Entidade pede nível superior em concurso para escrivão

As entidades de classe da Polícia Civil do estado de São Paulo pediram o apoio da Comissão de Segurança Pública da OAB-SP para a formação de um grupo de reivindicação pela volta da exigência de nível superior para as carreiras de investigador e escrivão da Polícia Civil. O grupo quer ainda a suspensão do concurso para escrivão da Polícia Civil do estado que exige apenas o 2º grau completo.

De acordo com Evandro Fabiani Capano, presidente da Comissão de Segurança Pública da OAB-SP, a exigência de nível superior para estas duas carreiras da Polícia Civil é sinônimo de profissionais mais comprometidos com a comunidade, mais preparados para atendê-la, melhor remunerados e menos suscetíveis a corrupção. “Nos últimos sensos, a Polícia Civil de Brasília, onde o nível superior é exigido, foi considerada a melhor do Brasil”, exemplifica. A legislação de treze estados contempla a exigência.

Em São Paulo, a exigência de nível superior era determinada pela Lei Estadual 929, suspensa por ter sido considerada inconstitucional. “A edição da norma em questão é de iniciativa exclusiva do chefe do Executivo Estadual e, no entanto, foi editada por iniciativa do Poder Legislativo Estadual, razão pela qual teve seus efeitos liminarmente suspensos pelo Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo”, explica Capano.