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Menores em perigo

Entidades de direitos humanos visitam Febem da Vila Maria

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Representantes do Movimento Nacional de Direitos Humanos, da Amar --Associação de Mães e Amigos de Crianças e Adolescentes em Risco e dos Conselhos Tutelares da Capital visitaram as unidades 3 e 41 da Febem --Fundação Estadual do Bem Estar do Menor da Vila Maria, nesta sexta-feira, 28/1.

Na noite da última quarta-feira (26/01) 202 internos fugiram, 116 foram recapturados até a noite de quinta-feira (27/01). Entre os fugitivos das duas unidades estavam 66 dos 79 que testemunhariam contra funcionários acusados de tortura. Destes, apenas 26 foram recapturados.

O secretário da Justiça e Cidadania, Alexandre de Moraes, determinou nesta quinta-feira o afastamento dos 21 funcionários que estavam de plantão nas unidades. O Ministério Público pediu a abertura de inquérito policial para apurar possível pratica dos crimes de prevaricação e fraude processual por parte dos funcionários.

A Febem anunciou que os internos que são vítimas ou testemunhas em inquéritos ou processos judiciais contra funcionários serão mantidos em locais separados, sob vigilância reforçada, para garantir a proteção e evitar as fugas desses adolescentes.

Na semana passada, a Justiça decretou a prisão preventiva de 27 agentes da instituição, dos quais 16 estão presos desde o último dia 12 e outros 11 continuam foragidos. No total, 52 funcionários foram indiciados pela polícia. O Ministério Público deve apresentar a denúncia nos próximos dias.

As agressões teriam ocorrido na noite do último dia 11 na unidade 41 do complexo, na Vila Maria. Dos 111 internos que passaram por exames de corpo delito, 84 apresentaram lesões corporais. No dia 12, logo que foi divulgada a denúncia de tortura na unidade da Vila Maria, uma rebelião atingindo 8 unidades do complexo da Febem do Tatuapé teve início. Na madrugada do dia 14, o jovem Alessandro Silva Sena, de 18 anos, que havia caído do telhado da unidade 1 na rebelião, morreu de traumatismo craniano.

Direitos humanos

Entidades de direitos humanos, que há anos denunciam casos de tortura e irregularidades na Febem, apoiam a atuação do presidente Alexandre de Moraes e do Ministério Público da infância e juventude.

Pela primeira vez, após anos de descaso e impunidade, a presidência da Febem está demonstrando que não pretende mais tolerar o crime organizado, a violência e a tortura nas unidades da instituição.

Para o Movimento Nacional de Direitos Humanos, "as recentes rebeliões nas unidades do Tatuapé, de Pirituba e de Marília e as fugas da Vila Maria podem ter sido articuladas ou facilitadas por maus funcionários como forma de reação contra as mudanças anunciadas pela atual gestão da instituição, como o corte de horas extras; a mudança das direções de várias unidades; o afastamento e demissão de funcionários acusados de crimes e irregularidades; a apuração das denúncias de tortura e a abertura das unidades para a fiscalização das entidades de direitos humanos".

Vários casos ocorridos anteriormente demonstram que as fugas após denúncias de tortura visam obstruir o trabalho de apuração do Ministério Público e da Justiça. Foi o que ocorreu após incidentes nas unidades do extinto complexo da Imigrantes, em 1999;, no Cadeião de Santo André, em 2000; no presídio de Parelheiros, onde funcionaram unidades da Febem, em 2001 e 2002; nas unidades 30 e 31 de Franco da Rocha, também já desativada, em 2002 e 2003.

Outro fato que chama a atenção é que as rebeliões e fugas sempre ocorrem após anúncios de mudanças na instituição. Segundo o MNDH "é uma forma de reação da banda podre para tentar intimidar o Estado". O MNDH espera que dessa vez o governo estadual mantenha firme o seu propósito de mudar a história da fundação. Para isso será necessário enfrentar o crime organizado na Febem, como o Estado está fazendo.

 é repórter especial da revista Consultor Jurídico

Revista Consultor Jurídico, 28 de janeiro de 2005, 11h46

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