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Crime de tortura

MP denuncia 55 funcionários da Febem-SP por tortura e omissão

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O promotor de Justiça Alfonso Presti apresentou denúncia contra 42 funcionários da Febem-SP -- Fundação Estadual do Bem Estar do Menor de São Paulo por crime de tortura e formação de quadrilha. Pela primeira vez, uma denúncia relacionada com maus-tratos de menores internos também pede a condenação de outros 13 funcionários, por crime de omissão.

A acusação narra que os monitores causaram lesões corporais graves em nove internos e leves em outros 78 menores. Eles são acusados de espancar os menores em 11 de janeiro na Unidade de Vila Maria, zona norte de São Paulo.

Segundo o promotor Presti, “ao longo de anos, disseminou-se entre parcela significativa desses funcionários, aquilo que passou a ser largamente denominando como ‘pedagogia da barbárie’, cultura comum entre tais serventuários”.

De acordo com a acusação, “tal cultura consiste em infundir aos internos submetidos a sua guarda, cuidado e vigilância, temor mediante a imposição de rotineiros abusos e imoderados castigos físicos, provocando-lhes intenso e desnecessário sofrimento físico e moral, quer como forma, preventiva, ou não, de manter disciplina e ordem, quer como forma de sanção, não admitida em nosso ordenamento”.

Presti afirma ainda que, muitas vezes, funcionários usam a tortura “com a finalidade de ‘fabricar motins’, que importam na convocação para horas-extras, ao final da jornada de trabalho e a pagamento, por parte da Administração, de tais verbas”.

Leia a íntegra da denúncia

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA 27ª VARA CRIMINAL DA CAPITAL.

Autos nº 050.05.006123-2

DAS IMPUTAÇÕES

I - O Representante do Ministério Público ao final firmado, vem no uso de suas atribuições conferidas pelo art. 129, inciso I da Constituição Federal e, com base no art. 41 do Código de Processo Penal, oferecer DENÚNCIA em face de:

(42 acusados)

Qualificados, respectivamente, as fls. 309/398, 2.735/2.783, 2.787/2.801, 2.814, 2.820 e 2.826 e extratos de situação funcional em anexo pela prática dos fatos delituosos a seguir articulados:

1. Consta dos inclusos autos de inquérito policial que no dia 11 de janeiro de 2.005, durante todo o período da tarde e noite, no interior do Complexo da Vila Maria - Unidade de Internação-41 – Uirapuru, situada na Avenida Condessa Elisabeth Robbiano, nº 450, nesta cidade e Comarca, sempre em concurso e previamente combinados, submeteram, a intenso sofrimento físico e mental, como medida de caráter preventivo e como forma de castigo pessoal, os adolescentes e jovens adultos a seguir arrolados, mediante violência física e grave ameaça, provocando lesões corporais de natureza grave, por incapacidade para as ocupações habituais por mais de trinta dias, em:

1. A T de S (laudo nº 3024/05)

2. A T S (laudo nº 2974/05)

3. A C L (laudo nº 2980/05)

4. D L (laudo nº 3102/05)

5. G F S (laudo nº 3014/05)

6. R D B (laudo nº 3053/05)

7. R S T (laudo nº 3055/05)

8. S S A (laudo nº 3064/05)

9. W S O (laudo nº 3067/05)

Provocando lesões corporais de natureza leve, conforme certificado nos laudos mencionados a seguir em,

1. A J D (laudo nº 2.971/05)

2. A J D (laudo nº 3246/05)

3. A C (laudo nº 2.970/05)

4. A A. R (laudo nº 2.972/05)

 

5. A P J (laudo nº 2.973/05)

 

6. A E S S (laudo nº 2975/05)

7. A A J S (laudo nº 2976/05)

8. A F F (laudo nº 2977/05)

9. A R A (laudo nº 2.979/05)

10. A R L (laudo nº 2981/05)

11. B A A (laudo nº 2983/05)

12. B C S (laudo nº 2982/05)

13. C A l L (laudo nº 2986/05)

14. C W S A (laudo nº 2987/05)

15. C M S (laudo nº 2989/05)

16. C A S (laudo nº 2990/05)

17. C S (laudo nº 2992/05)

18. C F N (laudo nº 2993/05)

19. D J R (laudo nº 2994/05)

20. D m M (laudo nº 2996/05)

21. D O S (laudo nº 2997/05)

22. D C (laudo nº 2998/05)

23. D M A (laudo nº 2999/05)

24. E A S (laudo nº 3007/05)

25. E C D (laudo nº 3003/05)

26. E G S J (laudo nº 3.006/05)

27. E C (laudo nº 3.008/05)

28. F J F A (laudo nº 3009/05)

29. G S R (laudo nº 3011/05)

30. G G R (laudos nº 3012/05 e 3013/05)

31. H F N (laudo nº 3015/05)

32. H W (laudo nº 3016/05)

33. H J s (laudo nº 3106/05)

34. H J S (laudo nº 3018/05)

35. I S (laudo nº 3019/05)

36. I N S (laudo nº 3020/05)

37. J P T (laudo nº 3021/05)

38. J A N (laudo nº 3022/05)

39. J N D (laudo nº 3029/05)

40. J A B S (laudo nº 3025/05 e 3028/05)

41. J L N (laudo nº 3030/05)

42. J A A J (laudo nº 3032/05)

43. J P G P (laudo nº 3033/05)

44. J L (laudo nº 3034/05).

45. J R C (laudo nº 3035/05)

46. J C N (laudo nº 3037/05)

47. J C H M (laudo nº 3038/05)

48. K D M (laudo nº 3039/05)

49. L O R (laudo nº 3041/05)

50. L V S (laudo nº 3043/05)

51. M S R (laudo nº 3044/05)

52. M A S (laudo nº 3045/05)

53. M S A (laudo nº 3046/05)

54. M J S S (laudo nº 3047/05)

55. M D C (laudo nº 3048/05)

56. O F S (laudo nº 3049/05)

57. P D S C (laudo nº 3050/05)

58. R R S (laudo nº 3054/05)

59. R A B (laudo nº 3056/05)

60. R A S P (laudo nº 3057)

61. R B S (laudo nº 3059/05)

62. R G R (laudo nº 3061/05)

63. R L S (laudo nº 3062/05)

64. R S S (laudo nº 3063/05)

65. S R A S (laudo nº 3065/05)

66. S S S (laudo nº 3066/05)

67. T R A (laudo nº 3026/05)

68. T R A (laudo nº 3067/05)

69. T S O (laudo nº 3069/05)

70. T S S (laudo nº 3068/05)

71. V B L (laudo nº 3070/05)

72. V H P (laudo nº 3071/05)

73. V A N (laudo nº 3072/05)

74. W P S (laudo nº 3073/05)

75. W R S (laudo nº 3074/05)

76. W T L A (laudo nº 3075/05)

77. W O A (laudo nº 3101/05)

78. W L V (laudo nº 3100/05)

Não ocasionando lesões corporais apuráveis quando do exame de corpo de delito em:

1. A N (laudo nº 2.978/05)

2. C A N S (laudo nº 2985/05)

3. C B S S (laudo nº 2984/05)

4. C S C (laudo nº 2988/05)

5. C C L (laudo nº 2991/05)

6. D M S (laudo nº 2995/05)

7. D M S (laudo nº 3000/05)

8. E P N (laudo nº 3002/05)

9. E S P (laudo nº 3001/05)

10. E V S (laudo nº 3004/05)

11. E O C (laudo nº 3005/05)

12. F A X J (laudo 3010/05)

13. H M G (laudo 3017/05)

14. J A M (laudo nº 3027/05)

15. J R B C (laudo nº 3031/05)

16. J A S (laudo nº 3036/05)

17. K F S P (laudo nº 3040/05)

18. L L L (laudo nº 3042/05)

19. P Q N (laudo nº 3051/05)

20. R C S (laudo nº 3052/05)

21. R A M (laudo nº 3058/05)

22. R C S (laudo nº 3.060/05)

23. T S O (laudo nº 3245/05)

24. W V S (laudo nº 3098/05)

25. W M (laudo nº 3099/05)

2. Consta, mais, dos inclusos autos de inquérito policial que no dia 11 de janeiro de 2.005, durante o período da tarde, no interior do Complexo da Vila Maria - Unidade de Internação-41 – Uirapuru, situada na Avenida Condessa Elisabeth Robbiano, nº 450, nesta cidade e Comarca, que os Denunciados supra arrolados, ao ensejo, associaram-se em quadrilha ou bando para o cometimento dos delitos de tortura assinalados, crime hediondo, bem como para outros que iriam praticar juntos no exercício da guarda, autoridade e cuidado, dos Adolescentes e Jovens-Adultos, em cumprimento de medida sócio-educativa de internação na Unidade de Internação – 41 da Febem.

II - O Representante do Ministério Público, ao final firmado, no uso de suas atribuições conferidas pelo art. 129, inciso I da Constituição Federal e, com base no art. 41 do Código de Processo Penal, apresentar DENÚNCIA em face de:

(13 pessoas)

Qualificados, respectivamente, as fls. 639, 2.784, 2.802/2.811, 2.817, 2.829, 2.835/2.843 e extratos de situação funcional em anexo pela prática dos fatos delituosos a seguir articulados:

No mesmo contexto fático das imputações anteriores e também no dia 12 de janeiro de 2.004, os Denunciados referidos no ITEM “II”, cônscios do dever legal a eles imposto em face do estatuído no art. 125 do Estatuto da Criança e do Adolescente, Lei nº 8.069/90, omitiram-se, em face das condutas deduzidas no item “I.1.”, embora tivessem o dever de evitá-las e de apurá-las.

 é repórter da revista Consultor Jurídico.

Revista Consultor Jurídico, 31 de janeiro de 2005, 16h58

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