Referendo do desarmamento será no dia 23 de outubro

A população deve decidir no dia 23 de outubro sobre a comercialização de armas de fogo e munição no país. O presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), promulgou, nesta quinta-feira (7/7), o projeto de decreto legislativo que autoriza a realização do referendo sobre a proibição do comércio de armas. O ministro Carlos Madeira, presidente em exercício do TSE — Tribunal Superior Eleitoral confirmou a data.

A consulta popular será feita por meio de voto em urnas eletrônicas em todo o país e a população terá que responder à pergunta: “O comércio de armas de fogo e munição deve ser proibido no Brasil?”.As informações são da Agência Brasil

Nos 45 dias anteriores à realização do referendo está prevista campanha de esclarecimento à população pelo rádio e pela TV. A duração diária e o formato da campanha ainda não foram definidos, mas as duas frentes da sociedade civil – uma pela proibição da comercialização de armas e a outra contrária à proibição – terão tempos iguais para defender suas posições.

Segundo dados da Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura (Unesco), 104 pessoas são assassinadas todos os dias no Brasil por armas de fogo. Entre 1979 e 2003, 550 mil pessoas foram vítimas de armas de fogo no país. Dessas, 206 mil tinham de 15 a 24 anos de idade. “As armas estão na raiz da criminalidade e quem mais sofre com isso são os jovens”, disse Renan Calheiros.

Para o ministro da Justiça, Márcio Thomaz Bastos, a realização do referendo trata de uma das causas da criminalidade no país. “O Estatuto do Desarmamento tira as armas daquelas pessoas que vão matar por casualidade. Como o homicídio passional, o homicídio no campo de futebol, da briga de trânsito, e entre marido e mulher”, disse. “Mas o combate à criminalidade não é só isso. O combate à criminalidade impõe um trabalho da Polícia Federal, uma agilidade maior do Poder Judiciário, medidas que já estão sendo tomadas”, acrescentou.