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Loteria federal

Risco de buraco negro afasta Gtech da licitação da CEF

Invocando o alto risco de um desfecho problemático do processo, a GTech, uma das maiores empresas gerenciadoras de sistemas de loterias do mundo, anunciou nesta segunda-feira (31/1) que não disputará a licitação da Caixa Econômica Federal (CEF).

"Respeitamos a opção da Caixa, mas decidimos não compartilhar de um modelo em que não nos encaixamos", afirmou o presidente da Gtech Brasil, Fernando de Castro Cardoso. O projeto da CEF, iniciado com o sistema simplificado de leilão reverso (ganha quem oferece menor preço), segmenta o sistema e quebra o atual modelo de integração. "Os riscos são muito altos", afirma Cardoso.

A Caixa decidiu fracionar o contrato em quatro atividades, quebrando o paradigma atual em que uma só empresa integra todas as tarefas.

Na primeira rodada das licitações, quando se escolheu a empresa para cuidar da logística — distribuição de volantes nos 3.700 municípios que integram o sistema — a Trans World, da área de transportes, declarou ao jornal Correio Braziliense que não tem condições de assumir a empreitada. Esse fato teria reforçado a suspeita de que a escolha que leva em conta apenas o preço pode erigir uma torre de babel no lugar do sistema atual.

Em comunicado distribuído à imprensa, a Gtech anunciou que manterá seu compromisso de assegurar a migração do sistema atual para o modelo concebido pela Caixa. A empresa questiona a opção do ponto de vista técnico e econômico e manifesta inconformismo quanto às sanções que levaram ao bloqueio de seu faturamento e patrimônio.

"É inconcebível que essas medidas drásticas tenham sido adotadas com base em suposições", protesta o advogado da empresa, Arnaldo Versiani. Segundo o especialista em contratos, em junho do ano passado, quando explodiu o noticiário a respeito do assunto, levantaram-se suspeitas que hoje já foram afastadas. "Mas as sanções foram mantidas como se a suposição do ano passado tivesse virado verdade".

Cenário político

A GTech, empresa americana que controla 70% do mercado mundial de loterias, opera o sistema da Caixa Econômica desde 1997. Neste período, além de implantar uma rede de 25 mil terminais de apostas de loteria e de operações bancárias como pagamento de luz, água e telefone, a GTech acabou envolvida em várias polêmicas. Numa delas, foi acusada de alterar de modo irregular o contrato com a CEF. Em outra viu-se envolvida no escândalo do ex- subchefe da Casa Civil para Assuntos Parlalmentares, Waldomiro Diniz. Nada se provou contra ela.

Advogados que não atuam nos diversos litígios que se criaram em torno do escândalo Waldomiro Diniz, afirmam que, acossada pela pressão política de um lado e pela urgência de renovar a contratação para o sistema lotérico de outro, a Caixa precipitou-se.

O turbilhão de notícias barulhentas pressionou também o Tribunal de Contas da União e o Ministério Público que, com base em suspeitas não confirmadas, questionaram o atual contrato que garante o sistema lotérico.

A variação do preço cobrado pela Gtech, por conta da multiplicação de casas lotéricas e da absorção de serviços bancários por parte das lojas, por exemplo, foi identificada como aumento indevido dos custos.

"Com base em suposições como essa o TCU e o MP pensaram ter descoberto irregularidades", explica Versiani. No primeiro momento, houve quem dissesse que a Gtech teria recebido R$ 2 bilhões indevidamente. Em uma segunda auditoria, afirmou-se que a diferença seria de R$ 90 milhões. "Em outubro do ano passado, o próprio TCU reduziu a quantia questionada para R$ 30 milhões", relata o advogado, para quem a empresa nada deve a ninguém, o que já teria demonstrado na defesa apresentada, mas ainda não examinada pelo tribunal de contas.

O bloqueio do faturamento da empresa já teria somado R$ 70 milhões, mas a justiça ainda não atendeu o pedido de liberação feito por seus advogados.

Leia a nota da GTech

COMUNICADO À IMPRENSA

A GTECH Brasil tem o compromisso de apoiar a migração da Caixa Econômica Federal para um novo modelo de negócios na operação de sua rede lotérica. A empresa está à disposição para iniciar as negociações para um novo acordo de suporte à integração de novos produtos e serviços e ajudar a Caixa a desenvolver capacidades de processamento do sistema central atualmente fornecido pela GTECH Brasil.

A GTECH Brasil teve oportunidade de apresentar sua visão para a Caixa Econômica Federal com relação aos benefícios de uma licitação com modelo integrado. A Caixa optou por trilhar um caminho diferente. Respeitamos sua decisão.

A GTECH Brasil decidiu não participar das licitações da Caixa para produtos e serviços de loteria. A decisão da empresa baseou-se em vários fatores, sendo os principais:

- A GTECH Brasil considera que suas soluções técnicas – voltadas a agregar valor para o cliente - não estão contempladas no modelo de licitação, que prioriza produtos de forma separada e não dentro de uma visão integrada.

- O modelo fracionado e o sistema de pregão (menor preço) são fatores de risco por não assegurarem a qualidade técnica para uma operação de tal complexidade.

- A iniciativa do Ministério Público de acionar a empresa na Justiça resultou na retenção de 30% do faturamento da GTECH no Brasil. Desde agosto de 2004, a empresa está contestando veementemente a ação civil e a retenção, pois são baseadas em informações errôneas contidas em um relatório de auditoria desatualizado e incompleto. Essa situação pendente prejudica a competitividade de participação da empresa em novas licitações.

GTECH BRASIL

Revista Consultor Jurídico, 31 de janeiro de 2005, 18h00

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