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Reforma da reforma

Anamatra espera que pleno do STF reverta decisão de Jobim

Os juízes do trabalho estão dispostos a enfrentar a liminar concedida pelo ministro Nelson Jobim, presidente do Supremo Tribunal Federal, que devolve à Justiça Federal a competência para julgar ações de servidores estatutários.

“Respeitamos o posicionamento do presidente do STF, no entanto o enfrentaremos pela via própria, considerando que o despacho será submetido aos demais ministros da Casa. Aliás, a importância de que se reveste o tema requer a sua análise pelo órgão competente para julgá-lo de maneira definitiva, que é o Plenário do STF”, afirmou Grijalbo Fernandes Coutinho, presidente da Anamatra - Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho.

Para Coutinho, a matéria deveria ser tratada no âmbito do Congresso Nacional, em face do retorno do texto do inciso I do artigo 114 à Câmara dos Deputados -- que tratava exatamente da ressalva pela Justiça Federal julgar os servidores públicos estatutários. Com a decisão de Jobim, a Anamatra promete mobilizar sua assessoria jurídica pra enfrentar a matéria no Supremo.

No entendimento da Anamatra, a decisão do ministro Jobim não atendeu exatamente ao pedido da Ajufe (Associação dos Juízes Federais) que apontava erro formal na tramitação da reforma do Judiciário, sob o argumento de que o texto promulgado no inciso I do artigo 114 da Emenda Constitucional 45/04 era diferente do texto aprovado pelo Senado Federal. Com isso está mantida a competência da Justiça do Trabalho para todas as relações de trabalho, exceto as dos servidores estatutários.

A decisão do presidente do STF, Nelson Jobim atendeu pedido da Associação dos Juízes Federais, em Ação Direta de Inconstitucionalidade. Jobim acolheu a tese de que o texto promulgado (inciso I do artigo 114 da CF) reproduzia a proposta aprovada pela Câmara, mas não a formulação adotada no Senado. Para que a decisão tenha validade definitiva é necessário que seja ratificada pela maioria do pleno do Supremo.

Revista Consultor Jurídico, 28 de janeiro de 2005, 13h47

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