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Rombo na prefeitura

PDT quer que MP investigue Marta por descumprir Lei Fiscal

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A ex-prefeita de São Paulo, Marta Suplicy (PT), poderá ter de explicar na Justiça os motivos por ter deixado o caixa da prefeitura descoberto. O PDT pretende ingressar nesta segunda-feira (31/1) com uma representação no Ministério Público para pedir que a ex-prefeita seja investigada por suposto improbidade administrativa. O partido avalia que Marta infringiu a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) por ter deixado um rombo de cerca de R$ 2,15 bilhões no final de sua gestão.

A LRF estabelece que nenhum governante pode deixar restos a pagar sem dinheiro em caixa, inclusive correndo o risco de serem presos os que forem enquadrados por descumprir a legislação. No dia 31 de dezembro de 2004, os prefeitos das mais de 5,5 mil cidades brasileiras encerraram os primeiros mandatos completos sob as rígidas normas da Lei Fiscal.

O balanço geral das gestões fiscais encerradas no ano passado ainda não foi concluído em todo o país. Mas, a expectativa é que o número de prefeitos que não obedeceram a LRF seja proporcional ao tamanho das dívidas que os novos prefeitos dizem ter assumido. Quem infringe a LRF pode ficar sujeito à perda das funções públicas e do cargo, além de detenção que vai de três meses a três anos.

Para o advogado tributarista Paulo Fretta Moreira, do escritório Leite, Tosto e Barros Advogados Associados, o resultado prático da lei já pode ser percebido. “Já se pode sentir a preocupação de uma parcela razoável de prefeitos com a LRF no que se refere ao equilíbrio das contas públicas. Esse é agora o maior desafio da Lei, fazer com que os gestores tenham consciência de deixar em caixa o correspondente às dívidas contraídas em sua gestão, eis que a LRF leva em consideração a relação entre dívida e receita”, destaca.

O caso de Marta Suplicy, além das questões técnicas que envolvem a Lei de Responsabilidade Fiscal, também ganha o viés político. A representação que o PDT pretende fazer ao Ministério Público, por exemplo, será entregue pessoalmente pelo presidente estadual da legenda, Paulo Pereira da Silva, que além de ter sido candidato à prefeitura de São Paulo nas últimas eleições, dirige a Força Sindical e colocou o partido alinhado ao novo prefeito José Serra (PSDB).

Desde que assumiu o cargo máximo da maior cidade do Brasil, Serra já deu diversas declarações indicando que a dívida deixada pela administração anterior é maior do que é possível ser pago com o dinheiro deixado no caixa da prefeitura. Logo na primeira semana de mandato, o tucano negociou uma parcela de R$ 200 milhões da dívida que a cidade tem com a União, depois que cerca de R$ 145 milhões foram bloqueados pelo Banco do Brasil, deixando a administração municipal com apenas R$ 16 mil disponíveis.

Após esse episódio, o Ministério Público decidiu investigar o calote da ex-prefeita Marta Suplicy, que nos últimos dias de mandato cancelou os empenhos de todos os fornecedores que ainda tinham dinheiro para receber. Essas investigações ainda não foram concluídas. O pedido de investigação será entregue ao procurador de Justiça do Estado, Rodrigo César Rebello Pinho, às 17 horas, na sede do MP.

 é jornalista

Revista Consultor Jurídico, 30 de janeiro de 2005, 4h16

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