Consultor Jurídico

No paredão

Jean, do BBB 5, é acusado de humilhar e perseguir seus alunos.

Como os demandantes eram persistentes e se posicionaram não só frente à Coordenação, como também ao mantenedor da Faculdade a perseguição aumentou. O professor deliberadamente afirmou que aqueles 18 alunos (numa classe de 25 alunos), dentre eles os autores, seriam reprovados e “se dependessem do professor não receberiam o diploma de Jornalistas”.

E assim o fez atribuindo notas mínimas aos alunos que os levaram a ser reprovados na matéria. A Coordenação, o Colegiado e a Reitoria, apesar de cientes de todos estes conflitos, permaneceram passivos, não adotando qualquer postura para fazer cessar os abusos pelos professores ou mesmo contornarem aquela situação amargurante.

Por fim os alunos foram efetivamente reprovados na disciplina e o mantenedor adotou uma postura paliativa abrindo uma nova turma para cursar a disciplina aos sábados, com outro Professor, sem contudo, absolver os pagamentos, pelo contrário, reajustando as mensalidades, por serem repetentes. Os danos psicológicos advindo deste vil e torpe procedimento, é notório, e estão na “alma e memória” dos autores que precisarão fazer terapia para conseguirem alcançar seus sonhos de tornarem-se jornalista, e diplomarem-se e assumir a profissão que escolheram por vocação. O dever da reparação é manifesto, e outro não será o entendimento deste venerando Juízo, ao prolatar a decisão procedente.

Que a professora Jussilene Santana ao iniciar o 6º semestre, titular da disciplina de Jornalismo Optativo recebeu a turma informando que já sabia do perfil problemáticos dos autores e que ficassem sabendo que ela não iria amenizar.

Por mais um semestre os autores se viram obrigados a suportar a discriminação e o tratamento desigualitário, constituindo sua vida acadêmica uma sucessão de dissabores.

A primeira Demandada, contudo, permaneceu e permanece inerte diante de tais fatos e violações aos direitos constitucionalmente protegidos.

DO DIREITO

Assegura a Carta magna em seu art. 5º, inciso X que:

X – São invioláveis a intimidade, a vida, privada, a honra e a imagem das pessoas, assegurado o direito à indenização pelo dano material ou moral decorrente de sua violação;

Por outro lado dispõe o art. 186 do Novo Código Civil que:

“Aquele que, por ação ou omissão voluntária, negligência ou imprudência violar direito e causar dano a outrem, ainda que exclusivamente moral, comete ato ilícito.”

Já o art. 927 do mesmo diploma atesta:

“Aquele que, por ato ilícito (art. 186 e 187), causar dano a outrem, fica obrigado a repará-lo.”

O art. 932 do NCC estatui que:

Art. 932. São também responsáveis pela reparação civil:

............(omissis)

IV – os donos de hotéis, hospedarias, casas ou estabelecimentos onde se albergue por dinheiro, mesmo para fins de educação, pelos seus hóspedes, moradores e educandos;”

Art. 933. As pessoas indicada nos incisos I a V do artigo antecedente, ainda que não haja culpa de sua parte, responderão pelos atos praticados pelos terceiros ali referidos.”

VENERANDO JULGADOR, patente está a responsabilidade da Requerida e da Litisconsorte, que tinha o dever de “fiscalizar”, de eleger bons mestres, já que dever primário, que foi delegado a instituição particular, sendo seu o ônus da fiscalização, normatização bem como o acompanhamento acadêmico da instituição superior de ensino, ficando inerte aos queixumes dos autores.

Argumenta-se:

“A CULPA é a falta de diligência na observância da norma de conduta, isto é, o desprezo, por parte do agente, do esforço necessário para observá-la, com resultado, não objetivado, mas previsível, desde que o agente se detivesse na consideração das conseqüências eventuais da sua atitude”. (Aguiar Dias, Da Responsabilidade Civil, vol. I, pag. 138 in fine). Grifamos

Ainda nos ensina José Aguiar Dias que: (verbis) - O dano moral sofrido pelo Autor, tem larga repercussão no dano patrimonial. Releva observar ainda, que a inestimabilidade do bem lesado, (se bem que, em regra, constitua a essência do dano moral), não é critério definitivo para a distinção, convindo, pois, para caracterizá-lo, compreender o dano moral em relação ao seu conteúdo que:

...não é o dinheiro nem coisa comercialmente reduzida a dinheiro, mas a dor, o espanto, a emoção, a vergonha, a injúria física ou moral, em geral uma dolorosa sensação experimentada pela pessoa, atribuída à palavra DOR, ÓDIO, REVOLTA, SENTIMENTOS DOS MAIS VARIADOS QUE AFETAM A ALMA, o mais largo significativo...

Não há dúvida, porém, que a maior dificuldade do dano moral é precisamente o fato de não encontrar correspondência no critério valorativo patrimonial. O dano material nunca é irreparável; dada a sua ocorrência, ou se restaura a situação anterior ou se integra o patrimônio mediante o equivalente pecuniário do desfalque, intervindo, ademais, os juros de mora, para ajustar a compensação à maior ou menor duração do dano. Entretanto é perfeitamente plausível que o Juiz socorra-se quando compatível, das fontes do direito, a “equidade”, aliás, constitui uma das mais preciosas fontes do Direito. Portanto, nos dita o direito substantivo, que há casos em que a indenização dar-se-á por arbitramento, pela sensibilidade peculiar do magistrado, deve valer-se do arbitramento ante a ausência de critérios legais.




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Revista Consultor Jurídico, 25 de janeiro de 2005, 20h19

Comentários de leitores

2 comentários

É COMUM OBSERVAR QUE PESSOAS QUE ASSUMEM RAPIDA...

Dr. Tarcisio (Advogado Autônomo)

É COMUM OBSERVAR QUE PESSOAS QUE ASSUMEM RAPIDAMENTE UM PAPEL DE DESTAQUE NA SOCIEDADE, USAREM DE SEU PRESTIGIO E DE SEU PODER, PARA COM ISSO, SUBJULGAR, HUMILHAR E DESPREZAR OUTRAS PESSOAS. EXISTEM MILHÕES DE EXEMPLOS DESSA SITUAÇÃO, O QUE CONVENHAMOS, NÃO É DE SE ADMIRAR QUE TALVEZ - TALVEZ, O SR. JEAN TENHA TIDO ESSE TIPO DE COMPORTAMENTO. CUMPRE AO MAGISTRADO - JULGADOR DA CAUSA - COMPROVAR E COLHER AS DEVIDAS PROVAS QUE DEMOSNTRAM ESSA DIFERENÇA NO TRATAMENTO DOS ALUNOS - DOIS PESOS E DUAS MEDIDAS - E SENDO COMPROVADA ESSA DIFERENÇA NO TRATAMENTO COM ESTES OU ATOS DISCRIMINATÓRIOS, A INDENIZAÇÃO É POR CERTO DEVIDA.

Poxa vida as pessoas não são moles não viu espe...

Ivi Andréia Porto dos Santos (Estudante de Direito - Civil)

Poxa vida as pessoas não são moles não viu esperar pra ver que o menino ia ganhar uma grana para colocar um processo neles...Que coisa a nossa classe tá muito desvalorizada os advogados não analisam mais nada só querem entrar com dano moral...DINHEIRO DINHEIRO...só isso que querem....a ética e a moral foi pras "cucuias"...O professor não ia falar este tipo de coisa se os alunos não deram causa...alguma coisa eles fizeram ou disseram...pra ele com toda certeza...Por estes motivos que o judiciário tá intupido com o perdão da palavra de processos...e muitos deles sem fundamento nenhum.... é brabo...porque não entraram antes com o processo....ah porfavor né .....Isso é ridiculo...

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