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Remédio aos pedaços

Advogado critica venda fracionada de medicamentos

A venda fracionada de medicamentos, autorizada por decreto do presidente Lula, pode trazer danos à segurança e à saúde dos consumidores. A avaliação é do advogado Carlos Magno N. Rodrigues, especializado em assuntos ligados ao setor farmacêutico, do escritório Pompeu, Longo, Kignel e Cipullo.

“As embalagens dos medicamentos são lacradas para evitar falsificação. Se o lacre é rompido para que se faça a venda fracionada, não há garantias para o consumidor de que o medicamento é autêntico”, alerta.

A venda fracionada foi definida no decreto 5.348/05, assinado no último dia 20 de janeiro pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva e publicado no Diário Oficial da União. A medida ainda precisa passar pela regulamentação da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa).

O advogado aponta vários obstáculos para que a venda fracionada de remédios possa acontecer. Ele cita como exemplo a necessidade de um farmacêutico responsável no ato da venda. “Hoje não se pode assegurar que todas as farmácias e drogarias têm farmacêutico de plantão durante todo o horário de funcionamento do estabelecimento”, avalia. A legislação brasileira, no entanto, exige que cada farmácia disponha de farmacêutico responsável durante, pelo menos, 12 horas por dia.

Rodrigues também alerta para o problema da falta de informações sobre os medicamentos. “O consumidor que adquirir o medicamento fracionado não terá as informações sobre número de lote, prazo de validade e todas as informações relacionadas ao fabricante do remédio”, afirma.

A Anvisa, a quem caberá definir o funcionamento do sistema, já informou que pretende acionar os fabricantes de remédios para que forneçam um número maior de bulas a fim de que sejam fornecidos aos consumidores que adquirirem medicamentos fora da embalagem. O advogado, no entanto, não acredita na eficácia da medida. “Nada garante que o funcionário da farmácia ou drogaria que fizer a venda entregará ao paciente a bula do medicamento”, destaca.

Revista Consultor Jurídico, 26 de janeiro de 2005, 18h21

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