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Morte em Anapu

Acusado de mandar matar freira vai recorrer ao STJ

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HC TRF 1ª Re 20010100032832 – Relator Desembargador Federal Olindo Menezes.

4º FUNDAMENTO

CONVENIÊNCIA DA INSTRUÇÃO CRIMINAL

Quanto a suposição de que o paciente, em liberdade, poderá frustrar, ilicitamente, a regular instrução processual - interferindo na produção de provas e influindo em depoimentos testemunhais - revela-se, também, insuficiente para fundamentar o decreto de sua prisão, porque totalmente desacompanhada da necessária base empírica.

Ademais, todas as testemunhas arroladas pelo dominus litis já foram inquiridas, relevante circunstância que afugenta a hipótese de sua eventual interferência na ex-cogitada coleta 1.

Não constitui fundamento idôneo, por si só, à prisão preventiva, a afirmação de ser o acusado capaz de interferir nas provas e influir em testemunhas, quando despida de qualquer base empírica.

HC STF 79.781 - Relator Ministro Sepúlveda Pertence.

A decretação da prisão preventiva, sob a égide da conveniência da instrução criminal, visa impedir que o agente perturbe ou impeça a produção das provas, ameaçando testemunhas, apagando vestígios do crime, etc.

O ato de influenciar negativamente na instrução, sem qualquer elemento de convicção razoável, exterioriza proposição de cunho abstrato, insuficiente para justificar a medida extrema.

RHC STJ 9.459 – Relator Ministro Fernando Gonçalves.

Ameaças no curso do processo, quer contra testemunhas, como à autoridade policial, somente justificam a custódia cautelar, como garantia da instrução criminal, quando acompanhadas de indícios mínimos de sua existência.

HC STJ 20.887. Relator Ministro Hamilton Carvalhido. J. 25.6.02.

Motivação na conveniência da instrução criminal que não subsiste, tendo em vista que todas as testemunhas arroladas residentes na localidade já foram ouvidas.

HC STJ 21.222 – Relator Ministro Gilson Dipp.

O COATO É DETENTOR DE PREDICATIVOS FAVORÁVEIS

A construção pretoriana é convergente no sentido de que condições pessoais positivas embora não pré-excluam nem neutralizem, por si somente, a possibilidade jurídica da decretação da clausura, devem ser valoradas no sopesamento da decisão almejada, tanto mais quando - como na quaestio sob exame - indemonstrada a presença dos requisitos mantenedores da medida excepcional.

Nessa linha, o paciente submete à vossa soberana análise os apensos documentos, reveladores de perfil que, se não conseguem, isoladamente, apagar os indícios da imputação, têm, ao menos, o condão, de amainando-os, instruir o juízo de probabilidade, quanto à desnecessidade de manutenção da prisão: comprovante de residência3, comprovante do exercício de atividade lícita, certidão de casamento e certidões de nascimento.

LIMINAR

Face às razões expostas, presentes, os legais pressupostos: periculum in mora- retratado na ocorrência de lesão grave e de difícil reparação, evidenciado na sua manutenção no cárcere; fumus bonis iuris – traduzido na plausibilidade do direito subjetivo deduzido, espelhada nos referenciados arestos - pugna o pacien-te pela concessão da Liminar para suspender, até final julgamento desta ação, a eficácia da decisão que decretou sua prisão preventiva.

MÉRITO

Demonstrada, outrossim, a absoluta desnecessidade da manutenção de sua prisão, à míngua de motivos juridicamente idôneos suficientes a justificá-la, roga pelo deferimento do presente mandamus, para o fim de solto se defender, mediante condições estabelecidas pelo Juízo processante.

Belém-Pa, em 06 de junho de 2005

Osvaldo Serrão

OAB Pa 1.

ANEXOS

1 Despacho decretador de prisão preventiva.

2 Interrogatório judicial de Tato.

3 Certidão cartorária.

4 Comprovante de residência.

5 Comprovante de atividade lícita.

6 Certidão de casamento.

7 Certidões de nascimento.

 é diretor de redação da revista Consultor Jurídico

Revista Consultor Jurídico, 6 de julho de 2005, 13h00

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