Unimed tenta garantir exclusividade de médicos da rede no STJ
9 de julho de 2005, 13h31
A Unimed Rondônia — Cooperativa de Trabalho Médico entrou com pedido de liminar no Superior Tribunal de Justiça pedindo o direito de aplicar sanções a médicos que militam em mais de uma cooperativa do setor. A medida cautelar foi ajuizada contra a Ameron —Assistência Médica e Odontológica de Rondônia, que obteve na Justiça o direito de impedir a concorrente de punir os profissionais.
Ao decidir o caso, o presidente do STJ, ministro Edson Vidigal, não achou o pedido da Unimed urgente, não havendo justificativa para analisar o caso durante o recesso forense: “A requerente [Unimed] não está na iminência de sofrer prejuízo irreparável”, constatou o presidente. As informações são do STJ.
Depois do mês de julho, os autos deverão ser encaminhados ao relator, ministro Jorge Scartezzini.
A Ameron moveu ação contra a Unimed Rondônia para discutir a legalidade da cláusula de exclusividade dos profissionais. A empresa conseguiu que a Unimed se abstivesse de adotar sanção disciplinar contra os médicos cooperados, sob pena de multa diária no valor de R$ 10 mil.
A Unimed recorreu da decisão, mas não obteve resultado favorável e entrou com recurso especial, admitido pelo presidente do Tribunal de Justiça de Rondônia. O desembargador determinou a retenção do recurso e anexação aos autos principais para analisar depois.
A Unimed entrou no STJ na tentativa de aplicar imediatamente aos seus cooperados as penalidades por dupla-militância. No pedido, ela cita precedentes do STJ sobre a impossibilidade de um associado aderir a mais de uma cooperativa médica porque o vínculo com outra entidade provoca concorrência.
A cooperativa também sustentou terem sido violados dispositivos de lei federal e disse existir o perigo da demora para resolver a questão, decorrente dos “próprios efeitos ameaçadores ao cooperativismo”.
MC 10.276
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