Consultor Jurídico

No paredão

Jean, do BBB 5, é acusado de humilhar e perseguir seus alunos.

O procedimento do 1º Réu, e da Litisconsorte, afetou em cheio a HONRA, A MORAL, a HONESTIDADE, os PADRÕES DE MORALIDADE E JUSTIÇA, dos autores, enfim, causando seqüelas psicológicas de grande monta que vai afetar sua vida profissional futura, enfim degringolou toda a vida dos Autores, lhes deixando extremamente envergonhado, humilhado, revoltado, descrente e com sérios problemas de ordem profissional, que estão extremamente preocupados, e afetados psicologicamente, acima de tudo REVOLTADOS, já que estão no AUGE DE SUAS CARREIRA ACADEMICA, ( OS famosos 15’ de fama...) e estão sendo cerceados e ceifados seus sonhos, pela atitude repugnante da Requerida e Litisconsorte.

Assim tem entendido nossos E. Tribunais, quanto aos danos morais, materiais e psicológicos da má prestação de serviços, que inclusive fere o CODIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR por interpretação extensiva aos professores (sic)

“9099390 – REPARAÇÃO DE DANOS MORAIS – AGRESSÃO CONTRA ESTUDANTE, PERPETRADA POR COLEGA – INTERVENÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO – INTERESSE PÚBLICO – DESNECESSIDADE – DENUNCIAÇÃO DA LIDE – INDEFERIMENTO – RESPONSABILIDADE DA INSTITUIÇÃO DE ENSINO PELO COMPORTAMENTO AGRESSIVO DA ACADÊMICA – NEXO CAUSAL – APLICABILIDADE DA LEI 8078/90 POR TRATAR-SE DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS – TEORIA DA RESPONSABILIDADE OBJETIVA POR FATO DO SERVIÇO – INDENIZAÇÃO DEVIDA – REDUÇÃO DO VALOR ARBITRADO A TÍTULO DE DANOS MORAIS – VERBA HONORÁRIA MANTIDA – APELO PARCIALMENTE PROVIDO – 1. É desnecessária a intervenção do Ministério Público nas causas de reparação de danos entre estabelecimento de ensino e estudante porque não se verifica o interesse público, nem pela natureza da lide nem pela qualidade das partes. 2. Se não houve recurso contra a decisão que indeferiu a denunciação da lide, não há se falar em anulação da sentença, por cerceamento de defesa. 3. A relação entre o acadêmico universitário e a instituição de ensino está regida pelo Código de Defesa do Consumidor. 4. Configura omissão, por parte do estabelecimento de ensino, não tomar nenhuma medida concreta para evitar que a agressão contra a autora se concretizasse, pois havia queixas reiteradas de ameaças feitas por acadêmica portadora de distúrbios do comportamento. 5. Reduz-se de cem para quarenta salários mínimos a indenização por dano moral em decorrência de agressão sofrida por estudante nas dependências da instituição de ensino, valor que leva em consideração sobretudo que não foi nenhum preposto da apelada o agressor, mas sim outro aluno. 6. Verba honorária fixada em 20% sobre valor da condenação e que se apresenta adequada, diante das circunstâncias da causa. (TAPR – AC 0168119-6 – (12299) – 7ª C.Cív. – Rel. Juiz Noeval de Quadros – DJPR 18.05.2001)”

DOS PEDIDOS E REQUERIMENTOS

Ex positis, requerem que Vossa Excelência determine a citação dos Réus e litisconsortes para virem a juízo, no prazo de lei, contestarem a presente ação, sob pena de revelia e confissão à matéria de fato e de direito, alegadas pelos Autores, para ao final após instruído e processado o feito, seja Extinto o Processo com Julgamento de Mérito, para julgar PROCEDENTES os pedidos abaixo descritos, condenando a Requerida e os Litisconsortes, ante a flagrante culpa in vigilendo, in elegendo, de forma solidária ou subsidiária (entendendo ser este a solidariedade com preferência de ordem) e ainda transgressão do Código de Defesa do Consumidor, pelo serviço defeituoso.

a) que seja obrigada a 1ª Requerida A RESTITUIREM AOS Autores os valores pagos a título de mensalidades pela repetição da matéria Cultura Brasileira e Baiana, no valor de R$1.080,00, por cada Autor, bem como as despesas com transporte, combustível, lanche (estes no importe de R$1.000,00 –um mil reais – por cada autor), em dobro;

b) INDENIZAÇÃO PELOS DANOS MORAIS SUPORTADOS PELOS AUTORES, pelos prejuízos que lhes causara, não só a 1ª Requerida, como também os Litisconsortes, que causaram problema de ordem Profissional e emocional aos autores, além da iminência de não diplomarem-se, afetando a vida profissional futura, e que se prenuncia com a formação universitária, pondo em risco sua família, esposa e filhos, além de injustiçados ao longo do curso, devendo para a condenação ser observado e considerado as mensalidades do curso superior aos quais pagavam mensalmente os autores, que gira em torno de R$ 4.020,00 (quatro mil e vinte reais – vide contratos anexos), por cada período letivo, nunca inferior a Indenização em 20 (vinte vezes) o valor de cada período, a ser pago de uma só vez para cada Autor, acrescidos de juros e correção monetária;

c) INDENIZAÇÃO PELOS DANOS PSICOLÓGICOS SUPORTADOS PELOS AUTORES, pelos prejuízos que lhes causara, não só a 1ª Requerida, como também os Litisconsortes, que causara problema de ordem Psicológica e emocional, além do trauma que adquiriram os Autores, pela “pecha” de burros, incompetentes e incapazes (atribuidos pelo professor Jean Wyllys) além perda do sonho profissional, afetando em cheio sua dignidade, honra, moral e atrapalhando diretamente o exercício do jornalismo (já que exercem como estagiários...), refletindo ainda no convívio com toda a sua família, em valor nunca inferior a 100 (cem vezes) o seu salário mensal inicial da profissão de jornalista, a ser pago de uma só vez, distribuídas proporcionalmente entre os autores;

d) honorários de advogado pelo que V.Exa. pelo que V.Exa., houver por bem de arbitrar; em valor nunca inferior a 20% sobre o quantum apurado para os acionantes, ex vi do art. 21 do CPC e EOAB.

Requerem ainda, por fim, o deferimento de todas as provas em direito permitidas quer documental, testemunhal, pericial, vistorial, e outras que se reputarem necessária para a aplicação da mais lídima Justiça, e juntada posterior de documentos em prova e contraprova.

Atribui à causa o valor de R$24.860,00.

Nestes termos

Pede deferimento

Salvador, 12 de janeiro de 2005.




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Revista Consultor Jurídico, 25 de janeiro de 2005, 20h19

Comentários de leitores

2 comentários

É COMUM OBSERVAR QUE PESSOAS QUE ASSUMEM RAPIDA...

Dr. Tarcisio (Advogado Autônomo)

É COMUM OBSERVAR QUE PESSOAS QUE ASSUMEM RAPIDAMENTE UM PAPEL DE DESTAQUE NA SOCIEDADE, USAREM DE SEU PRESTIGIO E DE SEU PODER, PARA COM ISSO, SUBJULGAR, HUMILHAR E DESPREZAR OUTRAS PESSOAS. EXISTEM MILHÕES DE EXEMPLOS DESSA SITUAÇÃO, O QUE CONVENHAMOS, NÃO É DE SE ADMIRAR QUE TALVEZ - TALVEZ, O SR. JEAN TENHA TIDO ESSE TIPO DE COMPORTAMENTO. CUMPRE AO MAGISTRADO - JULGADOR DA CAUSA - COMPROVAR E COLHER AS DEVIDAS PROVAS QUE DEMOSNTRAM ESSA DIFERENÇA NO TRATAMENTO DOS ALUNOS - DOIS PESOS E DUAS MEDIDAS - E SENDO COMPROVADA ESSA DIFERENÇA NO TRATAMENTO COM ESTES OU ATOS DISCRIMINATÓRIOS, A INDENIZAÇÃO É POR CERTO DEVIDA.

Poxa vida as pessoas não são moles não viu espe...

Ivi Andréia Porto dos Santos (Estudante de Direito - Civil)

Poxa vida as pessoas não são moles não viu esperar pra ver que o menino ia ganhar uma grana para colocar um processo neles...Que coisa a nossa classe tá muito desvalorizada os advogados não analisam mais nada só querem entrar com dano moral...DINHEIRO DINHEIRO...só isso que querem....a ética e a moral foi pras "cucuias"...O professor não ia falar este tipo de coisa se os alunos não deram causa...alguma coisa eles fizeram ou disseram...pra ele com toda certeza...Por estes motivos que o judiciário tá intupido com o perdão da palavra de processos...e muitos deles sem fundamento nenhum.... é brabo...porque não entraram antes com o processo....ah porfavor né .....Isso é ridiculo...

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