Juízes gaúchos criticam indicação de ministros adjuntos pelo STJ

A Ajuris — Associação dos Juízes do Rio Grande do Sul criticou a resolução que permite a convocação de desembargadores para atuar como ministros adjuntos no Superior Tribunal de Justiça. A resolução foi assinada pelo presidente do STJ, ministro Edson Vidigal, em 26 de janeiro.

Segundo o presidente da entidade, Carlos Rafael dos Santos Júnior, “a medida viola o princípio do juiz natural e, conseqüentemente, desrespeita a Lei Orgânica da Magistratura”. A Ajuris afirma que o artigo 117 da lei dispõe que “na ausência de critérios objetivos, a convocação far-se-á mediante sorteio público, realizado pelo presidente da Câmara, Turma ou Seção Especializada”.

A entidade dos juízes gaúchos também tem questionado o critério de composição do Supremo Tribunal Federal, cujos ministros são indicados pelo Presidente da República, com aprovação “meramente protocolar” do Senado. A Ajuris acha que a mais alta corte do Judiciário mantém “excessiva vinculação” ao poder político.

Em outubro do ano passado, a entidade levou a questão ao conhecimento do relator especial da ONU sobre independência de juízes e advogados, Leandro Despouy. Para a Ajufe, os três Poderes devem participar da escolha dos ministros do STF e os magistrados de carreira precisam ter participação garantida na corte.