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MP quer ação contra acusados de improbidade em cidade mineira

O ex-prefeito da cidade de Barão de Cocais, em Minas Gerais, além do vice e vereadores da cidade poderão ter de responder a uma Ação Civil Pública pela prática de improbidade administrativa. A proposta da ACP foi feita pelo Ministério Público Estadual.

Além do ex-prefeito Waldemar das Dores e do vice Francisco Pio Chaves, que administraram a cidade entre 1986 e 1988, o MP também acusa o ex-presidente da Câmara Municipal, Geraldo Abade das Dores, nove vereadores e os herdeiros do vereador José Raimundo de Paula. Os herdeiros do ex-prefeito e do ex-vice também integram a lista do MP.

De acordo com a denúncia, o problema está nas contas do exercício de 1986. Apesar das contas municipais terem sido aprovadas parcialmente pelo Tribunal de Contas do Estado e pela Câmara dos vereadores, o promotor Daniel Sá Rodrigues aponta irregularidades nas finanças do município cometidas pelo Executivo. O promotor lembra que a Câmara de Barão de Cocais isentou os denunciados de responsabilidades na esfera político-administrativa, mas não mencionou a questão da responsabilidade cível e criminal.

O MP afirma que o vice-prefeito recebeu R$ 782,97 a mais do que o seu salário. A diferença a favor do presidente da Câmara foi de R$ 802,14 e para cada vereador de R$ 932,16, além de R$ 9.142,72 relativos a diferenças nos saldos bancários.

Já no exercício de 1988 as contas de Waldemar das Dores foram rejeitadas pelo TCE e aprovadas pela Câmara.

Revista Consultor Jurídico, 25 de janeiro de 2005, 17h51

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