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Ano novo, salário velho

STF suspende aumento de salário dos servidores de Tocantins

O presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Nelson Jobim suspendeu nesta terça-feira (25/1) uma liminar que garantia o aumento do nível salarial dos servidores públicos do estado de Tocantins.

A ampliação do nível salarial havia sido concedida pelo Tribunal de Justiça de Tocantins em um mandado de segurança impetrado por um grupo de servidores. A decisão da Justiça tocantinense se baseou em uma lei estadual.

Mas, no STF o ministro Nelson Jobim destacou que nenhuma reclassificação, equiparação salarial ou extensão de vantagens de servidores públicos pode ser decidida por meio de liminar. Jobim sustentou sua decisão citando o artigo 5º da Lei nº 4.348/64. Para o ministro, caso o aumento fosse mantido, isso poderia provocar lesões à economia do estado, já que o pagamento desses valores não estava previsto no orçamento para este ano.

SS 2614

Revista Consultor Jurídico, 25 de janeiro de 2005, 20h05

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