Varas da família ganham manual de procedimentos em Minas Gerais

Juízes e servidores das varas de família de Belo Horizonte terão este ano mais um aliado na execução da rotina de movimentação de processos. O desembargador Roney Oliveira, corregedor-geral de Justiça, entregou aos juízes e servidores, no final de dezembro de 2004, manuais contendo as regras para os procedimentos das secretarias.

As regras estão em vigor desde o dia 2 de janeiro. Elas foram definidas pelo Comitê Técnico de Padronização da Justiça de Primeira Instância, instituído pela portaria conjunta 59/2004 e assinada pelo presidente do Tribunal de Justiça de Minas Gerais, desembargador Márcio Antônio Abreu Corrêa de Marins, e pelo corregedor-geral de Justiça.

O manual contém desde os conceitos das ações básicas realizadas pelos serventuários, como movimentação, publicação, audiência etc, até procedimentos de segurança em relação aos documentos a serem inseridos no processo.

O objetivo é analisar e validar padrões de trabalho inerentes à prestação jurisdicional e assegurar sua permanente atualização, bem como aprovar propostas de alterações e normas de funcionamento do Sistema de Informatização dos Serviços das Comarcas (Siscom).