Consultor Jurídico

Notícias

Você leu 1 de 5 notícias liberadas no mês.
Faça seu CADASTRO GRATUITO e tenha acesso ilimitado.

Cobrança mantida

Supremo mantém cobrança da taxa da luz em São Paulo

Durou pouco o fim da taxa de iluminação pública em São Paulo. Na noite desta quinta-feira (27/1), o Supremo Tribunal Federal acatou o pedido da prefeitura de São Paulo e decidiu manter a cobrança da taxa na capital paulista.

O presidente do STF, ministro Nelson Jobim destacou que o fim da cobrança poderia provocar “grave lesão à segurança pública”. A prefeitura de São Paulo argumentou que o fim da cobrança neste momento traria prejuízos aos cofres públicos, já que o orçamento de 2005 conta com a arrecadação da taxa.

A cobrança da Contribuição para Custeio do Serviço de Iluminação Pública (Cosip) foi suspensa no início da semana depois de uma representação do Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec). O pedido foi aceito pelo juiz da 12ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital, que concedeu uma tutela antecipada para a Ação Civil Pública movida pelo Idec.

Jobim resolveu manter a cobrança destacando que a “medida antecipatória concorreria para o não-cumprimento dos investimentos necessários ao custeio da iluminação de vias, logradouros e demais bens públicos, bem como à instalação, manutenção, melhoria e expansão da rede elétrica na cidade de São Paulo, necessários à segurança e bem-estar da população”.

STA 28

Revista Consultor Jurídico, 27 de janeiro de 2005, 21h05

Comentários de leitores

0 comentários

Comentários encerrados em 04/02/2005.
A seção de comentários de cada texto é encerrada 7 dias após a data da sua publicação.