendo que como a Lei da Magistratura diz que o juiz só teria capacidade de julgar quase 400 processos por ano e a distribuição tinha que ficar dentro daquilo, eles fizeram uma contenção, um bloqueio na distribuição, que só distribuía 15 processos por semana para os julgadores. O represamento fez com que o volume de processos no tribunal de São Paulo chegasse a quase 400 mil processos retidos. Agora o presidente Tâmbara [Luiz Tâmbara, presidente do TJ de São Paulo] está fazendo um esforço, convocando os juízes de primeiro grau para ver se consegue diminuir esse número. Mas aquilo ficou de tal ordem que para você distribuir um processo que chegava ao tribunal você levava de dois anos e meio a três anos para chegar na mão do desembargador. Aqui no Rio nós trabalhamos em sentido contrário. Quando cheguei na presidência do Tribunal, tinha 10 mil processos na distribuição. Eu falei: “vai distribuir tudo”. Em uma semana tudo foi distribuído e não há represamento em hipótese alguma. Pode o desembargador ficar momentaneamente sufocado, mas vamos dar uma estrutura para ele, aumentar provisoriamente o número de secretários, mas um processo tem que ser distribuído de imediato. Não pode passar de dois, três dias. E isso foi feito. Num primeiro momento houve uma grita terrível porque houve aquela avalanche. Mas hoje está tranqüilo.

Conjur — O senhor não acredita que mesmo que eles fizessem esse mutirão, no futuro eles esbarrariam na questão financeira?

Faver — Acho que não. Eu não tenho conhecimento mais aprofundado da estrutura de São Paulo, mas pela pujança econômica do estado, pelo volume de negócios que ele tem, duvido muito que se fizesse esse mesmo sistema, isso não daria certo.

Conjur — Mas o tribunal não depende da boa vontade do Executivo, como aconteceu no Rio?

Faver — Claro. Aí é um erro em conjunto. Um erro político, quer do governo estadual, quer da Assembléia Legislativa e do próprio tribunal, se ele não insistir nesse sistema, porque essa é uma gestão que deu certo: trabalhar como se fosse uma empresa privada, tendo consciência da necessidade de arrecadar e gastar com parcimônia, fazer economia.

Conjur — Hoje, qual o tempo médio de julgamento de um processo no TJ do Rio?

Faver — Em abril foi de 142 dias. No mês de maio já caiu para 129 dias, em média, para se julgar entre as Câmaras Cíveis. Esse é um resultado, em termo de julgamento, extraordinário. Antes dessa reforma, a média oscilava entre 400 e 500 dias. Era terrível. O enxugamento e o controle da máquina administrativa estabeleceu até uma sadia disputa entre as Câmaras. No mês passado eu fiquei bravo porque eu fui a 108 dias de julgamento em abril. Esse mês reduzimos para 98 dias.

Conjur — E qual é a meta? 50 dias?

Faver — Não. É muito pouco. Minha meta é de 90 dias. Se ficarmos entre 80 e 90, é uma boa média.

Conjur — É verdade que houve, inclusive, a necessidade de desativar algumas varas?

Faver — É verdade. Nós tivemos que desativar mais de uma dezena de varas criminais porque não tínhamos ações penais. Porque aqui no estado do Rio, e acho que no Brasil todo, há uma brutal deficiência do aparato policial e, de certa maneira, do Ministério Público. Ocorre uma infração penal, um homicídio, um furto, e a polícia não descobre quem é o autor. Você entra numa delegacia de polícia e encontra pilhas e pilhas de processos com uma sigla A.I., autoria ignorada. Tem a ação penal, tem a infração penal e ou o inquérito não anda ou a ação penal não é deflagrada. Para que ela chegue ao juízo é preciso que haja um inquérito e é preciso que o Ministério Público faça uma denúncia imputando a responsabilidade a alguém. Nós não temos isso. Quando se criou o foro da Barra da Tijuca [bairro de classe média alta], nós imaginamos criar duas varas cíveis, duas varas de família, duas varas criminais, tudo dentro de uma perspectiva de volume de demanda. Não teve ação penal. O volume de brigas, infrações na Barra da Tijuca é enorme, mas não havia ação penal. Nós tivemos que desativar as varas criminais porque não tem ação penal lá. É incrível. É um paradoxo e é uma coisa inexplicável. Não há a deflagração da ação penal. Por outro lado, aumentou o números de vara cível e vara de família. Aqui no centro da cidade extinguimos mais de cinco varas criminais.

Conjur — O problema, então, está na resolução dos crimes?

Faver — Na apuração, na identificação do autor. Isso é lamentável.

Conjur — Apesar de referência na celeridade, o Tribunal do Rio ainda não é referência na questão da ética e da corrupção. O escândalo na distribuição de processos, no ano passado, é um exemplo. Esse tipo de coisa macula a imagem do tribunal?

Faver — Claro. Isso é uma coisa terrível. Agora, veja bem. Eu posso afirmar isso com a maior tranqüilidade: o percentual de corrupção existe em todo mundo, em toda sociedade. É um câncer social. Penso até que é inerente à natureza humana. Ela flui dentro dos organismos. Aqui no estado do Rio nós tivemos vários desses problemas. O da distribuição foi o último a ser detectado. Tivemos vários problemas. Tivemos aí quatro ou cinco juízes que foram apenados, condenados, vivem em reclusão, estão cumprindo pena. Tivemos problemas no INSS, em Macaé, em Angra dos Reis, em Itaguaí, tivemos problemas em diversos setores, em diversos locais em que afluía essa questão da corrupção. Dizer que ela não existe? Mentira. Ela existe num percentual bastante reduzido e que tem que ser combatido com o maior rigor porque não há crime maior do que o cometido por um juiz. Crime de corrupção pode ser praticado por uma outra pessoa tem uma conotação, mas o crime cometido por um juiz, por um agente policial, tinha que ter uma pena agravada. Se eu me deparo com um delito cometido por um juiz, eu agravo a pena dele. Porque ele tem tudo para não cometer aquele crime. Não há razão para um juiz cometer delito de nenhuma espécie. O tribunal tem combatido isso. Mas isso afeta muito a imagem do Judiciário. Um pequeno deslize praticado por um juiz ganha uma conotação muito grande. Juiz tem que ser como a mulher de César: ser honesto e parecer honesto. Não há como fugir disso.




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 é editora especial da revista Consultor Jurídico no Rio de Janeiro.

Revista Consultor Jurídico, 10 de julho de 2005, 14h40

Comentários de leitores

2 comentários

É... acho que o Sr. Marcus Faver deveria assumi...

Mcgee (Funcionário público)

É... acho que o Sr. Marcus Faver deveria assumir a justiça paulista, uma vez que um processo aqui demora absurdamente. Eu mesmo tenho um processo que já se arrasta quatro anos na justiça paulista, já mudou de Tribunal - Pasmem - 3 vezes!

Quem sabe o Sr. Marcos Faver não possa passar u...

Carlos (Advogado Sócio de Escritório)

Quem sabe o Sr. Marcos Faver não possa passar uma temporada no Poder Judiciário de São Paulo. No Rio de Janeiro, salvo engano, um processo, em sede de recurso, demora 7 meses para chegar no Tribunal. Aqui em São Paulo demora 7 anos!!!

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