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Jogo truncado

TCU abre procedimento para avaliar legalidade de licitação da Caixa

O Tribunal de Contas da União (TCU) abriu procedimento formal para avaliar a legalidade dos atos da Caixa Econômica Federal na licitação para contratar empresas para executar os serviços de integração da loteria federal. São quatro contratos cujos valores somados beiram a casa de R$ 1,5 bilhão para os próximos três anos.

A informação foi dada ao presidente da Caixa, Jorge Mattoso, pelo ministro Ubiratan Aguiar, do TCU. Nesta quinta-feira (27/1), Mattoso protocolou no Tribunal a justificativa para tentar restabelecer os dois pregões suspensos pelos ministros, que seriam realizados nos dias 26 e 28 de janeiro.

Segundo a instituição, “os pregões em curso são indispensáveis para a Caixa conquistar sua autonomia na gestão das loterias, reduzir os custos operacionais e duplicar a capacidade e a velocidade dos serviços prestados nas nove mil lotéricas espalhadas por todo o país”.

O ministro Ubiratan disse que o pedido será julgado junto com o procedimento que decidirá pela legalidade da licitação, o que deve acontecer depois do Carnaval. O presidente da Caixa afirmou no TCU que, com o resultado da licitação, a instituição vai economizar R$ 80 milhões no curso das operações.

Na ponta do lápis, o que os técnicos do TCU acham é que, se os custos previstos em edital são mais altos que os praticados atualmente, a promessa do presidente da Caixa é um paradoxo.

Histórico

A licitação aberta pela Caixa começou com problemas. A empresa vencedora na primeira disputa, o lote de logística de transporte e distribuição, a Trans World, declarou logo depois do pregão que não tem condições de cumprir o contrato.

Depois disso, o TCU suspendeu os dois pregões seguintes por falhas graves no edital. Um deles no valor de R$ 209 milhões se refere ao fornecimento de volantes e bobinas da loteria. O outro, de R$ 614 milhões, é para aquisição, instalação e manutenção de 25 mil terminais de processamento de apostas e operações bancárias. O quarto lote, referente serviços de telecomunicações e transmissão de dados, no valor de R$ 522 milhões -- provavelmente, deve ampliar a confusão.

Além de uma arrecadação de R$ 4,2 bilhões anuais em apostas, está em jogo uma ampla gama de serviços que as casas lotéricas herdaram da rede bancária e mesmo do governo. No ano passado, as 9.350 casas lotéricas responsabilizaram-se por 12 milhões de pagamentos por mês dos benefícios da Bolsa Escola e da Bolsa Alimentação. Nos balcões das lotéricas também foram recebidas, em média, 30 milhões de declarações de isentos nos últimos três anos. A Caixa Econômica está presente em 1.709 municípios e as lotéricas em 3.700.

Revista Consultor Jurídico, 28 de janeiro de 2005, 18h33

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