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Vereador influente

MP denuncia vereador Jooji Hato por tráfico de influência

O Ministério Público paulista denunciou à Justiça o vereador Jooji Hato (PMDB) pelo crime de tráfico de influência. No caso de condenação, a pena pode chegar a sete anos de prisão, além do pagamento de multa. Hato foi acusado de ingerência política em um dos módulos do PAS (Plano de Assistência à Saúde), que funcionou nos governos Paulo Maluf e Celso Pitta.

A denúncia – oferecida por seis promotores de Justiça do Gaeco (Grupo de Atuação Especial de Repressão ao Crime Organizado) à 18ª Vara Criminal da Capital – aponta ainda a participação da mulher do vereador, Marlene Vatutin. O crime teria ocorrido entre junho de 1996 e novembro de 1998, na gestão do Módulo 3 do PAS, que atendia as regiões de Sapopemba, Saúde e Ipiranga.

Segundo a denúncia, Hato e Marlene controlavam politicamente o Módulo 3 do PAS. Eles se valeram dessa situação e agiam como se fossem legítimos diretores do módulo decidindo sobre a contratação, remoção e afastamento de funcionários.

Jooji Hato foi investigado pela CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) criada na Câmara Municipal para apurar as atividades do PAS, em 2001. Dez parlamentares, incluindo Jooji Hato, foram investigados por ingerência política na administração pública. Foram eles: os ex-vereadores Miguel Colasuonno, Nelo Rodolfo, José Índio, Hanna Garib, Faria Lima, Bruno Feder e Mário Dias e os atuais vereadores Paulo Frange e Toninho Paiva.

Na época, a relatora da comissão, Myryam Athiê – então no PMDB, hoje no PPS – considerou que o vereador já estava sendo investigado pelo Ministério Público e que não caberia à Câmara tomar qualquer providência em relação ao mandato de Jooji Hato. A relatora entendeu que a sentença de absolvição do vereador já foi dada em sua reeleição.

Myryam Athiê indiciou por improbidade administrativa o ex-prefeito Celso Pitta, os ex-secretários da Saúde Roberto Paulo Richter (gestão Maluf), Massato Yokota e Jorge Pagura (gestão Pitta) e o ex-secretário das Finanças José Antônio de Freitas (gestão Pitta).

Leia a seguir a íntegra da denúncia:

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA EGRÉGIA 18ª VARA CRIMINAL DA CAPITAL

Inquérito Policial nº 050.99.051492-9

Dimana dos presentes autos de inquérito policial que de junho de 1996 a novembro de 1998, nesta Capital, JOOJI HATO, fls. 2297, e sua esposa MARLENE VATUTIN, fls. 2293, agindo em concurso e com unidade de desígnios criminosos, exigiram e obtiveram, para si, vantagem política, a pretexto de influir em ato praticado por funcionários públicos do Módulo 3 do PAS - Plano de Assistência à Saúde, no exercício das funções.

1. DA IMPLANTAÇÃO DO PAS

Implantou-se no Município de São Paulo o chamado "Plano de Atendimento à Saúde - PAS", conforme Lei Municipal n. 11.866, de 13 de setembro de 1995, o que implicou a transferência da execução de parte do serviço de atendimento público de saúde, de incumbência da Prefeitura Municipal de São Paulo, a cooperativas de profissionais de níveis superior e médio da área da saúde, através de convênios.

Para consecução do Plano, a Municipalidade implantou catorze Módulos de Atendimento nas regiões da cidade.

A gestão compartilhada de cada Módulo do PAS envolvia a atuação conjunta do Diretor do Módulo, da COOPERPAS (encarregada da prestação do serviço de saúde) e da gerenciadora, contratada especialmente para gerir a contabilidade do Módulo.

O Diretor do Módulo era designado pelo Secretário Municipal de Saúde, sendo, assim, o representante do Poder Público na gestão do serviço de saúde, incumbindo-lhe zelar pela qualidade dos serviços prestados pela Cooperativa.

A Cooperativa ficava com a tarefa de destinação dos recursos públicos alocados aos serviços de saúde pública, conforme determinam os artiqos 1°, inciso II, e 5°. da referida Lei Municipal.

Para cumprimento das finalidades instituídas e para manutenção, funcionamento e reequipamento de cada Módulo de Atendimento, a Municipalidade transferia recursos públicos às cooperativas mediante regra estabelecida no Requlamento de Serviço, consubstanciada na multiplicação da População potencialmente cadastrada (PPC) pelo Valor referencial do módulo (VRM)(1).

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Revista Consultor Jurídico, 26 de janeiro de 2005, 15h31

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